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TSE ouve cidadãos em audiência pública sobre voto impresso

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Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidadãos e representantes de entidades civis apresentaram seus posicionamentos sobre o voto impresso. Ao todo, 22 pessoas fizeram suas sustentações orais, durante cinco minutos cada uma, acerca da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir das eleições deste ano. Na oportunidade, os expositores também usaram seu tempo de tribuna para tecerem críticas à classe política, à corrupção e à aplicação de recursos do orçamento federal, informa publicação do TSE.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, comandou os trabalhos e destacou que a audiência pública foi marcada em respeito à soberania popular. “Nós queremos saber o que pensa o cidadão para então observarmos aquilo que, com responsabilidade, planejamento e transparência, nós podemos fazer em prol do povo. A nossa missão aqui é muito consciente no sentido de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, disse ele.

As audiências públicas realizadas pelo TSE têm por objetivo debater questões que regularão o processo eleitoral por meio das resoluções, e estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 105). De acordo com a norma, “até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

Todas as contribuições apresentadas serão levadas em consideração pelos ministros na hora de votar a resolução. Aqueles que não puderam comparecer ainda poderão contribuir enviando suas ponderações ao TSE por meio eletrônico ou pessoalmente no protocolo do TSE no prazo de três dias. http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/peticao-eletronica. A minuta da Resolução do voto impresso está disponível no Portal do TSE no endereço: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-audiencias-publicas-voto-impresso

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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