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Notícias

Ministro do STF concede liminar e impede despejo de 600 famílias em Pedras de Fogo

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O ministro do STF, André Mendonça, concedeu liminar que impede o despejo de 600 famílias da cidade de Pedras de Fogo. A reclamação foi apresentada pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba.

Segundo informações do Jornal da Paraíba, a decisão do ministro reforma, provisoriamente, uma outra do juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital, que determinava despejo famílias Sem Terra que vivem desde 2017 no pré-assentamento Arcanjo Belarmino, na Fazenda Mamoaba, na Fazenda Mamoaba, zona rural do Município de Pedras de Fogo, onde cuidam de suas lavouras, dos seus animais e dão cumprimento à função social da terra.

No recurso, o CEDH/PB alegou que a decisão do despejo, dada em novembro de 2022, desrespeitava o estabelecido pelo STF na ADPF nº 828, ajuizada pelo PSOL.

Nessa decisão, o texto diz que as reintegrações de posse, em áreas nas quais vivam pessoas em situação de vulnerabilidade social, só podem acontecer depois que a Justiça, junto com os demais Poderes Públicos, dizerem para onde devem ir as pessoas a serem despejadas, entre outros exigências descumpridas na ordem de despejo.

“Ainda que seja facultado ao Poder Público atuar a fim de efetivar decisões judiciais voltadas à reintegração de posse, tal prerrogativa deve ser acompanhada do estrito cumprimento do decidido por esta Suprema Corte, especialmente quanto à garantia de condução da população vulnerável a abrigos públicos ou a outros meios de moradia adequada.”

Para Olímpio Rocha, Presidente do CEDH/PB e Advogado do MST/PB, “a decisão do Ministro André Mendonça é uma vitória maiúscula da luta pela terra e pela reforma agrária popular na Paraíba, em favor de mais de 3000 pessoas que não vão mais perder suas lavouras e continuarão vivendo no campo e dando função social ao que antes estava abandonado.”

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Negócios

Fique em Dia: campanha de negociação de débitos com a Cagepa termina neste sábado; confira

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Redação do Portal da Capital

O encerramento da campanha Fique em Dia com a Cagepa, ação de negociação de débitos que já beneficiou mais de 55 mil clientes acontece neste sábado (30/11), com oferta de descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses.

Podem participar da campanha, clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. “Nesses últimos dias, estamos com todas as equipes de atendimento na ativa, sempre disponíveis, para que os clientes possam negociar com agilidade e praticidade. É uma chance imperdível de sanar os débitos com a Companhia e iniciar o ano tranquilo, no azul”, disse o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

No Fique em Dia, a Cagepa disponibiliza diversas condições para quem desejar dividir, que variam de acordo com o perfil de cada usuário e sua capacidade de pagamento. Entram aí a possibilidade de desconto total de juros e multas e também o uso de cartão de crédito. Os clientes que eventualmente estiverem com o abastecimento de água cortado podem ter a religação garantida em no máximo 48 horas após a negociação dos débitos.

Basta ter em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água, e entrar em contato com a Cagepa por algum dos seguintes canais de atendimento:

Call Center 115;
WhatsApp (83) 98198-4495;
Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
Atendimento presencial nas lojas (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado).

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Negócios

Nesta sexta-feira: Lulu Santos apresenta show da turnê ‘Barítono’ em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Lulu Santos volta a João Pessoa, nesta sexta-feira (29/11), com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).

Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.

“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.

Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.

Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

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