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Paraíba

“Cidadania jamais será compatível com prisões coletivas” diz deputado Jeová Campos

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“A política de segurança não pode ser apenas uma política de intervenção para um estado. Tem que ser uma política articulada, com todos os estados, É fato que a cidadania jamais será compatível com prisões coletivas. A democracia, em nenhum lugar do mundo, jamais aceitará mandatos coletivos de prisão”, afirmou hoje (21), durante sessão plenária da ALPB, o deputado estadual Jeová Campos (PSB).

Para o parlamentar, o fato deve ser imputado a quem o praticou e não a coletividade onde as pessoas residem. “Não posso eu aceitar neste país, depois de tantos anos de lutas, respeitando a memória de tantos aqueles que não estão mais aqui entre nós, essa história de mandatos de execução coletivos. Isso é abominável, é um ato completamente atentatório à Constituição Federal e quero deixar registrado aqui que não posso, de forma nenhuma, calar o meu mandato a esse fato”, disse Jeová.

            Na opinião do deputado, essa intervenção é uma experiência desesperada de um governo sem sucesso, sem punho. “Coincidentemente, devemos observar quem é o Presidente da República, o senhor Michel Temer, do PMDB, e quem é o governador do Rio, Pezão, também do PMDB. Ora, se não tem política para o Rio de Janeiro é porque não tem política para o país”, reiterou Jeová.

            O deputado disse que está inquieto com essa conjuntura nacional. “Essa intervenção militar no Rio de Janeiro não é o que parece. O que está por trás desta operação de intervenção no Rio não é o fato em si. Eu participei de uma palestra com uma especialista em segurança pública e doutora da Universidade Federal Fluminense e ela dizia qual era o seu sentido sobre essa intervenção, denominada por ela como operação ‘espanta barata’. E sabe por que isso? Porque o criminoso não tem pátria fixa, não tem territorialidade a não ser quando é para defender a sua própria área de atuação criminosa. O certo é que, na verdade, essa intervenção é uma experiência desesperada de um governo sem sucesso, sem punho e vai custar muito para a sociedade carioca”, disse Jeová.

Para o parlamentar não se combate a violência apenas espantando os bandidos do Rio para São Paulo, Minas e até para o Nordeste. “O que nós precisamos é de uma política de segurança para todo o país, que envolva todas as polícias, as forças de segurança nacional, as instituições e, sobretudo, que se defina um orçamento que possa permitir aos profissionais da área de segurança não só ter a segurança de sua própria vida, mas que possam, com boas condições, enfrentar o poderio do crime organizado que hoje tem um poder muito forte e profundo”, destacou Jeová.

Jeová disse ainda no final de seu discurso que pretende convidar o desembargador Siro Darlan para fazer uma palestra em João Pessoa sobre as intervenções militares no Rio de Janeiro. “O Rio já teve essa experiência durante a Jornada Mundial da Juventude, na visita do Papa, nas Olímpiadas, na Copa do Mundo, na Favela da Maré e agora mais essa intervenção e o que nós observamos é o recrudescimento da violência então a solução não passa por intervenção”, afirmou o parlamentar.

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Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia e região é beneficiada

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O Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia após um novo equipamento ser instaurado na unidade. O tomógrafo foi entregue ao hospital nesta quinta-feira (31/10) e foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia (PSB).

Ao lado do secretário de Saúde do Estado, Ari Reis, o parlamentar celebrou as ações da gestão estadual em prol de melhorias na qualidade de vida da população e desenvolvimento do serviço médico oferecido na região.

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Paraíba

Obra inaugurada na PB durante gestão Bolsonaro foi superfaturada em R$ 7,7 mi, aponta CGU

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A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 7,7 milhões na construção de uma barragem no município de Cuité, na Paraíba. A obra foi bancada com recursos federais e estaduais.

A Barragem Retiro foi inaugurada em fevereiro de 2022 pelos ex-ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Marcelo Queiroga (Saúde). Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a postar imagens do evento em suas redes sociais.

Uma das irregularidades encontradas pela CGU se relaciona ao fornecimento de tubos da adutora. A Controladoria identificou que o trecho construído foi menor do que o planejado.

“Constatou-se que a modificação no traçado das adutoras da Barragem Retiro, com a redução do comprimento do eixo da tubulação sem a correspondente redução dos quantitativos de serviços e materiais nos boletins de medição, causou o superfaturamento de R$ 4,2 milhões”, diz o relatório.

Outros R$ 2,2 milhões se relacionam a superfaturamento em volumes de concretos e argamassa usados no maciço da adutora.

Ao todo, a obra recebeu R$ 70 milhões em recursos públicos, dos quais R$ 41 milhões vieram da União. Mais R$ 29 milhões são oriundos do estado. O contrato de repasse foi firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Seirhma).

Fissuras na barragem colocam em risco segurança do empreendimento

A CGU também identificou fissuras dentro e fora da barragem mesmo antes de ser enchida de água. Segundo o documento, o fato traduz em “potencial risco para a segurança do empreendimento”.

“Foram identificadas fissuras em locais diversos das juntas de dilatação da barragem e a obstrução de valas e dos portões de acesso às galerias internas, bem como o serviço de realocação do trecho da rodovia PB-135 para acesso à barragem Retiro não foi executado, o que pode comprometer a segurança e/ou a manutenção adequada da barragem”, conclui o relatório.

Procurado pela coluna, o MDR respondeu: “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que efetuou o repasse do valor integral inicialmente contratado para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de água no município”.

A capacidade de armazenamento da barragem é de 40,5 milhões de m³. A estrutura foi construída com objetivo de abastecer de água cerca de 45 mil pessoas de Cuité e de Floresta, além de moradores dos Assentamentos Retiro e Batentes.

Clique aqui para conferir a íntegra da matéria com fotos no Metrópoles.

 

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Paraíba

Governo lança novos serviços no portal e inaugura Serviço de Saúde no Centro Administrativo Estadual

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Após uma série de ações em celebração ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta semana, os servidores que trabalham dentro do Centro Administrativo poderão ter uma atenção especial à saúde, com a inauguração do Serviço de Saúde do Servidor do Centro Administrativo Estadual. O objetivo principal do Serviço é promover o bem-estar físico, psíquico e social dos servidores que trabalham no Centro Administrativo, realizando atividades semanais em prol da saúde física, emocional e mental, promovendo atendimentos de urgência clínica, nutricionista e psicólogo.

“Não existe política pública, não existe serviço público que a ação não seja executada por servidores públicos. São vocês a mão de obra, a matéria prima principal do Governo da Paraíba. Por isso reafirmo o compromisso do Governo do Estado, do govenador João Azevêdo, com os servidores do Estado”, disse o secretário de Administração, Tibério Limeira.

1ª Corrida do Servidor Público – Como parte das ações divulgadas, aconteceu também o lançamento da 1ª Corrida do Servidor. O vice-governador Lucas Ribeiro recebeu em primeira mão a camisa que será usada pelos servidores no dia da corrida e a medalha que será entregue para quem cruzar a linha de chegada no dia 15 de novembro. As inscrições começam dia 1º de novembro e a corrida será gratuita e exclusiva para servidores estaduais.

1º Concurso de Desenho – As crianças que ficaram em primeiro lugar no 1º Concurso de Desenho para os filhos, enteados e netos dos servidores públicos estaduais também estavam presentes ao evento e receberam a premiação. O primeiro lugar de cada faixa etária recebeu um Chromebook. Os segundos e terceiros lugares ganharam kits de pintura. Além dos nove desenhos selecionados, serão escolhidos mais 30 desenhos, totalizando 39, indicados pela Comissão Julgadora para a criação de um livro a ser publicado posteriormente pela Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).

Novo Portal do Servidor – O Novo Portal do Servidor é uma plataforma moderna que visa aprimorar o atendimento aos servidores públicos estaduais do Governo da Paraíba. Desenvolvido pela Secretaria de Administração, por meio da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, e em parceria com a Codata, no Novo Portal do Servidor, os servidores terão acesso a novos serviços, além dos já conhecidos, como contracheque e informe de rendimentos.

A secretária executiva de Administração, que também é executiva da Modernização e Transformação Digital, Jacqueline Gusmão, explicou que 17 serviços estão disponíveis no Portal. “A criação da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, em março deste ano, acelerou o aprimoramento do Novo Portal do Servidor. Ele reflete o compromisso do Governo da Paraíba com a modernização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos servidores”, disse Jacqueline Gusmão. O Portal pode ser acessado pelo link https://portaldoservidor.pb.gov.br

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