O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro António Nominando Diniz Filho, tomará posse em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13/01), às 10 horas, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal. Ele foi eleito à unanimidade para presidir o TCE-PB no biênio 2023-2024, em substituição ao conselheiro Fernando Catão.

Na ocasião será empossada também a nova mesa diretora do TCE-PB. O conselheiro Fábio Nogueira, reconduzido ao cargo, será empossado na vice-presidência, assim como o corregedor geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e o ouvidor, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana permanece na coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira.

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que se despede da Presidência, vai presidir a 1ª Câmara Deliberativa. Para a 2ª Câmara, foi reconduzido o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Perfil do Conselheiro Nominando Diniz Filho

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado ingressou na Corte paraibana em maio de 2003. Ele sucedeu o conselheiro Juarez Farias no quadro de indicações do Poder Legislativo, de onde veio, depois de exercer o mandato de deputado estadual por três legislaturas, tendo sido presidente de várias comissões permanentes, vice-presidente e presidente daquele Poder no biênio 1999/2000.

Natural do município de Princesa Isabel/PB, Nominando Diniz Filho é médico, pós-graduado em Cardiologia, com títulos em várias especialidades, mas sua vocação pública aflorou logo cedo, por influência de seu pai, Nominando Diniz, que era líder político e de tradicional família da região, tanto que na administração pública exerceu vários cargos, entre os quais, os de Coordenador de Promoção de Saúde Individual e Secretário Regional de Medicina Social do Inamps/PB, órgão do Governo Federal, entre os anos de 1983 e 1987, e a Secretaria Executiva de Saúde do Estado da Paraíba (1987/1989).

O conselheiro Nominando Diniz assume a Presidência do TCE-PB pela segunda vez. Seu primeiro mandato foi no biênio 2009/2011. Na Corte de Contas paraibana o conselheiro já exerceu os cargos de Ouvidor do TCE-PB e Coordenador da Escola de Contas do TCE (Ecosil). Foi presidente da Primeira e da Segunda Câmaras Deliberativas, e também Vice-Presidente entre os anos de 2007 e 2009.

Em sua carreira pública no Estado coleciona relevantes serviços prestados, reconhecidos em títulos de cidadania outorgados pelos municípios de Alhandra, Imaculada, Santo André, Tavares, Juru, Pilar, São Miguel de Taipu, Caldas Brandão, Patos e João Pessoa, estando para receber os títulos de cidadão dos municípios de Pitimbu, Cajazeiras, Pocinhos e Pararí.

TRAJETÓRIA POLÍTICA E ADMINSTRATAIVA – estão registradas condecorações e comendas, quais sejam, Medalha “Epitácio Pessoa” – Assembleia Legislativa/PB (2002); Medalha Pedro da Cunha Pedrosa – Tribunal de Contas/PB (2000); Medalha Sesquicentenária Joaquim Nabuco – Assembleia Legislativa/PE (1999); Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho “Epitácio Pessoa” – Grande Oficial – Tribunal Regional do Trabalho/PB (1993) e Medalha Coronel da Polícia Militar Elísio Sobreira – Polícia Militar/PB (1993).

Também a Comenda Dona Nathália do Espírito Santo – Câmara Municipal de Princesa Isabel/PB (2002); Medalha Cidade de João Pessoa – Câmara Municipal de João Pessoa/PB (2005); Medalha Amigos da CNEC – 1998 – Campanha Nacional de Educandários da Comunidade/PB (1998); Medalha Jubileu de Ouro do TCE/MT – 2003 e Medalha dos 75 anos do TCE/PA – 2022.

O conselheiro Nominando Diniz participou de inúmeros eventos, entre os quais, destacam-se o Ciclo de Painéis sobre a Reforma do Estado, na condição de presidente, ocorrido em João Pessoa, entre os anos de 1999 e 2000, abrangendo o Poder Judiciário, Administração, Previdência e Reforma Universitária.

Foi presidente do Seminário Interlegis – João Pessoa/PB, em 2000. Coordenou a bancada federal da Paraíba em reunião sobre a Transposição do Rio São Francisco, com o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em Brasília (1999), e representou a União Nacional das Assembleias Legislativas (UNALE) na Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) – Lei de Responsabilidade Fiscal – Senado Federal – Brasília/DF – 2000.

Consta no perfil do novo presidente do TCE/PB a participação, na condição de Conselheiro, em várias atividades acadêmicas, a exemplo de palestras em instituições universitárias da Paraíba e estados vizinhos, tribunais de contas do Brasil, escolas de contas, procuradorias e ministérios públicos, sobre temas que envolvem a atuação dos tribunais de contas, organizações sociais na Paraíba, terceirização e quarteirização na saúde pública, implantação do processo eletrônico, gestão de recursos humanos no setor público e formação de preços em obras públicas, entre outros.

Destacam-se também publicações em revistas no âmbito nacional, como é o caso da Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com o tema “A comunicação institucional como instrumento da cidadania” (maio/2011), e Revista de Direito Administrativo – Editora Fórum. “Da possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X aos subsídios de Vereadores” (2016).

Registra-se ainda a participação em congressos e seminários no Brasil e no exterior, abrangendo temas sobre gestão pública (Brasília-DF) e parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Salvador-BA). Como presidente de mesas no Seminário “O Direito Universal à Saúde”, 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública e no VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. Da mesma forma no 9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e no XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Florianópolis-SC, além de audiências públicas no Congresso Nacional.

Perfil do Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, nascido em 15 de dezembro de 1968, em Campina Grande (PB). Formou-se Bacharel em Direito em 1992, pela Universidade Estadual da Paraíba – foi o orador geral das turmas concluintes daquele ano. É pós graduando em Direito Público pela UNISUL – Santa Catarina.

ATUAÇÃO NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: iniciou atuação no setor público em 1992, como Chefe de Gabinete da Prefeitura de Campina Grande. Naquele município, em 1996, foi integrante do Conselho Municipal de Educação e Cultura. Entre os anos de1997 a 2000, exerceu o cargo de Secretário de Governo e Coordenação Política. No mesmo período (1997/2000) presidiu as Comissões Executivas de Coordenação do Maior São João do Mundo, da Micarande e do Encontro para a Nova Consciência, eventos que, desde aquela época, atraem milhares de turistas para a cidade. Entre os anos de2001 a 2001, representou a Prefeitura no Conselho Deliberativo da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP. Foi Secretário de Turismo Comunicação e Esporte, nos anos de 2001 e 2002.

ATUAÇÃO NO PODER LESGISLATIVO: Por três vezes consecutivas, foi eleito vereador pelo município de Campina Grande, cumprindo mandatos de1993 a 2002. Foi Deputado Estadual de2003 a 2006. Na Assembleia Legislativa da Paraíba presidiu a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em três períodos distintos. Presidiu, também, a Comissão Permanente de Administração e Serviço Público. Na AL foi, ainda, membro titular da Comissão de Saúde e das comissões incumbidas da reformulação do Regimento Interno, do Código de Ética e do Decoro Parlamentar do Poder Legislativo estadual.

Nos anos de2005 a2006, atuou como representante do Poder Legislativo da Paraíba, no Conselho de Desenvolvimento Turístico do Estado e no Fórum Estadual de Educação. Integrou, como membro titular, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia; a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável; a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa; a Frente Parlamentar de Luta contra o HIV/AIDS; a Frente Parlamentar pela Paz e pelo Desarmamento; e a Frente Parlamentar Permanente de Turismo.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB): Foi empossado conselheiro do Tribunal Contas do Estado da Paraíba no dia 23 de maio de 2006. Exerceu os cargos de Corregedor de2007 a 2008; voltou a exercê-lo nos exercícios de2009 a 2010; ocupou a vice-presidência no período de2010 a 2012; foi presidente da 1ª Câmara Deliberativa, no biênio de 2015/2016; de Corregedor Geral no biênio 2017/2018; foi Ouvidor da Corte de Contas paraibana no biênio de 2019/2020; é o atual vice-presidente do TCE-PB (2021/2022). Presidência: Em 11 de janeiro de 2013 foi empossado no cargo de Presidente da Corte, para o biênio 2013/2014.

Outras funções no TCE-PB: Supervisor da Comissão criada para efetuar a sistematização das normas que regulam as matérias submetidas ao crivo do TCE (outubro/2008); Presidente da Comissão Especial criada para análise e implementação do que estabelece a Resolução Administrativa RA nº 08 (dezembro/2008); Membro do Comitê Técnico de que trata a Resolução Administrativa nº 05/09 (abril/2009); coordenador da Comissão para a Renovação do Programa de Qualidade Total do TCE-PB, com vistas à nova certificação da série ISO (2010); presidente da Comissão responsável pela Edição das Súmulas de Jurisprudência do TCE,2012 a 2014.

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON): Por duas gestões consecutivas presidiu a Atricon. Assumiu o primeiro mandato no dia 6 de fevereiro de 2018, para o biênio de 2018/2019, em cerimônia de posse realizada na sede do Tribunal de Contas da União. A segunda gestão, como presidente da entidade, relativa ao biênio 2020/2021, teve início em 6 fevereiro de 2020, em Brasília (DF), numa cerimônia realizada na sede da Atricon.

Outros cargos na Atricon: atuou como diretor de Assuntos Corporativos, nos biênios 2013/2014 e 2015/2016; e coordenador da Comissão de Avaliação do Marco de Medição de Desempenho – MMD-TC, em 2015.