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Paraíba

ALPB ouve demandas de produtores de leite de cabra do Cariri durante audiência pública em Sumé

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (20), em conjunto com a Câmara Municipal de Sumé, audiência pública com produtores de leite de cabra da região do Cariri paraibano. O evento, proposto pelo deputado Dr. Romuldo Quirino e pelo vereador Francisco Fintinele, contou com a presença de prefeitos, vereadores, pesquisadores, parceiros e trabalhadores da caprinocultura.

A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara. Na oportunidade, Dr. Romualdo disse que debater a atividade leiteira na Paraíba é importante para possibilitar ao produtor conhecer e utilizar, de maneira inteligente e econômica, os fatores de produção (terra, trabalho e capital), bem como para potencializar o conhecimento da sociedade sobre a atividade.

“Desde 2000, o leite de cabra passou a fazer parte da realidade do Cariri, que já era uma referência na produção de carne de caprinos de corte, porém, o leite quase não tinha destinação. Então, o Governo do Estado começou a intervir e passou a comprar esse leite e estimular a produção. Hoje, é uma importante fonte de renda para o Cariri. Há alguns entraves que precisam ser debatidos com os produtores, precisamos conhecer as reais demandas deles e, por isso, estamos aqui”, explicou o deputado.

Coautor da proposta de realização da audiência, o vereador Francisco Fintinele destacou que o momento é de unir forças, fortalecer o segmento, atrair investimentos e levar dignidade aos caprinocultores e suas famílias. “A maior produtora de leite do Brasil é a região do Cariri. A construção de uma fábrica de leite em pó irá fortalecer a cadeia dos produtores de leite de cabra. É uma ação muito importante e louvável. Embora haja uma grande produção, é preciso aumentar seu consumo. Então, a ideia da fabricação do leite em pó vem com essa finalidade, de escoar a produção”, analisou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Sumé, vereador Daniel Lêla, agradeceu à Assembleia Legislativa da Paraíba pela realização da audiência pública com o intuito de ouvir os produtores de leite do Cariri. O chefe do Legislativo municipal avaliou que o encontro foi, na verdade, uma união de forças com a finalidade de ajudar os produtores da região. “Chegou o momento em que nós precisamos estar unidos, prefeitos, vereadores, deputados, para, de forma sólida, apresentar soluções que possam resolver problemas . Juntos somos mais fortes”, declarou o presidente.

O evento contou com a palestra do Engenheiro de produção Bedeu Quirino, que, através de estudos realizados, avalia como viável a instalação de uma fábrica de leite de cabra em pó na região. Para Bedeu, a Paraíba precisa diversificar o mercado para o produtor rural do Cariri. “Com uma produção de aproximadamente 5 milhões de litros de leite por ano, o Cariri paraibano é o maior produtor de leite do país. Não podemos deixar essas pessoas dependentes apenas da venda ao Estado. O leite em pó é uma das alternativas. É preciso debater o próximo passo da cadeia produtiva do leite de cabra do Cariri paraibano, ampliando essa produção e agregando valor à cadeia produtiva”, afirmou.

Para a prefeita do Congo, Flavinha Sousa, a audiência pública proposta pela Assembleia Legislativa foi importante para discutir uma necessidade constante na região, que é o desenvolvimento econômico. Ela lembrou que Cariri paraibano é forte na produção do leite de cabra e os produtores precisam ser ouvidos pelo poder público.

“Precisamos sempre dialogar com os produtores, tentando amenizar seus sofrimentos diante de tantos problemas, a exemplo do clima. Precisamos trazer para esta discussão a necessidade do produtor de leite melhorar sua renda e ter uma garantia. É assim que a população da região vai sentir que está sendo representada ao ver suas demandas serem levadas a todo o estado da Paraíba”, avaliou a gestora.

CAPRINOCULTURA

O Censo Agro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a Paraíba é o maior produtor de leite de cabra do Brasil com um rebanho caprino de 19.397 cabeças. Segundo dados da pesquisa, 72% do total de leite de cabra produzido é comercializado, gerando um faturamento de R$ 7,6 milhões.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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