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Paraíba

João Azevêdo prestigia formatura de profissionais da ESP e destaca eficiência da saúde na Paraíba

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O governador João Azevêdo prestigiou, na noite desta terça-feira (28), a formatura de 72 profissionais de saúde dos Programas de Residência Multiprofissional e Médica. O evento ocorreu no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e também marcou as boas-vindas aos 98 novos residentes que ingressam na Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB).

Na ocasião, o governador João Azevêdo parabenizou os formandos e destacou a importância dos investimentos na qualificação profissional para oferecer um melhor atendimento à população. “Hoje é um dia de celebrar grandes conquistas e a realização de sonhos. Também temos a satisfação de comemorar o cumprimento de mais um compromisso assumido com a criação da Escola de Saúde Pública. Na Paraíba, podemos dizer que o SUS funciona de fato e somos reconhecidos nacionalmente pelo êxito de programas, como o Opera Paraíba que já realizou mais de 35 mil cirurgias eletivas”, frisou.

Ele também destacou os investimentos superiores a R$ 7 bilhões na saúde, com o fortalecimento dos serviços de interiorização. “No estado, temos UTI aérea para os pacientes do SUS, medicamentos e equipamentos, levando a média e a alta complexidade para todas as regiões”, acrescentou.

Os 72 concluintes são dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Saúde da Criança, do Programa de Residência Uniprofissional em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, do Programa de Residência Uniprofissional Enfermagem Obstétrica; do Programa de Residência Uniprofissional de Clínica Integrada em Odontologia, e dos Programas de Residência Médica em Anestesiologia, Clínica Médica, Endoscopia Ginecológica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Medicina Intensiva, Medicina Intensiva Pediatrica, Neurologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria e Pré Requisito em Área Cirúrgica Básica. A formatura foi organizada pela ESP/PB juntamente com a Comissão de Residência Médica (Coreme) e a Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu).

Aos 98 novatos, além dos cursos citados, a ESP/PB oferecerá, pela primeira vez, os Programas de Residência Multiprofissional em Medicina de Emergência; de Residência Multiprofissional em Neonatologia e de Cirurgia Geral, em Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

O secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra, evidenciou a ampliação em mais de 350% no número de vagas nos programas de residência. “A Escola de Saúde Pública promove a qualidade da formação dos profissionais de saúde e a interiorização das residências médicas, uniprofissionais e multiprofissionais, fortalecendo a nossa assistência em cuidado. Esse é um projeto audacioso, que conta com a sensibilidade do governo e vamos avançar ainda mais”, falou.

A diretora geral da ESP/PB, Vanessa Cintra, afirmou que os programas de residência da Paraíba alcançam todos os níveis de assistência do SUS, levando profissionais capacitados e pautados na necessidade da população. “Esse é um momento considerado histórico porque temos visto o aumento no número de pessoas que estão sendo especializadas pelo Governo do Estado. O ganho é para a população, no momento em que a gente consegue formar dentro do ambiente do SUS profissionais especialistas para trabalhar com a saúde da população, a exemplo de médicos cardiologistas, neurologistas e cirurgiões”, falou.

O enfermeiro kleyton Wesllen, destacou seu crescimento profissional após dois anos de residência. “Eu pude conciliar a questão teórica com a prática e tanto pelo espaço dado pela SES, quanto pelas instituições parceiras, tive a oportunidade de absorver as rotinas presentes e sinto que saí da residência com maior segurança no que se refere ao atendimento porque vencemos desafios por meio de uma educação continuada”, comentou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela médica pediatra Maria Luiza Balbino. “Eu fiz a residência de pediatria no Hospital Arlinda Marques e foi muito completa, nos sentimos muito acolhidos desde o primeiro dia, tivemos diversas vivências em áreas como pediatria geral, puericultura, UTI pediátrica e após três anos estamos preparados para o mercado de trabalho e para os novos desafios que estão por vir”, disse.

A ESP já conta, atualmente, com 151 residentes, dos quais, 87 são médicos e 64 da área multiprofissional e disponibiliza 23 programas oferecidos na 1ª Macrorregião de Saúde (João Pessoa) e chega agora no Sertão, Alto Sertão e interior do estado, fortalecendo o processo de formação dos profissionais de saúde.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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