Paraíba
FDD altera normas para destravar liberação de recursos para projetos sociais
O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD) aprovou, nesta terça-feira (27), durante a 1ª sessão extraordinária do ano, mudanças nas normas que regem o FDD. As alterações devem destravar a liberação de recursos para projetos de interesse social, em todo o Estado e em diversas áreas. Atualmente, o fundo conta com mais de R$ 3,5 milhões, oriundos de multas previstas em TACs e processos judiciais, que poderão ser aplicados em iniciativas para beneficiar, por exemplo, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Os conselheiros também deliberaram sobre o lançamento de um novo edital para seleção de projetos que já serão apreciados com os critérios atuais.
Os membros do Conselho Gestor aprovaram a alteração no artigo 3º do Regimento Interno, substituindo a palavra ‘especificamente’ por ‘prioritariamente’ no texto que trata sobre a aplicação de recursos arrecadados nas áreas relacionadas à natureza da infração ou dano. Essa alteração torna o Regimento compatível à lei que instituiu o Fundo, e resolve o principal entrave da liberaçãodos recursos, que é a falta de verbas alocadas em áreas onde há mais projetos apresentados. O conselho também aprovou a revogação do item 1.6.2 da Resolução 01/12 do FDD, que também restringia a aplicação dos recursos às áreas de origem, determinando, por exemplo, que o valor de uma multa imposta por dano ao consumidor só poderia ser usado na área do consumidor.
O Conselho Gestor também aprovou alterações na Lei 8.102/06, corrigindo a grafia da palavra ‘danos’ e incluindo o artigo 4º que prevê o uso de 30% dos recursos do FDD para o custeio de perícias, capacitação e aparelhamento finalístico do Ministério Público. Esta alteração será encaminhada à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) e, posteriormente, ao Colégio de Procuradores e, depois, à Assembleia Legislativa da Paraíba. As alterações do Regimento e da Resolução são feitas pelo próprio Conselho Gestor do FDD, sem necessidade de passar pela ALPB.
O estudo para as alterações das normas do Fundo de Direitos Difusos foi realizado por uma comissão formada pelo procurador de Justiça, Herbert Targino, e pelo promotor de Justiça, Leonardo Quintans. Este último foi o relator da proposta.
Edital
No próximo dia 26 de março, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, acontecerá a segunda sessão extraordinária do Conselho Gestor do FDD. Essa reunião foi deliberada pelo Conselho a fim de discutir os termos de um novo edital para seleção de projetos, já sem as limitações impostas pelas normas. Os conselheiros também vão deliberar sobre projetos pendentes de liberação de recursos e aprovação.
Na sessão desta terça-feira, também foi marcada pela posse do promotor de Justiça, João Arlindo Corrêa Neto, como membro representante do Conselho Superior do Ministério Público. Os presentes aprovaram a ata da 24ª sessão ordinária.
Presentes
A sessão foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que preside o conselho, e contou com a participação de representantes do Conselho Superior do Ministério Público: Valberto Cosme de Lira (procurador) e João Arlindo Corrêa Neto (promotor); do Colégio de Procuradores de Justiça do MP: Herbert Douglas, Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo Targino e Joaci Juvino da Costa Silva (procuradores); da Associação Paraibana do Ministério Público: Leonardo Quintans (promotor); da Assembleia Legislativa: Frei Anastácio (deputado estadual); da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional da Paraíba: Ronaldo Xavier Pimentel Júnior, e da Procuradoria-Geral do Estado, Felipe Tadeu Lima Silvino.
Paraíba
Tecnologia e inovação serão pauta na Câmara Municipal de João Pessoa, garante Fábio Carneiro
O candidato a uma vaga na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Fábio Carneiro (Solidariedade), apresentou em publicação feita nas redes sociais nesta quinta-feira (19/09) ações do seu Plano de Governo voltadas à área da tecnologia e inovação.
Na proposta, Fábio destacou implantar projetos que transformem a Capital em uma Smart City por meio de incentivos à pesquisa científica. Serão ações voltadas ao ecossistema do empreendedorismo, ao desenvolvimento da “indústria limpa”, instalação de parques ecológicos e a criação de um Conselho Municipal de Inovação para impulsionar todas as iniciativas.
“Acredito que o futuro de João Pessoa passa por soluções inteligentes, que facilitam a vida das pessoas e geram novas oportunidades para todos”, destacou Fábio.
Sobre
Durante a trajetória profissional, Fábio Carneiro assumiu importantes cargos de gestão. Atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, além de funções importantes no Detran-PB, Lotep e Funjope.
Ele ainda acumula experiências como conselheiro do Sebrae-PB, conselheiro do Detran-PB, conselheiro de Meio Ambiente de João Pessoa, conselheiro de Urbanização de João Pessoa, entre outros. Até março deste ano era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.
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Paraíba
Carlão Pelo Bem recebe apoio de representantes da classe advocatícia na busca pela reeleição
O vereador e candidato à reeleição em João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), se reuniu nesta quinta-feira (19/09), com representantes do escritório Mouzalas Azevêdo Advocacia, que conta com renomado grupo de advogados atuantes na Capital.
Na oportunidade, os profissionais confirmaram apoio à postulação de Carlão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Uma manhã cheia de emoções com amigos de décadas, amigos recentes e testemunhos verdadeiros de trabalho e oração. Foi um dia que expressamos o carinho de grandes amizades. Muito obrigado por me receberem com tanta alegria e bons sentimentos na nossa casa Mouzala Advocacia”, celebrou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.
Sobre
Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.
No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.
Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.
Confira:
Paraíba
Ministério das Cidades confirma que mais 128 casas populares serão construídas na Paraíba; confira
O Ministério das Cidades divulgou, em nova portaria na quinta-feira (19/09), autorização para a contratação de propostas para a construção de 5.639 novos lares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que mais de 22 mil brasileiros sejam beneficiados em 31 municípios, de 18 estados diferentes. O investimento total é de R$ 848,4 milhões.
As cidades e estados contemplados fazem parte de quatro regiões do Brasil. Na região Norte, novas 416 unidades habitacionais serão construídas em Roraima, 362 no Acre, 176 no Tocantins, 150 em Rondônia, 144 no Amazonas e 100 no Pará.
Na região Nordeste, o estado da Bahia contará com 846 moradias, seguido de Sergipe, com 630, Alagoas, com 445, Ceará, com 150, Paraíba, com 128, Rio Grande do Norte, com 100, e Piauí, com 50.
Novos lares também serão construídos na região Sudeste, onde Minas Gerais receberá 740 unidades e São Paulo 400, e região Sul, onde Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná aguardam novas 320, 296 e 186 moradias, respectivamente.
Com base na Portaria MCid Nº 725, de 15 junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.
Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 1.032 na íntegra pelo link. Confira também a lista de cidades contempladas com o investimento do Ministério das Cidades:
Acre
Rio Branco – 362 unidades habitacionais (UH’s). Conjuntos Habitacionais: Cidade do Povo Etapa I Lote D, Minha Dignidade Bonsucesso, Minha Dignidade Rui Lino III e Minha Dignidade Tucumã.
Amazonas
Iranduba – 144 UH’s – Residencial Iranduba III
Pará
Mocajuba 100 UH’s – Residencial Mocajuba Park
Rondônia
Cacoal – 150 UH’s – Residencial Jardim Paulista
Roraima
Boa Vista – 416 UH’s – Residencial Caimbé, Residencial Cidade Satélite e Residencial Jardim Tropical
Tocantins
Palmas – 176 UH’s – Residencial Arso 92
Alagoas
Igaci – 50 UH’s – Expansão do Conjunto Habitacional Lourenço Ferreira 2
Penedo – 395 UH’s – Loteamento Residencial Geraldo Lobo, Loteamento Residencial Milton de Britto Machado e Loteamento Residencial Odijas Gomes de Souza
Bahia
Guanambi – 150 UH’s – Top Residencial
Itambé – 100 UH’s – Campo Formoso
Macarani – 100 UH’s – Residencial Macarani I
Santo Antônio de Jesus – 496 UH’s -Residencial Paraíso 1 e Residencial Paraíso 2
Ceará
Pacajus – 150 UH’s – Residencial Santa Rita de Cássia 02
Paraíba
João Pessoa – 128 UH’s – Residencial Rio Paraíba
Piauí
Regeneração – 50 UH’s – Residencial Regeneração 1
Rio Grande do Norte
Nísia Floresta – 100 UH’s – Residencial Maria Pereira I
Sergipe
Campo do Brito – 50 UH’s – Conjunto Habitacional Ana Souza Brito Etapa I
Nossa Senhora da Glória – 100 UH’s – Residencial Elza Nogueira Etapa I
Nossa Senhora do Socorro – 480 UH’s – Residencial Rio Sergipe Etapa I, Residencial Rio Sergipe Etapa II e Residencial Rio Sergipe Etapa III
Minas Gerais
Araguari – 96 UH’s – Residencial Rerigueri
Contagem – 144 UH’s – Residencial Buganville
Ubá – 500 UH’s Residencial Ubá I e Residencial Uba II
São Paulo
Atibaia – 200 UH’s – Vila Esperança I
Santo André – 200 UH’s – Residencial Caminho dos Vianas III
Paraná
Apucarana – 35 UH’s – Residencial Luis Toschi
Ponta Grossa – 35 UH’s – Gralha Azul MCMV
Primeiro de Maio- 66 UH’s – Conjunto Habitacional Mario Casanova
Realeza – 50 UH’s – Jardim Primavera II
Rio Grande do Sul
Porto Alegre – 296 UH’s – Condomínio Residencial Dona Zaida e Residencial Jacuí
Santa Catarina
Mafra – 120 UH’s – Condomínio Residencial Vivaldo Herbst
São José – 200 UH’s – Conjunto Habitacional Horto Florestal