O governador João Azevêdo (PSB) oficializou o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambientes e também da Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia. A decisão foi tomada através de Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14).
Com a mudança, o estado passará a ter a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) e a de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); e na área da educação, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a de Estado da Educação (SEE), destaca publicação do Jornal da Paraíba.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) passa a ser vinculada à SEMAS, que tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade. O governador não anunciou que será o secretário da nova pasta.
Já a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), que continua sob o comando de Deusdete Queiroga, terá oito indiretas vinculadas:
I – a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA);
II – a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (CAGEPA);
III – a Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB);
IV – a Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP);
V – a Companhia Paraibana de Gás (PBGAS);
VI – o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER);
VII – a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN).
VIII- Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB)
Educação
A Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, a partir de agora também serão duas: Secretaria de Estado da Educação (SEE) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
A SECTIES tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
A Medida Provisória também autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, entidade da Administração Pública Indireta, como fundação pública com personalidade jurídica pública de direito privado, vinculada à SECTIES.
Também ficará vinculada à SECTIES a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação.
Mudanças na estrutura de governo
No ato, o governo também estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual para o seu segundo mandato, criando novos departamentos:
Diretoria de Políticas Públicas Sobre Drogas – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH);
Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal -vinculada à Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde;
Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) – vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP);
Diretoria de Gestão do Programa de Inclusão através da Música e Artes (PRIMA) – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
Gerência Executiva da Gestão do eSocial, Gerência Operacional da Segurança e Saúde do Trabalho e a Gerência Operacional de Atendimento e Acompanhamento do eSocial, Gerência Operacional de Recrutamento e Seleção e Núcleo de Cessão de Pessoas – vinculadas à secretaria de Administração
A Medida Provisória também extingue 65 cargos efetivos do quadro funcional da Administração estadual. A lista tem profissões como assessores, consultores de sistema, músicos, vaqueiro.
