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Bolsonaro cogita se filiar a sigla de citado no mensalão em vez de nanico

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Vice-líder na corrida pela Presidência da República —com 16% das intenções de voto, segundo o Datafolha—, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) continua sem endereço partidário.

Em 9 de agosto, após intensos embates internos, ele recebeu do PSC autorização para deixar o partido sem ameaça de perda de mandato.

Mas não se filiou ao PEN (Partido Ecológico Nacional), rebatizado de “Patriota” para abrigá-lo. Por sugestão de aliados, Bolsonaro ainda espera. E, segundo seus apoiadores, não está descartada a hipótese de se filiar a um partido que tem as digitais do ex-deputado condenado no mensalão Valdemar da Costa Neto: o Muda Brasil, de acordo com a Folha.

Outra possibilidade à mesa é torcer para que o Supremo Tribunal Federal autorize o lançamento de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. A partir desta quarta (4), a proposta entra em pauta no tribunal. Mas são remotas as chances de aprovação.

Presidenciáveis 2018

Apesar de avançadas as negociações com PEN, colaboradores de Bolsonaro insistem para que aguarde o registro do Muda Brasil na expectativa de uma aliança formal com o PR, o que lhe garantiria tempo de pouco mais de dois minutos no horário eleitoral.

Esse adiamento incomoda o presidente do PEN, Adilson Barroso. Lembrando ter acolhido todas as condições impostas por Bolsonaro para que ingressasse, o presidente do PEN duvida da viabilidade de candidaturas avulsas e chama de besteira a hipótese de filiação ao Muda Brasil.

Em uma referência à condenação de Costa Neto no processo do mensalão, Barroso chega a dizer que “ninguém quer se filiar a quem anda de tornozeleira”. Ele conta ter aberto espaço para colaboradores de Bolsonaro na direção do PEN e afirma que o pré-candidato estrelará o programa partidário antes mesmo de se filiar. “Acredito na palavra de Bolsonaro.”

Com o patrocínio da ex-presidente Dilma Rousseff, dirigentes do PR investiram, em 2015, na criação do novo partido na tentativa de abrir uma porta para que parlamentares de outras siglas se filiassem sem que fossem punidos com a perda de mandato. A ideia era atrair peemedebistas e dissidentes de demais siglas.

Em agosto de 2017, a agremiação entregou ao Tribunal Superior Eleitoral 503 mil assinaturas para obtenção de registro oficial. Mas o partido não foi registrado até agora. PR e Muda Brasil devem estar juntos nas próximas eleições.

Segundo aliados de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) foi um dos que pediram que Bolsonaro esperasse antes de se filiar ao PEN. Bolsonaro, dizem seus aliados, gostaria de ter Magno Malta como vice de sua chapa.

Ao optar pelo PEN, aliados de Bolsonaro contavam com uma mudança na legislação permitindo que parlamentares levassem consigo direito a tempo de TV e fundo partidário proporcionais ao resultado eleitoral.

Essa proposta de portabilidade foi, porém, rejeitada pelo Congresso. Com isso, Bolsonaro depende de alianças para ter tempo de TV.

A hipótese de aproximação com um partido tradicional tem enfrentado resistência entre apoiadores do deputado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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