A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e a Delegacia da Receita Federal na Paraíba assinaram convênio, na tarde da última sexta-feira (23), de adesão da OAB-PB à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), da Receita Federal.
O convênio facilitará o procedimento de abertura e alteração de sociedade de advogados e sociedades unipessoais. “O convênio de adesão da OAB-PB à REDESIM simplifica e desburocratiza a estruturação de novas sociedades de advogados.O sistema permite, para a inscrição, por exemplo, a obtenção das autorizações da receita federal, receita municipal e corpo de bombeiros por esse único instrumento, de forma completamente virtual ”, afirmou Paulo Maia, presidente da OAB-PB.
Para o delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano dos Santos Filho, a integração da OAB ao sistema representa um grande avanço ao processo que possibilitará melhor formalização de empreendimentos no Estado.
O SISTEMA
A Redesim, criada pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O sistema faz o cruzamento dos dados cadastrais da Receita Federal com os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores. O sistema garantirá ao advogado orientação clara e precisa sobre o registro e licenciamento da sociedade, além de facilitar alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral.
Tendo sido formalizado o convênio, a próxima fase será a implementação do sistema.
