Paraíba
Após quase 20 anos, STJ diz que desastre de Camará foi provocado por falta de manutenção
Depois de quase 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que o rompimento da barragem de Camará, no Brejo, foi por falta de manutenção e não por erro de execução do projeto, na construção. A informação foi publicada nesta quarta-feira (29/03) pelo Conversa Política, numa matéria assinada pelos colunistas Angélica Nunes e Laerte Cerqueira.
A decisão, diz a matéria, foi assinada pelo Ministro Benedito Gonçalves depois de recurso impetrado pelo Ministério Público Federal.
A barragem se rompeu no dia 17 de junho de 2004 e lançou em torno de 17 milhões de metros cúbicos de água que percorreram, aproximadamente, 25 quilômetros até invadir as ruas da parte baixa de Alagoa Grande, Areia, Alagoa Nova e Mulungu. Cinco pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram desabrigadas.
De acordo com a decisão que o Conversa Política teve acesso, os estudos indicaram que o defeito grave que ocorreu se deu na fase de monitoramento da barragem por ocasião do seu enchimento. “O qual pecou por atrasos, falhas e defeitos dessa fase, cuja incumbência era do dono da obra, no caso o Estado da Paraíba”, afirmou o ministro. E complementou:
É claro que as construtoras poderiam perfeitamente ser responsabilizadas solidariamente em contratos de empreitadas no âmbito administrativo. Para tanto, necessitaria da prova de que a execução da obra teria se dado de forma defeituosa, quer com a utilização de material inadequado (qualidade inferior), quer com desvirtuamento do projeto de execução da obra, quer com a utilização de material em quantidade menor do que a recomendada, quer pela falta de providências do que for surgindo no desenvolver dos serviços, e assim por diante. Nada disso, no entanto, foi possível se constatar neste processo”.
Segundo o ministro, a tragédia aconteceu, principalmente, por omissão, pelo fato da obra não ter sido observada e monitorada após a construção, conforme recomendado pelos construtores e pelo Manual de Segurança e Inspeção de Barragem do Ministério da Integração Nacional.“Nessa senda, o proprietário da obra (governo da Paraíba), omitindo-se completamente da fiscalização, assim como da adoção das medidas que poderiam ter sido implementadas preventivamente, concorreu decisivamente para o rompimento da Barragem”, destacou.
À época, quem comandava o estado era o ex-governador Cássio Cunha Lima e a construção havia sido feita pelo ex-gestor José Maranhão. Os dois viviam um momento de total acirramento político e o debate sobre erro na construção ou falta de manutenção evidenciou o embate político.
Em 2016, então governador Ricardo Coutinho entregou a reconstrução da obra. Mais de 550 famílias entraram na Justiça em busca de indenização.
Paraíba
Mais de 9 mil policiais militares participam da ‘Operação Voto Seguro 2024’ neste domingo, na Paraíba
As forças de segurança pública da Paraíba estão empenhadas em promover conforto, tranquilidade e garantia do dia mais importante da cidadania à sociedade. Com o intuito de assegurar aos eleitores o direito de exercer o voto, a Polícia Militar do Estado reforçou o contingente com mais de 9 mil profissionais e investimentos em estrutura para os 223 municípios durante o dia do pleito, que será neste domingo (06/10).
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta sexta-feira (04/10), o coordenador geral da operação ‘Voto Seguro’, Coronel Benevides, deu detalhes da força-tarefa e afirmou que será um dia tranquilo e sem ocorrências graves.
“Eu posso dizer que foi um trabalho feito a várias mãos durante vários meses antes desse período e dizer que a sociedade paraibana pode ficar tranquila com relação ao direito de exercer o voto no domingo e que a Polícia Militar colocou 4514 homens exclusivos para o policiamento do pleito eleitoral, seja na urna, seja em frente às escolas onde vai ter a votação, sejam em viaturas dando apoio a todos os eventos políticos na região e dentro dos 223 municípios. E mesmo assim o nosso serviço ordinário, nosso policiamento do dia a dia foi ampliado, foi reforçado. Então não sofrerá reduções no nosso serviço ordinário, muito pelo contrário. Temos mais viaturas na rua, temos mais efetivo, estamos todo mundo empenhados nessa função e nesse trabalho da eleição”, detalhou.
Ele explicou, também, como funcionará a detenção de pessoas que forem presas por crime eleitoral.
será transferido para Polícia Federal, que tem em João Pessoa. Em três polos João Pessoa, Campina Grande, Pátio Aonde não tiver Polícia Federal. Nos outros municípios deverão ser levados para a Delegacia da Polícia Civil, onde terá um delegado em uma equipe e com agente escrivão, onde farão todos os procedimentos. É deixar a população paraibana tranquila de que como sempre vem sendo que a eleição agora de 2024 será uma eleição tranquila, que pode votar tranquilo, que exerça sua cidadania, sua democracia. E a Polícia Militar está a disposição para dar segurança aos eleitores, bem como aos que também não votam. A segurança de poder ir e vir dentro de uma sociedade tranquila e igualitária”, concluiu.
Ouça:
Paraíba
Candidato a vereador em Campina é preso pela PF com cestas básicas, dinheiro e material de campanha
A Polícia Federal (PF), juntamente com a Polícia Militar, prendeu, nesta sexta-feira (04/10), um candidato a vereador em Campina Grande sob a suspeita de compra de votos. O homem, identificado como Vavá Tomé (PSB), estaria supostamente distribuindo cestas básicas no bairro do Dinamérica, o que configura compra de votos.
Na oportunidade, a PF apreendeu 377 cestas básicas, anotações, material de campanha e R$3.725 em dinheiro. O candidato foi ouvido e liberado em seguida.
Legislação Eleitoral
O artigo 229 do Código Eleitoral considera a compra de votos como crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem cometer a prática ilícita. O Ministério Público Eleitoral (MPE) enfatiza que qualquer uso promocional ou eleitoreiro de distribuição de bens em favor ou desfavor de candidatos, partidos ou coligações é proibido.
Paraíba
Eleições: Tibério e João reforçam candidaturas do grupo à Prefeitura e Câmara de Bayeux
Os principais dirigentes do PSB na Paraíba, o governador João Azevêdo e o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, participaram nesta quinta-feira (03/10) de compromisso de campanha da candidata à Prefeitura de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), e a candidata a uma vaga na Câmara Municipal, Eloah Felinto.
Na oportunidade, as lideranças destacaram a importância de seguir com o desenvolvimento da cidade no projeto de sucessão.
“Estamos prontos para continuar escrevendo um grande futuro pra esta grande cidade”, afirmou Tibério.
Confira: