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Paraíba

Casa do Estudante da Paraíba faz recadastramento e abre inscrições para 96 novas vagas

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A Secretaria de Estado da Educação (SEE) abriu nesta segunda-feira (23) as inscrições para novas vagas e recadastramento para a Casa do Estudante da Paraíba.  São 96 novas vagas, sendo cinco destinadas a estudantes com deficiência. O recadastramento pode ser realizado até esta terça-feira (24) e as inscrições de novos candidatos podem ser feitas a partir de quarta-feira (25) e vão até o dia 27/01. Os residentes selecionados receberão ‘Auxílio Estudantil – Casa do Estudante’ com o novo valor de R$ 1.200,00 – no ano passado a bolsa era de R$ 1.000,00.

A seleção e o recadastramento serão realizados por meio de análise socioeconômica e de entrevista. Tanto o recadastramento como as inscrições são feitos na sede da Casa do Estudante da Paraíba, localizada na Rua da Areia, nº 567, no Centro de João Pessoa, ou pelo e-mail casadoestudantedaparaib[email protected].

No caso de realização da inscrição pelo e-mail, o candidato deverá inicialmente solicitar a ficha de inscrição pelo mesmo e-mail e, após retorno da Casa do Estudante, encaminhá-la devidamente preenchida, juntamente com toda documentação exigida.

O resultado final será divulgado no dia 06 de fevereiro no mural informativo da Casa do Estudante e no site https://pbeduca.see.pb.gov.br.

Critérios – Conforme o edital, o candidato deve ser do sexo masculino, matriculado em instituições públicas de Ensino Médio e Superior, localizadas na cidade de João Pessoa, como também os estudantes beneficiários de programas educacionais governamentais e de auxílios de instituições privadas de Ensino Superior. Deve ser do interior do Estado da Paraíba, não possuir residência em João Pessoa, e não receber auxílio moradia da instituição de origem. No caso de exercer estágio acadêmico, mesmo que comprovado, o candidato não poderá ter o horário escolar comprometido, cabendo aprovação da comissão. O estudante deve ter renda familiar mensal que não ultrapasse o valor de um salário mínimo e meio e apresentar no ato da inscrição os documentos pertinentes.

De acordo com o edital, as vagas destinadas aos estudantes com deficiência que não forem devidamente preenchidas poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência. As vagas não ocupadas por alunos do Ensino Médio poderão ser preenchidas por alunos matriculados na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e, permanecendo vagas, estas poderão ser preenchidas por estudantes de instituições públicas de ensino superior ou beneficiárias de programas educacionais governamentais de instituições de ensino superior privado.

Recadastramento – Para permanecer na Casa do Estudante da Paraíba, os residentes deverão se submeter às seguintes exigências: ter no mínimo 75% de frequência escolar durante o ano letivo de 2022; obter aprovação na série matriculada e cumprir as normas e diretrizes internas da Casa do Estudante da Paraíba. Os critérios valem tanto para estudantes do Ensino Médio quanto para universitários.

Documentação – Cópia de RG, CPF e cartão do SUS; comprovante de rendimentos (CTPS, INSS ou contracheque família); cópia de comprovante de residência (água, luz, contrato ou recibo de aluguel atualizado); declaração emitida pela instituição de ensino na qual estuda, ou vai estudar;  histórico escolar, comprovante de matrícula ou declaração de vínculo 2020; duas fotos 3×4; certidão de antecedentes criminais em nível estadual e federal emitidos pelas autoridades competentes; autorização dos pais ou responsável por menor de idade ou não para residir na casa do estudante, com firma reconhecida em cartório; laudo médico detalhado para os candidatos portadores de necessidades especiais; comprovante que não recebe auxílio moradia em redes públicas de ensino; caso já tenha concluído o ensino médio ou superior comprovar com o certificado.

Calendário de inscrições:

1. RECADASTRAMENTO: 23 e 24 de Janeiro / Horários: 8h às 12h e das 14h às 17h
2. INSCRIÇÕES: 25, 26 e 27 de Janeiro / Horários: 8h às 12h e das 14h às 17h
3. ENTREVISTAS: 30 e 31 de Janeiro / Horários: 8h às 12h e das 14h às 17h
4. RESULTADO: 06 de Fevereiro/  Horários: 8h às 12h e das 14h às 17h

Para mais informações acesse a página 08 e 09 do edital em https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2023/janeiro/diario-oficial-21-01-2023.pdf

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Paraíba

Eduardo Carneiro apresenta projeto que institui política de apoio para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em sete cidades da Paraíba; confira a lista

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (13), a situação de emergência em sete municípios da Paraíba afetados pela estiagem. São eles: Esperança, Lagoa Seca, Montadas e Natuba.

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria n° 3.790

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, a Paraíba tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

PF investiga fraude em benefício previdenciário no Estado da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/11), a Operação Piracuera, que tem como objetivo combater possíveis fraudes ao benefício do seguro-defeso de pescador praticadas no município de Bom Sucesso/PB.

Os investigados estariam cooptando pessoas no município para se cadastrarem em uma associação de pescadores, mesmo sem exercer a atividade da pesca, com o único propósito de receber fraudulentamente o benefício do seguro-defeso pago pelo Governo Federal.

Segundo o INSS, no ano de 2023 houve aumento de mais de 1.500%, em relação ao ano anterior, do número de cadastros de novos pescadores no município de Bom Sucesso/PB, todos vinculados a uma mesma colônia de pescadores.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, sendo um na zona rural do município de Bom Sucesso/PB e o outro no bairro da Torre, em João Pessoa/PB. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo bancário dos suspeitos. Caso sejam denunciados, os investigados poderão responder pelos delitos de estelionato majorado e associação criminosa.

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