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Barbárie da direita bolsonarista mudou a agenda política

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As facções de direita aliadas a Jair Bolsonaro realizaram uma alquimia política: transformaram ouro em chumbo.

Dez semanas atrás capitaneavam a coleta de 58,2 milhões de votos nas urnas, encerrando a eleição com uma diferença de 1,8% para a oposição, com Lula à frente. Não é pouco, diz este texto originalmente publicado pela Veja.

Escolheram, porém, reagir à derrota com aposta em golpe de Estado, e passaram à tática de terra arrasada — a barbárie organizada em Brasília no domingo (8).

Resultado: Bolsonaro, parlamentares e empresários aliados devem atravessar os próximos meses enfrentando Comissão Parlamentar de Inquérito, processos no Supremo Tribunal Federal e nos juízos de primeira instância

A agenda do governo, do Congresso e do Judiciário mudou e, agora, o foco está na punição dos integrantes dessas facções de direita por tentativa de abolir, violentamente, o estado democrático.

Em três semanas haverá a retomada do funcionamento do Congresso. A nova legislatura deve começar com uma CPI e, ao mesmo tempo, pedidos de cassação de mandatos de deputados federais e senadores que se voluntariaram na fracassada aventura golpista, instigando e apoiando a selvageria contra instituições — como a invasão do Congresso pra o qual foram eleitos.

Sequelas já são visíveis, por exemplo, no Partido Liberal, de Valdemar Costa Neto. Na noite desta segunda-feira (9), deputados bolsonaristas radicais rebelaram-se contra a decisão partidária de referendar o decreto de intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal.

A recusa, de efeito simbólico, também teve o objetivo de silencioso protesto contra a decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, de conversar com líderes de outros partidos sobre punições a parlamentares envolvidos no atentado dominical.

Lira respondeu com reafirmação de vontade da maioria da Câmara “em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical”.

É certo que, junto aos empresários aliados e financiadores, eles estarão no palco da reabertura do prédio vizinho, a sede do STF, a partir da quarta-feira 1º de fevereiro. Serão protagonistas de processos criminais com prioridade de tramitação na agenda judiciária.

Nela não haverá espaço para a “ignóbil política de apaziguamento”, segundo o juiz-relator Alexandre de Moraes. Estará orientada à “defesa da nossa democracia e do Estado democrático”, reafirmou a juíza Rosa Weber, presidente do Supremo.

Há, ainda, consequências previsíveis na agenda administrativa. O Ministério da Justiça prepara uma listagem de empresas suspeitas de financiamento do extremismo político. Anunciou identificação de mais de uma centena em dez Estados, até à noite de ontem, que devem ser submetidas à investigação policial e dos órgãos de controle, como Receita Federal e Banco Central.

O efeito alquímico da intentona da extrema-direita bolsonarista foi transformar o ouro das urnas na primavera em chumbo político no verão — além de pesado e tóxico, é indigesto para o organismo da democracia liberal.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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