O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, será um dos palestrantes do encontro ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’. O deputado abordará a ‘Agenda 2030 da ONU: Territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’, mostrando a experiência de sucesso do Poder Legislativo na execução da Plataforma ODS-PB. O programa é resultado de um esforço conjunto interinstitucional, envolvendo a Universidade Federal da Paraíba, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

A Plataforma ODS-PB tem como objetivo monitorar de forma sistemática os ODS nos municípios e Regiões Geoadministrativas (RGAs) paraibanas. Os ODS são um conjunto de 17 objetivos globais, lançados pela da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 como parte da Agenda 2030 pelo Desenvolvimento Sustentável. Para verificar o resultado global dos ODS nos territórios paraibanos, foi criado o Índice de Desenvolvimento Sustentável Integrado do Estado da Paraíba (IDS-PB).

O principal objetivo do encontro ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’, que acontece nos dias 10, 11 e 12 desse mês, é oferecer um tutorial abrangente sobre todas as fases do processo de gestão dentro de uma prefeitura. A Famup está comprometida em garantir que os novos gestores estejam bem preparados para enfrentar os desafios administrativos e possam conduzir suas cidades com eficiência e eficácia.

Na programação do evento, os gestores terão no primeiro dia, segunda-feira (11), acesso a palestra da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal sobre as parcerias que fortalecem o Brasil. Ainda terão palestras promovidas por outros órgãos federais e estaduais com os temas: Caixa & gestor público: parceria que move o Brasil pra frente; Funcionalidades do GovFácil; Contabilidade: Essencial para uma gestão eficiente e de sucesso; Energia solar para municípios; Controle das Frotas Públicas como mecanismo de governança que impacta em economia e segurança jurídica nos municípios; Frota elétrica; Importância da equipe de transição na troca da gestão; e ainda a Atuação do Biomédico na Saúde e Tecnologia: Menor custo, mais atendimentos.

No segundo dia do evento, na terça-feira (12), os gestores poderão acompanhar debates com os temas: Recursos e Convênios: Parceria entre Governo do Estado e municípios; Novos gestores, novas soluções: O que se pode inovar na gestão pública?; Aprende Brasil Educação; Inglês com Neurociência; Governo 5.0: Inovação para uma gestão pública econômica e moderna; Painel da Saúde; O papel da Assistência Social nos municípios garantindo proteção social; Diferenciais Caixa para os municípios paraibanos.

Também terão debates para discutir assuntos como: Crédito para o setor publico, arrecadação e pagamento de benefícios sociais; Fazer simples transforma: O case do Portal de Compras Públicas e suas soluções tecnológicas em licitações; Função pedagógica do Tribunal de Contas; O uso da inteligência artificial nos municípios e o impacto positivo causado no planejamento das contratações; Tecnologia e educação financeira a serviço do gestor público; e Transição para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Evento – A Organização e Realização do ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’ é da Famup e Espacial Eventos, e tem o apoio do Governo do Estado da Paraíba; Assembleia Legislativa da Paraíba; Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O evento tem ainda o patrocínio do Governo Federal; Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Conplan; Futura Educação; Dunas Consultoria; Volter Energia Solar; Jac Elétrico; AP Form; Grupo ANT Saúde; Aprender Brasil; GovFacil; Fácil Tecnologia; Conselho de Biomedicina 2ª Região; PublicSoft; Sogo Tecnologia; Marcos Inácio Advogados e Portal de Compras Públicas.

O Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida a Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de providências com vistas à transmissão de cargo a novos Prefeitos. São regras previstas para o final de mandatos e a posse de novos gestores municipais. Prevê ainda a instituição de uma comissão de transição nas prefeituras, em decorrência das últimas eleições.

A sessão, realizada na quarta-feira (06/11), foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, em virtude da ausência do presidente, Nominando Diniz, e do vice, Fábio Nogueira, que se encontram em missões institucionais de interesse da Corte. Arnóbio enfatizou a importância da Resolução, que será encaminhada a todos os gestores municipais, e que tem como objetivo promover uma transição pacífica e dentro dos requisitos legais, conforme as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando-se a transparência e a normalidade administrativa.

Nas considerações, a norma destaca a competência do TCE, no exercício do controle prévio, acerca da transmissão dos novos cargos aos prefeitos eleitos, visando uma transição tranquila e sem riscos para a descontinuidade dos serviços prestados pelo município à sociedade. Em seu artigo 1°, a Resolução prescreve que “os prefeitos municipais que encerram seus mandatos deverão, no prazo de até 10 dias a contar da homologação do resultado das eleições, constituir a Comissão de Transição de Governo.

Essa Comissão deverá contar com a participação de, no mínimo, 02 (dois) membros indicados pelo candidato eleito. O respectivo ato que criou a Comissão, acompanhado da identificação de seus componentes, deverá ser, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhado ao Tribunal por meio do Portal do Gestor na categoria “Comunicação”.

Em seu artigo 2º a Resolução relaciona os dados, documentos e informações que deverão ser disponibilizados a todos os membros da comissão no prazo de vinte dias, contados da constituição da Comissão de Transição, ou até 30 de novembro, o que ocorrer primeiro. Entre os documentos exigidos na Resolução, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual relativas ao exercício corrente, acompanhadas das normas que as alteraram, inclusive os decretos de abertura de créditos adicionais; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte ao da eleição ocorrida.

Também os últimos Balancetes Orçamentário, Financeiro e Patrimonial acompanhados com demonstrativos; as disponibilidades financeiras em caixa e bancos por fonte de recursos do último mês encerrado; compromissos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras e serviços, consórcios, convênios e outros, caracterizando o que já foi pago, o valor a pagar até o final do ano e o saldo a pagar nos próximos exercícios, entre outros.

O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.