O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir a desoneração de impostos federais sobre combustíveis nesta segunda-feira (27), em reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O encontro está previsto para às 18h. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
Medida Provisória da gestão anterior, previa desoneração de tributos federais como o PIS/Cofins e a Cide e tinha validade até 31 de dezembro. Ao tomar posse em 1º de janeiro, Lula estendeu a medida até 28 de fevereiro.
Caso não se decida pela prorrogação, a partir da quarta-feira (1º), os impostos federais voltam a incindir sobre os combustíveis – o que deve fazer com que os preços da gasolina e do etanol subam, respectivamente, em R$ 0,69 e R$ 0,24, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
A reoneração, porém, seria parcial, já que, em 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou um projeto que limitou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis em até 17%. O imposto varia conforme o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, chegava a 32%.
O ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Pelo projeto aprovado, os estados que tiveram perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal arcaria com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União.
A prorrogação da medida provisória que barateia os combustíveis é defendida pela ala política do governo, conforme apurado por analistas da CNN. A ala econômica, porém, capitaneada por Fernando Haddad, se opõe, em função do custo que a desoneração dos tributos federais traz para os cofres da União.
À CNN, fontes do Ministério da Fazenda afirmaram que calculam um impacto de R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos com a manutenção da medida, o que pode comprometer investimentos sociais futuros.
A posição em defesa da retomada dos impostos é também justificada como forma de dar credibilidade à política fiscal brasileira, para “ajudar” o Banco Central no processo de flexibilização da política monetária e redução da taxa de juros.
Por outro lado, caso voltem a incidir sobre os combustíveis, os tributos federais devem refletir nos dados de inflação do país – o que prejudicaria o cenário para eventual corte do juro pelo BC.
Segundo cálculos do economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), a previsão é a reoneração dos combustíveis impacte o IPCA do mês de março em 0,75 ponto percentual.
