O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou neste domingo (8), o Congresso para analisar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impondo uma intervenção federal no Distrito Federal, após uma série de atos criminosos e de vandalismo cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O decreto assinado por Lula neste domingo determina que a segurança pública do DF fique sob a responsabilidade do governo federal. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, será o interventor, segundo o ato assinado pelo presidente.
“O Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições previstas no inciso I do § 6º do art. 57 e nos termos do § 1º do art. 36 da Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’”, determinou Pacheco no ofício encaminhado aos senadores.
De acordo com esta matéria publicada pela CNN Brasil, mesmo em se tratando de um decreto, ou seja, um ato assinado pelo próprio presidente da República, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Congresso Nacional aprovar o estado de intervenção federal.
Esta é a segunda vez que o governo federal impõe uma intervenção desse tipo. A primeira vez que isso aconteceu foi em 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) decretou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Além de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também volta a Brasília. Os dois devem reunir congressistas nesta segunda-feira (9) para discutir a reação do Congresso contra os atos de vandalismo cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lira retorna à capital federal ainda neste domingo e terá reunião com líderes partidários. Não há horário previsto ainda, segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara. Já Pacheco chamou senadores para uma reunião na residência oficial do Senado na manhã desta segunda (9).
O presidente do Senado chegou a enviar uma mensagem a senadores pedindo união neste momento, segundo fontes ouvidas pela CNN.
Na mensagem, Pacheco afirmou aos parlamentares que a situação é “grave” e pediu que os colegas se manifestassem “veementemente” contra os atos de vandalismo registrados na capital federal.
Deputados e senadores discutem qual será a reação por parte do Legislativo em relação aos atos de violência e depredação do patrimônio público registrados neste domingo (8). O prédio do Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido.
Os criminosos entraram em confronto com a Polícia Militar, derrubaram as grades que impediam a passagem e entraram na área do Congresso, que estava restrita. Os apoiadores de Bolsonaro subiram a rampa do Congresso, quebraram os vidros do edifício e invadiram o local. Um carro da Polícia Legislativa chegou a ser empurrado dentro do espelho d’água que fica em frente ao prédio. Dentro do prédio, os criminosos também deixaram prejuízos. O tapete do salão verde da Câmara, por exemplo, foi danificado e teve de ser retirado.
