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Paraíba

Número de reeducandos aprovados no Enem PPL 2022 cresce mais de 73%

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O número de reeducandos do sistema prisional da Paraíba aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2022) cresceu 73,66% em relação à edição anterior. Nessa última edição, cujo resultado foi divulgado nessa quinta-feira (9), foram aprovados 389 reeducandos, enquanto na anterior foram 224, comprovando os avanços das metas estabelecidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), no Plano Estadual de Educação em Prisões para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal, além de outras ações de ressocialização.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, comemorou o resultado do Enem PPL 2022 e parabenizou os reeducandos aprovados, bem como a equipe de trabalho que contribuiu para o êxito do plano educacional. “As políticas públicas na área educacional, praticadas pelo Governo João Azevêdo, também são prioritárias no sistema prisional, objetivando a reinserção de pessoas em privação de liberdade e as egressas do sistema. As ações avançarão ainda mais nos próximos quatro anos”, pontuou o gestor.

Para João Rosas, gerente de Ressocialização, “o crescimento expressivo nas aprovações demonstra o fortalecimento da política educacional do Governo do Estado, e a expectativa é que tenhamos um grande número de reeducandos selecionados no Sisu e Prouni para cursos de nível superior.  O trabalho de revisão de conteúdos e as parcerias firmadas para sua viabilização, que foram referências nacionais e replicadas pelo Depen para os demais estados, foram fundamentais para esse importante resultado que irá impactar na vida dessas pessoas e contribuir com a elevação da reintegração social, por meio da educação.”

As unidades/locais de prova com maior percentual de aprovados foram as seguintes:  Cadeias – 1º lugar: Cadeia de Queimadas (80% dos inscritos foram aprovados). Unidades Prisionais masculinas 1º lugar: Presídio Especial do Valentina (100%).  Unidades prisionais femininas – 1º lugar: Penitenciária feminina de Patos (40% das inscritas foram aprovadas).

Locais de prova para egressos do sistema prisional (semiaberto, aberto e em livramento condicional) – 1º lugar: Sala da Sede da Gerência de Ressocialização (23,8% dos inscritos foram aprovados). Em números absolutos, a unidade com maior número de aprovação foi a Penitenciária Desembargador Silvio Porto com 63 reeducandos aprovados.

A maior nota na redação ficou nas seguintes unidades prisionais: Penitenciária João Bosco Carneiro (Guarabira) com o reeducando F.M.C com 840 pontos e a Penitenciária Raimundo Asfora (Campina Grande) com o reeducando E.S.M também com 840 pontos.
A maior média geral do Enem PPL 2022 foi de um reeducando da Cadeia de Pombal C.E.B.S , que obteve 625,4 pontos de média.

Provas foram aplicadas em 100% das prisões na Paraíba

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) aplicou as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2022) em 100% das unidades prisionais do estado, totalizando 65 locais de prova. Essa foi a primeira vez que isto ocorre desde a criação do certame em 2009.

Outro dado relevante é o aumento de 46,02% no número de inscritos em relação ao Enem PPL de 2021, quando participaram 906 reeducandos. As provas do Enem PPL 2022 foram aplicadas dias 10 e 11 de janeiro com a participação recorde de 1.323 reeducandos.

Nesta edição, a aplicação das provas contou com 265 colaboradores, sendo eles, representantes da banca certificadora do certame, a Cesgranrio, servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), além da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT).

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Paraíba

Câmara Municipal emite ‘Nota de Pesar’ por morte de vereador vítima de descarga elétrica

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A Câmara Municipal de Mataraca, município localizado no Litoral Norte paraibano, emitiu uma ‘Nota de Pesar’ pela morte do vereador Erivan Pereira de Aguiar (PP), de 41 anos de idade, registrada na manhã desta quinta-feira (24/10), após não resistir a um choque elétrico.

O parlamentar, que também era eletricista, estava realizando um serviço em um posto de combustíveis localizado na BR-101, quando sofreu a descarga elétrica, não resistiu e faleceu.

Erivan tentou a reeleição nas Eleições 2024, mas ficou na suplência.

Confira a íntegra da Nota:

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Paraíba

Território Livre: juiz devolve processo do caso Dinho para 64ª Zona Eleitoral

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O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral, devolveu o processo que investiga uma suposta participação do vereador presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), em um esquema de aliciamento violento de eleitores, para a 64ª Zona Eleitoral.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, segundo a decisão, que corre em segredo de Justiça, a 64ª Zona Eleitoral é “preventa” para atuar no processo, pois já havia decidido sobre o caso anteriormente.

O processo havia sido redistribuído para a 1ª Zona na terça-feira (22), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Apesar de entender que ambas as Zonas (1ª e 64ª) possuem competência para julgar esse tipo de ação, a Corte entendeu que distribuição para a 64ª Zona não era automática. O TRE-PB também manteve a validade dos mandados de busca e apreensão da Operação Livre Arbítrio, que tem como alvo o parlamentar.

A nova decisão é baseada no Art. 83 do Código de Processo Penal, segundo o qual “Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”.

Com a nova decisão de Adilson Fabrício, o caso volta para as mãos da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Agora, o Ministério Público deverá emitir um parecer sobre o caso.

Inicialmente, a Polícia Federal já havia entendido que o caso deveria ser direcionado para 64ª Zona Eleitoral por uma questão de prevenção, tendo em vista a semelhança dos fatos investigados com outros casos da operação Território Livre.

Caso Dinho

O vereador Dinho chegou a ser afastado da função pública por determinação da 64ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que é um desdobramento da Operação Território Livre. Ele, no entanto, retornou ao exercício do mandato na última terça-feira (22), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Logo após o resultado, o parlamentar gravou um vídeo em que agradece o apoio e reforça a confiança no trabalho da Justiça. Ele nega todas as acusações. “Confiava na justiça. Não tinha dúvida que a justiça seria estabelecida. Vida que segue. Amanhã já estaremos na Câmara dando continuidade ao nosso trabalho, em respeito a todos os eleitores e a população de João Pessoa”, comentou Dinho.

Apesar de voltar a exercer o mandato, Dinho terá que continuar cumprindo outras medidas cautelares para evitar a prisão preventiva, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Dinho também segue proibido de frequentar os bairros São José, Alto do Mateus e órgãos do Município que não sejam indispensáveis para o exercício do mandato; de se afastar da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar à Justiça. Deve, ainda, continuar com recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h.

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Paraíba

Queiroga não atendeu pedido de 30 leitos de UTI para o Hospital Metropolitano quando era ministro

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O então ministro da Sáude, Marcelo Queiroga, hoje candidato a prefeito de João Pessoa, não atendeu, durante o período em que foi titular da pasta, a um pedido da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB-Saúde) para habilitação de 30 leitos de Terapia Intensiva Adulto no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, à época atendendo pacientes diagnosticados com a Covid-19.

O pedido, formalmente reiterado pela PB-Sáude em maio de 2022, foi originalmente feito em abril de 2021, quando Marcelo Queiroga participou de reunião no Palácio da Redenção com autoridades estaduais e municipais.

Durante aquele encontro, o governador João Azevedo, enumerou algumas das principais demandas na área da saúde, destacando a necessidade da “habilitação de leitos já abertos, de insumos, medicamentos e vacinas”.

Na ocasião, Marcelo Queiroga se comprometeu a analisar as demandas apresentadas e se disse honrado em ser recebido para “tratar de saúde pública”.

Ele até ensaiou um discurso de unidade entre as instancias de poder federal, estadual e municipal em razão da pandemia: “Nós vivemos um momento de emergência sanitária internacional e sabemos que a principal ferramenta que temos é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por isso trabalhamos com harmonia entre União, estados e municípios”, disse, conforme registros da imprensa, à época.

Mas, na prática, um simples pedido para habilitar 30 leitos do Hospital Metropolitano não foi atendido pelo então ministro Marcelo Queiroga., mesmo tendo sito reiterado pela PB-Saúde com o argumento de que a oferta de leitos de cuidados intensivos era necessária em razão do “aumento crescente de demanda”, conforme indicador da Taxa de Ocupação.

Em março deste ano de 2024, mediante portaria nº 3.431, a ministra Nísia Trindade, habilitou os leitos de UTI Coronariana solicitados, autorizando recursos da ordem de R$ 7,8 milhões, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.

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