O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba vai solicitar uma audiência com a representação do apoio institucional do Ministério da Saúde no Estado para discutir a execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. A Paraíba aderiu à política em 2014, mas não se sabe se há projetos sendo executados e se houve repasse de recursos. Cabe ao Governo Federal a fiscalização das ações. Segundo apurou o MPPB, a situação é precária em todo o Estado, principalmente, no Presídio do Roger, que deveria está sendo beneficiado pelas ações da política nacional.
Na manhã desta segunda-feira (26), o 2º subprocurador-geral do MPPB em exercício, Valberto de Cosme Lira, que é coordenador do Núcleo, manteve uma reunião com a 2ª promotora de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, para discutir, especificamente, a situação do Presídio do Roger.
Segundo a promotora, em 2013, foi instaurado um inquérito civil público para averiguação das condições dos serviços básicos de saúde prestados aos apenados na Penitenciária Modelo Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), que tem, atualmente, mais de mil presos. A Promotoria de Justiça está preocupada com a situação da unidade, principalmente, no que diz respeito a disseminação de doenças infectocontagiosas.
Privação de liberdade e não de saúde
“As pessoas que estão ali receberam tão somente a pena privativa da liberdade. Elas não estão condenadas a ficar sem atendimento à saúde, por exemplo. Esse e outros direitos humanos precisam ser garantidos”, lembrou o procurador Valberto Lira, ao ouvir relatos da promotora Jovana Tabosa, sobre a situação dos presos em relação à saúde. “É muito precária”, afirmou Jovana, explicando que, desde 2013, travou uma luta para que o Estado construa um ambulatório no Presídio do Roger.
De acordo com Jovana Tabosa, foram feitas nove audiências sobre o assunto e até agora os presos continuam sem um local apropriado para esse atendimento, que é realizado na sala de revista íntima da unidade. Ela disse que poderia ter entrado com uma ação judicial, mas que isso só transferiria o problema para o Judiciário, onde há outras ações tramitando. A promotora acredita que a interlocução entre o Núcleo de Políticas Públicas, o Estado e o Ministério da Saúde e a instauração de processos extrajudiciais podem trazer mais resolutividade.
Audiência com o Ministério da Saúde
O procurador Valberto Lira ouviu todo o relato da promotora e determinou que fosse expedido um ofício à representação do Ministério da Saúde (MS), na Paraíba, para que possa participar de uma audiência, em princípio, marcada para o dia 12 de março, às 10h, na Procuradoria Geral de Justiça. O MPPB quer saber se o MS está fiscalizando a execução da política na Paraíba e como ela pode ser melhorada. Essa audiência também será o pontapé inicial para que o Ministério Público desenvolva um plano mais amplo de atuação nos presídios, em todo o Estado.
Também ficou definido que o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) seria convidado a participar da audiência, tendo em vista que a política nacional de atenção aos presos também prevê a adesão de municípios. O Ministério Público que se inteirar sobre todos os trâmites, para que, se possível, estimular os municípios a aderirem à política, melhorando o atendimento aos presos também no interior do Estado.
Acompanharam a reunião entre o Valberto Lira e Jovana Tabosa, o assessor da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Antônio Trigueiro, e a assessora da Promotoria de Saúde, Priscila Serpa.
