A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou, por maioria de votos, na manhã desta quinta-feira (16), a prestação de contas de 2015 do ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó, Alyson José da Silva Azevedo (já falecido), com imposição a seu espólio de débito superior a R$ 30 mil por despesas insuficientemente comprovadas. A decisão da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Outro Consórcio de Saúde, o do Cariri Ocidental, com relatoria a cargo, também, do conselheiro Antonio Gomes, teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas. As da Câmara Municipal de Catolé do Rocha atinentes ao exercício de 2021 obtiveram a aprovação da 1ª Câmara do TCE, como entendeu o relator Renato Sérgio Santiago Melo.
Houve desaprovação às contas de 2016 do Instituto de Previdência de Lucena, processo sob relatoria do conselheiro Fernando Catão por falhas que incluíram o não recolhimento de contribuições ao Fundo Municipal de Saúde. Cabe recurso.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade de licitações encaminhadas a seu exame pela Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, pela Secretaria de Administração deste mesmo município (com ressalvas), pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo (com ressalvas) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, neste último caso, para aquisição de refeições fornecidas por meio do Programa “Está na Mesa”. A Fundação Cultural de João Pessoa teve seu contrato para aquisição de água mineral também aprovado pela 1ª Câmara que tem a presidência do conselheiro Fernando Catão.
O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. Toda a sessão é exibida pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
