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Paraíba

Câmara de Cuité de Mamanguape suspende concurso e instaura processo administrativo

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Estão suspensas as inscrições e a realização do concurso da Câmara Municipal de Mamanguape, no Litoral Norte do estado, de acordo com portaria publicada pelo órgão na última quarta-feira (18). O documento assinado pelo presidente da casa legislativa, vereador Josivaldo Manoel da Silva, determina ainda a instauração de processo administrativo para apurar irregularidades e a notificação para que a empresa Advise Consultoria apresente esclarecimentos.

De acordo com o Edital Normativo n° 002/2022 da Câmara de Cuité de Mamanguape, o concurso visa o provimento de nove vagas nos cargos de Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Coordenador Administrativo, Coordenador Legislativo, Escriturário, Motorista, Redator de Atas e Vigilante, e as inscrições tiveram início no dia 04 de janeiro de 2023.

No entanto, através da Portaria n° 009/2023, o Poder Legislativo determinou a suspensão do concurso levando em consideração os “indícios de irregularidades graves na Tomada de Preços n° 0002/2022 e o extravio de todos os documentos inerentes ao certame”.

Segundo a Assessoria Jurídica da Casa, existe uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) cujo objetivo é que o órgão apure ilegalidades cometidas durante a contratação e execução do contrato. “Antes da realização da Tomada de Preços 002/2022, que resultou na contratação da empresa Advise Consultoria, o Poder Legislativo havia realizado uma outra Tomada de Preços que teve como vencedora a mesma empresa, porém, o certame foi anulado após recomendação do Ministério Público por suspeita de fraude”, esclareceu.

Conforme o vereador e presidente da Câmara, Josivaldo Manoel, não foram deixados pelo ex-gestor da Casa os documentos relativos a Tomada de Preços 002/2022. “A atitude do ex-presidente colaborou com a impossibilidade da continuidade dos trabalhos do certame, já que não temos nenhuma informação sobre o mesmo. Já o notificamos solicitando este e outros processos licitatórios, porém, até o momento, sem sucesso”, detalhou.

Segundo apurou a reportagem, na portaria publicada a Casa Legislativa irá proceder com a notificação para a empresa Advise, que tem até 15 dias para se manifestar.

Concurso foi cancelado em 2022

Como trouxe o ClickPB, o concurso da Câmara de Cuité de Mamanguape teve suas inscrições abertas em julho de 2022, com previsão de ser realizado em 25 de setembro daquele ano. No entanto, faltando nove dias para a realização da prova o Ministério Público, através da promotoria de Mamanguape, constatou de fraudes no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Advise Consultorias e Planejamento Eireli, que seria a responsável pela realização do certame e pediu a suspensão das provas.

No dia 22 de setembro, ocorreu a anulação da tomada de preços Nº 00001/2022. “Em obedicência a recomendação Nº 5º/3ºPJ/2022 da 3ª Promotoria de Justiça de Mamanguape do Ministério Público da Paraíba”, que regulamentava a contratação da banca organizadora do certame. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo então presidente da Câmara, vereador Ronaldo Dutra, enfatizava que “uma das funções da Administração Pública resguardar a legalidade e o interesse público, e o erário público das despesas comprovadamente legais”.

Na época, a empresa Advise garantiu que todos os inscritos iriam receber reembolso. Porém, como também detalhou o ClickPB, concurseiros denunciaram que a empresa não deu retorno a e-mails enviados solicitando a ação.

Mesmo com a portaria publicada no último dia 18, no site da empresa contratada, ainda era possível inscrever-se no concurso até as 16h20 deste domingo (22).

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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