Paraíba
TCE-PB capacita gestores com à implantação do Siafic e orienta que fiscalizados cumpram legislação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai realizar, na sexta-feira (24), das 9h às 13h, no Auditório Celso Furtado, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE, um seminário para capacitação sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), prevista no Decreto n° 10.540/2020 da Presidência da República. Caberá aos tribunais de contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do Siafic nos entes federados brasileiros.
O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, fará abertura do seminário que tem como objetivo informar sobre os principais aspectos relacionados ao conceito e padrão mínimo de qualidade do Siafic e auxiliar no processo de implantação do Sistema. A programação contará com uma palestra do auditor de controle externo Luzemar da Costa Martins.
“Este é um marco para a política de transparência na gestão fiscal e uma obrigação para todos os Poderes e órgãos”. O conselheiro Nominando Diniz informou que o Tribunal está oferecendo esta capacitação para que o gestor compreenda os principais aspectos relacionados ao conceito e padrão mínimo de qualidade do Siafic, auxiliando-o no processo de implantação e manutenção do sistema. “O sistema permite uma uniformização dos dados contábeis e traz uma maior transparência em relação aos recursos públicos”, garantiu o presidente do TCE-PB.
O diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson Santana, disse que o evento será direcionado aos gestores e servidores públicos envolvidos no processo de implantação do Siafic e as empresas fornecedoras de sistemas de execução orçamentária, administração financeira e controle.
O conteúdo programático abordará assuntos como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto Federal nº 10.540/2020; conceito do Siafic Único e padrão mínimo de qualidade (requisitos dos procedimentos contábeis, requisitos de transparência da informação, requisitos tecnológicos).
O que é o Siafic – É uma solução de Tecnologia da Informação – mantida e gerenciada pelo Poder Executivo – a ser utilizado por todos os Poderes e Órgãos de cada ente da Federação – União, DF, Estados e Municípios – para o registro e controle de todos os atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio público em razão da execução orçamentária e financeira.
O Siafic, instituído pelo Decreto no 10.540, de 05/11/2020, é novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, e traz alterações realizadas pelo Governo Federal que entrou em vigor em 01/01/2023. O texto prevê que todos os Poderes e órgãos dos governos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia de cada poder integrante do ente da Federação.
Para o auditor de controle externo, Luzemar Martins, o objetivo é que todos que utilizem os recursos públicos dentro de cada esfera da Federação sigam as mesmas regras e falem a mesma língua na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. A principal mudança é que todas as instituições, órgãos e poderes de um mesmo ente federativo precisarão ter um único Siafic”, destacou.
Link para inscrição: https://doity.com.br/treinamento-funcionamento-siafic
Haverá emissão de certificados aos participantes.
SERVIÇO:
Seminário sobre Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic
Data: 24/03/2023
Horário: das 9h às 13h
Palestrante: Luzemar Martins
Público-alvo: Gestores e servidores públicos envolvidos no processo de implantação do Siafic Único, empresas fornecedoras de sistemas de execução orçamentária, administração financeira e controle, gestores e demais interessados.
Paraíba
Eleições 2024: mais de 800 denúncias já foram registradas na Paraíba através do Sistema Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o início da tarde desta quinta-feira (03/10) um total de 816 (oitocentas e dezesseis) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Paraíba.
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 75101 (setenta e cinco mil, cento e uma) denúncias. A Paraíba segue em 17º lugar no ranking de Estados com maior número de denúncias.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Paraíba
Incentivo à classe artística e criação de projeto musical nas escolas são propostas de Mô Lima; veja
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), apresentou propostas e ações voltadas à cultura a ser implementado no próximo mandato caso seja reeleito à Câmara Municipal da Capital.
Em publicação feita nas redes sociais, o parlamentar elencou uma série de propostas que assumiu o compromisso de levar à classe artística na valorização da cultura na cidade. Os projetos são:
- Criar um Centro de Cultura Paraibana no Centro Histórico de João Pessoa para estimular o artesanato e a música local;
- Criação de um fundo municipal da cultura para financiamento cultural de teatro, danças e oficinas de fotografia;
- Implantação de projeto de inclusão social pela música nas escolas da rede municipal;
- Requerimento da Lei Pinto do Acordeon, que visa apoiar mestres da cultura popular da cidade;
- Criação de sala de música e fonoaudiologia para crianças com autismo;
- Construção de centro de atividades para pessoas idosas.
“Nosso compromisso com a cultura é essencial para fortalecer a identidade da nossa cidade. Estou apresentando propostas que visam apoiar nossos artistas, preservar nossas tradições e fomentar a produção cultural local. Juntos, podemos construir uma cidade que valoriza e incentiva a arte em todas as suas formas!”, destacou o vereador.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Paraíba
Marmuthe destaca realização de estudos para a construção da ponte que liga Valentina e Mangabeira
O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destacou a importância do início da realização de estudos para a construção de uma ponte, que vai ligar os bairros de Valentina de Figueiredo e Mangabeira, na Zona Sul da Capital.
O parlamentar afirmou que o prefeito, Cícero Lucena (PP), autorizou a publicação de um edital para a realização de estudos técnicos a fim de viabilizar a construção da ponte. “Ao longo desses anos, aquela grande comunidade, ligando os dois maiores bairros da cidade, vem colecionando prejuízos e transtornos, principalmente nos períodos chuvosos”, afirmou Marmuthe, salientando que a ponte vem reparar esses prejuízos e que a obra é uma conquista da Zona Sul da cidade.
Marmuthe destacou ainda que os investimentos para a execução da ponte já estão garantidos. “A obra vai ser custeada com recursos próprios da Prefeitura e, até meados de maio, está prevista na programação a apresentação desse estudo técnico. A partir daí, vai ser publicado novo edital de chamamento das empresas para que a obra seja executada”, informou o vereador.
“Estou muito feliz em ver que a nossa passagem na CMJP está valendo, representando a cidade, mas com carinho especial para aquela região, vivenciando suas dores, transformando suas necessidades em proposituras na Casa, solicitando do governo do Estado e da Prefeitura a execução de ações e serviços que aquela comunidade tanto precisa e merece”, declarou Marmuthe, referindo-se ao bairro do Valentina e citando ações já executadas, como a implementação da Casa da Cidadania, do terminal de integração, obras de pavimentação de ruas, entre outros.