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Reforma: empresariado teme que influência do Governo só seja vista no relatório final de Aguinaldo

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O Governo não vai enviar um novo texto de reforma tributária para o Congresso, como se esperava no início do ano pelas declarações da época do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse ponto, que parece óbvio para os negociadores da reforma, que se mobilizam no Congresso e em reuniões técnicas com os principais atores envolvidos, não estava claro para muitos que acompanham a evolução da reforma tributária fora do círculo de poder em Brasília, diz o Estadão.

Isso significa, na prática, que a influência do governo na reforma será feita por meio do grupo de trabalho da Câmara, criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira. E, em última instância, no parecer final do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Para o debate público, no entanto, essa estratégia pode não ser o melhor caminho. Vale mais bater na porta do relator ou de Haddad? Afinal, os relatórios das PECs 45 (Câmara) e 110 (Senado) foram negociados na legislatura passada e durante o governo Bolsonaro.

É pouco crível achar que a decisão de não apresentar um novo texto significa entregar de vez a condução da reforma ao Congresso. Essa estratégia permite que a equipe econômica não fique exposta às críticas por um algum ponto que defenda. Via o relatório de Aguinaldo, não se saberá ao certo o que o governo quer e não abre mão.

O problema desse rumo tomado nas negociações é que começa a aparecer certa irritação dos setores empresariais. Eles querem mais detalhes e menos retórica dada ao diagnóstico da necessidade de aprovação da reforma, que já está dado há décadas. Em vez de se falar dos detalhes, fica-se falando o tempo todo de como a reforma é importante para o crescimento.

E é mesmo. Mas é preciso mostrar também o “vamos ver”, que não está sendo exposto ao público. As empresas têm medo de que o relatório do deputado Aguinaldo vá para a votação do plenário no atropelo, sem tudo esclarecido.

Não se fala claramente como será feita a regulamentação da PEC. A proposta deixa pontos essenciais para lei complementar posterior, que só será enviada no ano que vem pelo governo. Não se sabe como será a regulamentação. Não se revelou nada ainda desse depois. Só o que se ouve é que o Congresso que vai decidir.

O que se quer é matar no peito a mudança do sistema tributário dos impostos do consumo na votação da PEC e depois, com a necessidade de menos votos, aprovar a regulamentação.

Sem transparência total, com todas as cartas na mesa, a reforma pode até ser aprovada na Câmara, mas pode parar no Senado.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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