Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba para auxílio-moradia a 90% dos magistrados
Discussões sobre o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário se arrastam há quase quatro décadas, marcadas por sobreposição de leis, falta de regulamentação, regulações posteriores a liminares e ações judiciais. Neste cenário, o benefício, originalmente criado para indenizar quem não tem residência na comarca onde trabalha, hoje é concedido a 17.087 magistrados, o que representa 70% do total.
Reportagem do Estadão destaca que essa ampla maioria foi atingida em 2014, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, o debate sibre o auxílio-moradia vem desde quando foi criado, em 1979, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Sem regulamentação, cada Estado aplicava de uma maneira diferente o benefício, o que feria a isonomia entre os juízes.
Após a resolução do CNJ, o desequilíbrio acabou, mas os gastos só aumentaram. Apenas no mês de dezembro, o País gastou R$ 76 milhões com o “penduricalho” em 59 tribunais analisados. Mesmo com a equiparação, o pagamento não é uniforme. Em três tribunais, TJM-SP, TRT-13 (PB) e TRT-20 (SE), basta vestir a toga para não se preocupar com o peso do aluguel ou da prestação da casa própria no salário do fim do mês. Ali todos os juízes ganham, livres de impostos, os R$ 4.377,73 da verba indenizatória.
Na sequência, aparecem oito tribunais de Justiça estaduais (Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba e Roraima) – todos pagam o auxílio-moradia a mais de 90% de seus magistrados. No Tocantins apenas um juiz não recebe. O TJ-SP, maior do País, uma única juíza recebeu R$ 31 mil no mês de dezembro. Os benefícios dela e de outros 2.358 colegas consumiram R$ 10,4 milhões do orçamento, o que dá R$ 125 milhões no ano. Os tribunais federais não ficam de fora. Juntos, garantem o penduricalho a 82% de seus juízes.
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A Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou outdoor no Estado em que se manifesta contrária ao auxílio-moradia.
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