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Audiência discute recomendações da ONU para garantia dos direitos humanos no Brasil

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Debater a implementação e o monitoramento do cumprimento das mais de 240 recomendações recebidas pelo Estado brasileiro, em dezembro de 2017, como resultado do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Com esse objetivo, representantes de instituições do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da sociedade civil se reúnem nesta terça-feira (27), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, para a audiência pública “Revisão Periódica Universal no marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: por um plano nacional de monitoramento das recomendações”, informa publicação do MPF.

O diálogo é promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – e as organizações da sociedade civil que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).

A atividade pretende estimular o governo brasileiro a construir, com ampla participação da sociedade civil, um plano nacional de monitoramento das recomendações destinadas a instituições do Legislativo, do Executivo e do Judiciário – nas esferas municipal, estadual e nacional. Durante a audiência, também serão apresentadas experiências internacionais no monitoramento de recomendações para efetivação de direitos humanos.

Entre as presenças já confirmadas, está a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o representante regional Adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Xavier Mena; e a  presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Severo.

A audiência pública sobre a Revisão Periódica Universal integra a agenda de celebrações pelos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e também o calendário de atividades do projeto 30 Anos MPF Cidadão, que marca as três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã.

Saiba mais – A Revisão Periódica Universal (RPU) constitui mecanismo adotado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que determina aos 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, uma revisão periódica acerca de sua situação na área de direitos humanos. Essa revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos na matéria. Em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações dos Estados-membros das Nações Unidas para fazer cumprir a proteção aos direitos humanos no País. Entretanto, ainda não definiu os mecanismos de implementação e como se dará o monitoramento dessas recomendações.

Entre as recomendações acatadas pelo Brasil, estão questões relacionadas ao fim da violência policial, especialmente contra a população negra e pobre; à necessidade de melhorias no sistema judiciário e penitenciário; assim como pedidos e sugestões para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no país, com ampliação do acesso a empregos dignos e serviços públicos como saúde, educação e saneamento básico.s para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no país, com ampliação do acesso a empregos dignos e serviços públicos como saúde, educação e saneamento básico.

SERVIÇO

Audiência Pública “Revisão Periódica Universal (RPU) no marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: por um plano nacional de monitoramento das recomendações”

Data: 27/02/2018
Horário: 14h
Local: Auditório do Conselho Superior do MPF, Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco A, cobertura, Brasília,DF)

PROGRAMAÇÃO

14h – 15h  | Mesa Inaugural e Saudações

– Raquel Dodge, procuradora-geral da República
– Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão
– Alexandre Ghisleni, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores
– Xavier Mena, representante regional Adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)
– Regina Sousa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
– Fabiana Severo, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos
– Juana Kweitel (Conectas), Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

15h – 16h30 | Manifestações da Sociedade Civil

Microfone livre para intervenções (tempo a ser dividido conforme o número de inscritos)

16h30 – 17h | Apresentação de modelos de sistemas de monitoramento de recomendações internacionais

– Ministra Nimia da Silva Boschert – Embaixada do Paraguai – apresentação do Sistema de Monitoreo de Recomendaciones en Derechos Humanos (SIMORE)

– Representante da Embaixada do Uruguai – apresentação do Mecanismo de Monitoramento de Recomendações

17h – 18h | Considerações de representantes de órgãos do Estado e das Nações Unidas

Mediação: Marlon Alberto Weichert (PFDC)

– Ministério dos Direitos Humanos
– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério da Justiça e Segurança Pública
– Casa Civil da Presidência da República
– Conselho Nacional de Justiça
– Conselho Nacional do Ministério Público
– Conselho Nacional de Direitos Humanos Sistema
– ONU no Brasil
– Poder Legislativo
– Advocacia-Geral da União

18h | Encerramento

Deborah Duprat, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Fernanda Lapa (IDDH), Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

 

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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