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Paraíba

Letra de canção vencedora do ‘Festival de Música da Paraíba’ gera polêmica na Câmara

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Cultura, democracia, culto a vultos históricos, música, liberdade de expressão, defeitos e virtudes de personagens da política foram alguns dos temas de debate em plenário na primeira sessão ordinária de 2018 na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na manhã desta quarta-feira (21). Em seu pronunciamento da tribuna, o vereador Lucas de Brito (PSL), 1º-vice-presidente da CMJP, criticou a letra da canção vencedora do ‘1º Festival de Música da Paraíba’, que, segundo ele , agride a figura pública do ex-presidente da República Epitácio Pessoa.

“É uma ofensa e um desrespeito ao maior paraibano e brasileiro de todos os tempos. A canção lhe atribui um adjetivo de baixo calão”, criticou Lucas de Brito, complementando: “Não quero discutir a licença poética da canção, mas apontar que o governo do estado premia uma música de desafeto a uma figura histórica da Paraíba”.

Lucas de Brito fazia referência ao dia 27 de janeiro deste ano, quando o cantor e compositor Chico Limeira foi o vencedor do ‘Festival de Música da Paraíba’, defendendo a canção ‘Imprópria’. Na oportunidade, Chico Limeira arrematou o primeiro lugar do festival, além de ter faturado o prêmio de melhor intérprete. A etapa final do festival aconteceu no no Teatro de Arena do Espaço Cultural. Limeira levou R$ 12 mil (R$ 10 mil pela primeira colocação e mais R$ 2 mil pelo título de melhor intérprete).

A comissão julgadora do festival teve o paraibano Geraldo Vandré como presidente de honra e contou com os seguintes integrantes: José Telles, Fernando Santos, Hernan Halak, Marcello Penedo e Renato Bandeira.

Lembrando que na canção Epitácio Pessoa e o ex-senador da Paraíba Rui Carneiro são chamados de “trapaceiros”, Lucas de Brito destacou: “Na política há divergências partidárias, mas partir para o desrespeito não é aspecto da civilidade, principalmente usando dinheiro público para execrar homens públicos”. As críticas de Lucas de Brito foram endossadas pelo líder da bancada governista da Casa, vereador Milanez Neto (PTB), e pelo vereador Carlão (PSDC).

Liberdade de expressão

O vereador Tibério Limeira (PSB) rebateu as críticas e defendeu a liberdade de expressão. Para Tibério, que também é irmão do cantor e compositor Chico Limeira, os festivais de música sempre foram um espaço de crítica política e no Brasil tiveram ênfase no período da ditadura. “Não estou aqui falando só porque sou irmão de Chico Limeira, mas na defesa da liberdade de expressão”, ressaltou Tibério, acrescentando: “E o governo do estado realizou o festival, mas os integrantes da comissão julgadora não eram membros do governo. E ganhou uma música com o perfil dos festivais, um perfil de contestação”.

Segundo o vereador, Chico Limeira chamou a sociedade para uma reflexão. “Não podemos proibi r e cassar a premiação. Nós na política estamos sujeitos a críticas. Isso faz parte do processo. O autor da música criticou a colocação do nome de políticos em logradouros públicos. Ele teve a liberdade poética de fazer suas críticas”, disse Tibério, revelando que, devido a canção, seu irmão até foi ameaçado por um jornalista durante uma apresentação artística. “Ele fará um boletim de ocorrência e esta Casa precisa se colocar em defesa da liberdade de expressão, principalmente através da arte”.

As observações de Tibério Limeira foram apoiadas pelos vereadores Marcos Henriques (PT), Sandra Marrocos e Bruno Farias (PPS). “Eu enxergo em Epitácio Pessoa um dos grandes vultos brasileiros, mas sei que ele está sujeito a críticas. Dou apoio ao seu irmão, Tibério, e sou pela liberdade de expressão, mas Epitácio merece respeito”, sinterizou Bruno Farias.

Epitácio Pessoa

Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa nasceu em Umbuzeiro, interior paraibano, a 23 de maio de 1865. Moreu em Petrópolis, a 13 de fevereiro de 1942. O político foi magistrado, diplomata, professor universitário e jurista brasileiro e presidente da República entre 1919 e 1922. O período de governo foi marcado por revoltas militares que acabariam na Revolução de 1930, a qual levou Getúlio Vargas ao governo central.

Foi deputado federal em duas oportunidades, ministro da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, senador três vezes, chefe da delegação brasileira junto à Conferência de Versalhes e juiz da então Corte Internacional de Haia.

A música de Chico Limeira

Não vou chamar de General Osório essa vista linda

Nem tenho nada a ver com Figueiredo, fílho de Valentina

Considerando essa boa vibe

Acho muito feio o nome do Geisel

E os personagens trapaceiros Epitácio, Ruy Carneiro

Na história não são principais

Passei primeiro na Pedro Segundo

Primeiramente fora de lugar

Segundamente fora de contexto

Terceira leva do mesmo sujeito

Mesmo sobrenome

Pra botar na placa, pra botar na praça

Pra botar na rua onde passa a massa

Que não sabe nem quem diabo foi esse barão

Vice-presidente, Duque, Deputado

Altamente ultrapassado”.

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Paraíba

Lei que proíbe corte de energia, água e gás em instituições de cuidado passa a valer na Paraíba

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Já está em vigor na Paraíba a Lei 13.436/2024, de autoria do deputado estadual licenciado e atual secretário de Educação, Wilson Filho (Republicanos). A matéria proíbe a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de água, energia elétrica e gás, em instituições de longa permanência de idosos, em abrigos de crianças e adolescentes, bem como em centros de recuperação de dependentes químicos, que tenham sob seus cuidados pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, ou com doenças crônicas. A matéria foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta sexta-feira (01/11).

Na ALPB, Wilson Filho presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. “Fico feliz em saber que, mesmo licenciado, seguimos colhendo os frutos do nosso mandato. Mais uma lei sancionada no período em que estou na Secretaria de Educação e uma matéria de extrema importância. Entendo que, enquanto parlamentar, é preciso legislar com empatia, com sensibilidade. A maior parte dessas instituições enfrenta dificuldade para se manter, depende de doações, por exemplo. Ninguém atrasa uma conta de água ou de luz por vontade própria, ainda mais quem administra dinheiro na ponta do lápis para manter saúde e alimentação de idosos, de crianças, de pessoas com deficiência. Foi um gesto que encontramos de retribuir minimamente todo o serviço que esses espaços prestam à nossa sociedade”, destacou Wilson Filho.

Lembrando que a lei considera pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoa com deficiência aquela assim definida na Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015. A matéria prevê que, em caso de suspensão dos serviços de água ou luz, o responsável pela instituição deverá comprovar junto à concessionária de distribuição por meio de laudo médico, a existência de pessoas institucionalizadas com deficiência física e mobilidade reduzida ou que estão em tratamento médico, terapêutico e fisioterapêutico que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o consumo dos serviços essenciais.

Vale lembrar também que, a garantia da continuidade do serviço de fornecimento dos serviços essenciais não isenta a instituição do pagamento de eventuais valores devidos à concessionária. “Com a lei nós conseguimos impedir que o corte de água prejudique idosos, crianças, pessoas com deficiência, mas não perdoa a dívida, até em respeito ao que estabelece a legislação do consumidor. Ela auxilia responsáveis por instituições a conseguir um pouco mais de tempo para levantar o dinheiro e quitar a fatura, sem o desespero de saber que tem alguma das pessoas que são assistidas por eles passando mal sem o devido suporte ou tratamento”, reiterou Wilson Filho.

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Paraíba

Rejeição da cobrança de impostos para super-ricos: veja como votou cada deputado federal paraibano

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A Câmara dos Deputados, em Brasília, rejeitou por maioria de votos, na quarta-feira (30/10), a cobrança de impostos para os super-ricos que possuem fortunas com valor superior aos R$ 10 milhões.

Na votação, 262 parlamentares venceram os 236 que defendiam a regulamentação da cobrança de impostos para os super-ricos. Em linha geral, apenas parlamentares com viés de esquerda defenderam a cobrança. Já os deputados que fazem parte do centro e da direita criticaram e trabalharam para a derrubada da proposta.

Dentre os deputados federais paraibanos Damião Feliciano (União), Hugo Motta (Republicanos) e Ruy Carneiro (PSC/Podemos), não participaram da votação. E apenas Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) disseram “SIM” à aprovação da taxação dos super-ricos e, os outros, disseram “Não”.

De acordo com a proposta, 0,5% seria cobrado de quem possui fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para quem possui bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e, por fim, 1,5% para quem possui fortunas acima dos R$ 80 milhões.

Seguindo o trâmite normal, o Projeto segue agora para votação no Senado.

Confira como votou cada parlamentar federal paraibano:

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Paraíba

Confira a lista com 31 ganhadores do sorteio de outubro do ‘Programa Nota Cidadã’

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O Programa Nota Cidadã realizou, nesta quinta-feira (31), o sorteio do mês de outubro, que contemplou mais 31 ganhadores de cinco cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita e Patos. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo 30 deles uma premiação de R$ 2,5 mil, enquanto o 31º ganhador, que foi um cidadão do município de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 25 mil.

Concorreram ao 58º sorteio do Programa Nota Cidadã  os cidadãos paraibanos que estão inscritos no Nota Cidadã e emitiram 659.560 notas fiscais com CPF com 232.929 participantes. Eles exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 30 de setembro, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

O sorteio do Nota Cidadã foi transmitido ao vivo pela rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube e do perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb), que também fazem a transmissão.

COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com todos os ganhadores deste mês. Os contemplados devem providenciar a documentação necessária: um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança). A Lotep ressalta a importância de enviar documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento.

Os ganhadores devem encaminhar os documentos exigidos para o e-mail [email protected]. Além disso, podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, ou pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020. Importante destacar que o pagamento é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário que o ganhador efetue qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio, seja por depósito ou PIX.

COMO CONCORRER AOS SORTEIOS – Para participar dos prêmios mensais, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/. O cadastro requer apenas o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Lotep e Codata. O programa promove o engajamento do paraibano no exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante as suas compras, contribuindo ainda para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba.

Participaram do 58º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, a Assessora de Imprensa da Lotep, Milena Melo de Almeida, a secretária da Lotérica, Nathalia Andrade, e o locutor do sorteio do Nota Cidadã foi de Lucas Pereira.

LISTA DOS 31 GANHADORES DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024 DO NOTA CIDADÃ

NOME DO GANHADOR CIDADE VALOR
RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
SOLANGE FARIAS FALCAO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
JOAO RAIMUNDO DE LUCENA NETO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARINA GOMES COSTA CAMPINA GRANDE R$ 2.500,00
TATIANA CRISPIM MARTINS DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
KENJI ISHIZAKA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
ALESSANDRO LUIZ MARIANO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
IVANILSON PEREIRA DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
LEILIANE DE MOURA CABRAL C. GRANDE R$ 2.500,00
THALYTA DANIELLE DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FLAVIA DE MOURA ROCHA C. GRANDE R$ 2.500,00
MARIA GABRYELLE FELIX DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARCOS AURELIO DUARTE VIANA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA COSTA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
VIVIANE ALVES PESSOA SILVA SANTA RITA R$ 2.500,00
JOSIAS DOS SANTOS SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
SHEYLA CHRISTINNE LIRA MONTENEGRO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO GALVAO CABEDELO R$ 2.500,00
DELMA NOBREGA DE MELO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
JESIMYEL HEBER SANTOS BARBOSA PATOS R$ 2.500,00
RENATA MAURERA ALMEIDA NEGOCIO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
KAREN CHRISTINE LACERDA ARNAUD JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FELIPE MARQUES DE LUCENA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
RENALE ANDRADE DE OLIVEIRA C. GRANDE R$ 2.500,00
MARCONE RODRIGUES DA SILVA FILHO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FERNANDA SILVA FERREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARIO JONATAS DA SILVA SOUZA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
VANESSA DE OLIVEIRA DORNELAS COUTINHO CABEDELO R$ 2.500,00
EDIVAN DANTAS C. GRANDE R$ 2.500,00
FRANCISCO DE ALMEIDA BANDEIRA CABEDELO R$ 2.500,00
PIERRE DE MELO REZENDE JOÃO PESSOA R$ 25.000,00

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