O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) começou a enfrentar o seu primeiro desafio rumo à reforma tributária que relata na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parlamentar, junto com o GT (Grupo de Trabalho) da reforma, se reuniu com Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para ouvir sugestões sobre a proposta e, na ocasião, o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação no setor.

“Nós pagamos e pagamos bastante imposto. A nossa preocupação não é a questão de não querer pagar imposto, é que a gente tenha a proporcionalidade que o setor merece“, ponderou.

A fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos pode fazer com que cadeias produtivas menores sejam mais oneradas. Lupion disse que os produtores brasileiros são bastante tributados e não têm os subsídios dados em outros países como os europeus. Ele colocou em dúvida o mecanismo da reforma que promete compensar tributos pagos em fases anteriores de maneira imediata.

Aguinaldo reafirmou que dificilmente haverá consenso em torno da reforma tributária, pois sempre haverá setores com alguma perda. Ele acredita, entretanto, que no médio prazo, todos vão ganhar com a redução dos custos de produção, conforme conta a Agência Brasil.

Plano de trabalho
O grupo se reúne novamente nesta quarta (01/03) para votar o plano de trabalho do relator. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é promover audiências públicas nos Estados. Lopes citou, por exemplo, a necessidade de uma audiência na Zona Franca de Manaus.

O coordenador explicou ainda que a base da discussão da reforma serão as propostas de emenda à Constituição que já estão em tramitação no Congresso (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado) e disse que o Executivo atuará como “colaborador”.

A FPA apresentou oito pontos da proposta que o setor não aceita e vai trabalhar contra no Congresso, entre eles a manutenção da isenção dos produtos da cesta básica. A Frente, diz o Estadão, tem cerca de 300 parlamentares, é considerada uma das mais poderosas do Congresso e está se organizando para o setor não ter a carga tributária elevada.

Confira os pontos que a FPA quer derrubar:

1) Abrangência do conceito de contribuinte

Atualmente, os produtores rurais não são contribuintes diretos dos tributos a serem extintos com a reforma e passariam a ser na tributação unificada. O setor não quer que os produtores rurais integrem a sistemática do IBS (o imposto que seria criado, agregando outros). O setor alega que o pequeno produtor rural não consegue emitir nota fiscal.

2) Crédito Presumido

O setor quer manter esse benefício tributário no IBS ao adquirente da produção agrícola. O argumento é que mais de 5 milhões de famílias de pequenos e médios agricultores e pecuaristas terão a necessidade de contratar contador para apurar o tributo.

3) Não incidência tributária sobre insumos agropecuários

O setor defende essa tributação diferenciada para garantir a competitividade. O argumento é que, num momento em que o Brasil caminha para assinar acordos de livre comércio, a oneração dos insumos agropecuários trará efeitos perversos.

4) Oneração da cesta básica

O setor é contra a oneração da cesta básica, que tem hoje os produtos isentos. Também não acredita na eficácia da sistemática de devolução do imposto para a população de baixa renda. O argumento é que haverá aumento de preços e inflação. E a devolução é difícil de ser implementada em todo o País.

5) Ressarcimento rápido e eficaz dos créditos

O setor quer garantir com a reforma o ressarcimento rápido e eficiente dos créditos tributários em todas as apurações, sejam de apuração comum do tributo, exportação e também de investimentos. A devolução tem de ser feita num prazo fixo antes de qualquer repartição da arrecadação entre o governo federal e os regionais. O prazo tem de estar escrito na lei complementar.

6) Adequado tratamento ao cooperativismo

Para o setor, é importante que a reforma apresente normas explícitas sobre a sistemática do cooperativismo com a não incidência de tributos sobre a cooperativa, mas sim sobre o cooperado.

7) Não incidência do imposto seletivo sobre a cadeia produtiva de alimentos

O setor não quer que o imposto seletivo (conhecido como imposto do pecado, que seria cobrado sobre produtos nocivos à saúde) incida sobre alimentos.

8) Adequada tributação dos biocombustíveis

O setor diz que a tributação deve incentivar o uso de biocombustíveis com diferenciação da carga tributária entre o biocombustível e combustível fóssil.