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Desoneração da folha tem de ser tratada no País do ponto de vista estrutural, diz Aguinaldo Ribeiro

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O relator da reforma tributária no grupo de trabalho (GT) da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a desoneração da folha de pagamento tem de ser tratada no País do ponto de vista estrutural. O deputado também disse, na terça-feira (07/03) que, até agora, não recebeu nenhum indicativo do governo sobre o assunto, conta o Estadão.

“Essas especulações que nós estamos ouvindo diariamente têm que passar sob o crivo do impacto. E nós não tivemos, ainda, nem a concretude das sugestões – elas apenas estão sob especulação – e sequer foram avaliadas sob o ponto de vista de impacto”, disse o deputado, após uma reunião do GT na Câmara. Hoje, o ministro do TrabalhoLuiz Marinho, defendeu a desoneração.

Ribeiro afirmou, contudo, que a carga tributária sobre a folha de pagamento no País é muito alta. “Esse é um tema que tem de ser tratado não do ponto de vista conjuntural, como sempre se tratou. A gente sempre tratou de desoneração de folha para atender uma demanda pontual, por efeito de crise econômica. A gente tem que tratar esse tema de forma estrutural, entendendo que no Brasil a mão de obra é muito cara por conta da carga tributária em cima da folha de pagamento”, defendeu.

Atualmente, a desoneração da folha está em vigor até o fim de 2023, mas somente para 17 setores econômicos. O coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), por sua vez, disse que é possível, na reforma tributária, criar mecanismos para dar tratamento diferenciado a setores intensivos em mão de obra, como o de serviços.

“Não estou falando de uma medida imediata para desonerar a folha, para dar continuidade à desoneração, mas é óbvio que nesta própria emenda constitucional, é possível, sim, se for a compreensão do governo, já trazer essa desoneração da folha como uma transição nesse modelo novo de cobrança do imposto sobre o consumo”, afirmou Lopes.

O coordenador do GT também declarou que a reforma tributária será um “ganha-ganha” para Estados e municípios, que, na visão dele, terão aumento de arrecadação. “É evidente que municípios menores e Estados mais pobres vão ganhar mais, mas todos vão ganhar. É uma reforma do ‘ganha-ganha’, porque a economia vai crescer de 15% a 20% em 10 anos só por causa da reforma.”

Lopes disse que o grupo de trabalho está agora fazendo um debate da reforma no âmbito federativo. “Nenhuma reforma será constitucional se não preservar o equilíbrio federativo e as competências federativas, inclusive tributárias. Por isso estamos debatendo a possibilidade de ter dois IVAs. Uma única legislação, mas um IVA nacional e um IVA dos subnacionais”, afirmou.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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