A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) encerrou o ano de 2024 com 14 novos convênios firmados com órgãos da administração penitenciária dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Rondônia, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Norte, Piauí e Amapá, para fortalecer e ampliar os serviços de saúde aos servidores penais pelo país.
Em dois anos, a SENAPPEN já investiu quase R$ 20 milhões de reais para implantação ou criação de serviços de atenção à saúde dos servidores penais nas estruturas dos órgãos de administração penitenciária, evidenciando o compromisso em fomentar ações de cuidados aos servidores penais, ao tempo que, reconhece a importância de ampliar os investimentos e acompanhar os projetos propostos.
“O investimento de quase R$ 20 milhões pela SENAPPEN na criação dos Núcleos de Atenção ao Servidor Penitenciário reflete nossa prioridade em cuidar de quem cuida do sistema penal. Esse recurso é direcionado para oferecer suporte, promover a saúde física e mental e melhorar a qualidade de vida dos servidores penais, reconhecendo o impacto positivo que isso tem em suas vidas e no desempenho das suas funções. Estamos comprometidos em valorizar esses profissionais essenciais e fortalecer a gestão prisional com ações concretas e transformadoras”, afirma o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
O Edital nº 01/2024 para contratação de equipe multidisciplinar e aquisição de mobiliário para criação ou ampliação de espaços para atendimento aos servidores penais disponibilizou até R$ 1 milhão por Estado. Sendo R$900 mil destinados a custeio para contratação de profissionais e R$100 mil para aquisição de mobiliário. A ordem de prioridade na classificação das propostas considerou o maior quantitativo de servidores penais. Ao todo foram empenhados R$13.451.058,47 para as propostas vencedoras em 2024.
No ano anterior, a SENAPPEN publicou o primeiro edital para financiamento dos Núcleos de Atenção à Saúde dos Servidores Penais. Investimento de R$5 milhões realizado em 2024 que beneficiou os estados de Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Os convênios estabelecidos vão ao encontro do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fomento à criação de Núcleos de Atenção ao Servidor Penitenciário, entendidos como espaços de suporte para a saúde e o bem-estar dos profissionais que trabalham nesse ambiente desafiador do contexto prisional.
“Os servidores do sistema prisional enfrentam diariamente desafios emocionais e físicos intensos, o que pode impactar diretamente na sua performance e no ambiente de trabalho. Investir em iniciativas que promovam sua saúde mental e física resulta em uma equipe mais preparada, resiliente e eficaz, o que reflete positivamente no sistema penitenciário e na sociedade. A qualidade de vida dos servidores penitenciários não é apenas uma questão de cuidado com os profissionais, mas também uma estratégia essencial para fortalecer a segurança e garantir que a justiça seja aplicada de maneira mais eficiente e humanizada”, afirma a coordenadora da saúde da SENAPPEN, Sara Reis.
A iniciativa advém de um esforço interinstitucional no desenvolvimento de ações ao cuidado dos servidores penais, em regime colaborativo entre SENAPPEN e órgãos da administração penitenciária e reconhecimento da importância da promoção da saúde mental e física dos servidores, e o impacto disso em suas vidas.
