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Paraíba

Procon-JP fiscaliza disponibilidade de calibrador de pneus e integridade das bombas de combustíveis

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Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou dois postos de combustíveis de João Pessoa pelo descumprimento da Lei Estadual n°10816/2016 que prevê a obrigatoriedade de calibrador de pneus disponível aos consumidores, de forma gratuita, por parte desses estabelecimentos. O Procon-JP está realizando, ainda, o teste de vazão nas bombas de combustíveis, além de inspecionar a integridade dos lacres nos equipamentos.

O Procon-JP tem recebido reclamações dos consumidores, através dos seus vários canais de atendimento, sobre a indisponibilidade do calibrador nos postos de combustíveis da Capital. O secretário Rougger Guerra explica que o equipamento deve está em perfeitas condições e em local de fácil acesso e disponibilizado de forma gratuita.

O titular do Procon-JP salienta que a Lei Estadual nº 10816/2016 não obriga apenas a disponibilidade do calibrador para o consumidor. “É importante ressaltar que a legislação prevê, ainda, que o equipamento esteja em local acessível e em perfeitas condições de uso”.

Teste de vazão – O Procon-JP também está realizando o teste de vazão (ou de volume) nas bombas de combustíveis para garantir que o consumidor não seja lesado na hora de abastecer o veículo, além de conferir a integridade dos lacres nos equipamentos. “Nestes casos, trabalhamos com as normas previstas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)”.

Penalidades – O descumprimento à Lei resulta em multa de um quarto do salário mínimo vigente no País, com a cobrança podendo ser dobrada a cada reincidência. “Os estabelecimentos serão multados de acordo com a quantidade de vezes que forem pegos descumprindo a Lei Estadual nº 10816/2016. Também aplicamos as sanções previstas no CDC e de outras legislações de proteção ao consumidor”, afirmou Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;
Orientação e dúvidas: 0800 083 2015;
Instagram: @procon_jp;
Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179;
WhatsApp Transporte público: (83) 9 8873-9976

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Paraíba

Mais de 9 mil policiais militares participam da ‘Operação Voto Seguro 2024’ neste domingo, na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

As forças de segurança pública da Paraíba estão empenhadas em promover conforto, tranquilidade e garantia do dia mais importante da cidadania à sociedade. Com o intuito de assegurar aos eleitores o direito de exercer o voto, a Polícia Militar do Estado reforçou o contingente com mais de 9 mil profissionais e investimentos em estrutura para os 223 municípios durante o dia do pleito, que será neste domingo (06/10).

Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta sexta-feira (04/10), o coordenador geral da operação ‘Voto Seguro’, Coronel Benevides, deu detalhes da força-tarefa e afirmou que será um dia tranquilo e sem ocorrências graves.

“Eu posso dizer que foi um trabalho feito a várias mãos durante vários meses antes desse período e dizer que a sociedade paraibana pode ficar tranquila com relação ao direito de exercer o voto no domingo e que a Polícia Militar colocou 4514 homens exclusivos para o policiamento do pleito eleitoral, seja na urna, seja em frente às escolas onde vai ter a votação, sejam em viaturas dando apoio a todos os eventos políticos na região e dentro dos 223 municípios. E mesmo assim o nosso serviço ordinário, nosso policiamento do dia a dia foi ampliado, foi reforçado. Então não sofrerá reduções no nosso serviço ordinário, muito pelo contrário. Temos mais viaturas na rua, temos mais efetivo, estamos todo mundo empenhados nessa função e nesse trabalho da eleição”, detalhou.

Ele explicou, também, como funcionará a detenção de pessoas que forem presas por crime eleitoral.

será transferido para Polícia Federal, que tem em João Pessoa. Em três polos João Pessoa, Campina Grande, Pátio Aonde não tiver Polícia Federal. Nos outros municípios deverão ser levados para a Delegacia da Polícia Civil, onde terá um delegado em uma equipe e com agente escrivão, onde farão todos os procedimentos.  É deixar a população paraibana tranquila de que como sempre vem sendo que a eleição agora de 2024 será uma eleição tranquila, que pode votar tranquilo, que exerça sua cidadania, sua democracia. E a Polícia Militar está a disposição para dar segurança aos eleitores, bem como aos que também não votam. A segurança de poder ir e vir dentro de uma sociedade tranquila e igualitária”, concluiu.

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Paraíba

Candidato a vereador em Campina é preso pela PF com cestas básicas, dinheiro e material de campanha

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal (PF), juntamente com a Polícia Militar, prendeu, nesta sexta-feira (04/10), um candidato a vereador em Campina Grande sob a suspeita de compra de votos. O homem, identificado como Vavá Tomé (PSB), estaria supostamente distribuindo cestas básicas no bairro do Dinamérica, o que configura compra de votos.

Na oportunidade, a PF apreendeu 377 cestas básicas, anotações, material de campanha e R$3.725 em dinheiro. O candidato foi ouvido e liberado em seguida.

Legislação Eleitoral

O artigo 229 do Código Eleitoral considera a compra de votos como crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem cometer a prática ilícita. O Ministério Público Eleitoral (MPE) enfatiza que qualquer uso promocional ou eleitoreiro de distribuição de bens em favor ou desfavor de candidatos, partidos ou coligações é proibido.

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Eleições: Tibério e João reforçam candidaturas do grupo à Prefeitura e Câmara de Bayeux

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Redação do Portal da Capital

Os principais dirigentes do PSB na Paraíba, o governador João Azevêdo e o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, participaram nesta quinta-feira (03/10) de compromisso de campanha da candidata à Prefeitura de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), e a candidata a uma vaga na Câmara Municipal, Eloah Felinto.

Na oportunidade, as lideranças destacaram a importância de seguir com o desenvolvimento da cidade no projeto de sucessão.

“Estamos prontos para continuar escrevendo um grande futuro pra esta grande cidade”, afirmou Tibério.

Confira:

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