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Líderes mundiais condenam ação de bolsonaristas, e Biden chama ataques de ultrajantes

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Líderes mundiais condenaram a invasão a diferentes pontos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde deste domingo (8), por manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos primeiros a se manifestar foi Gabriel Boric, presidente chileno. “O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”, disse, por meio do Twitter.

Outro líder a demonstrar repúdio aos atos foi Alberto Fernández, presidente da Argentina, por meio de uma série de mensagens postadas no Twitter em que presta apoio ao presidente Lula e menciona uma “tentativa de golpe de Estado”. “Quem tentar desrespeitar a vontade da maioria ameaça a democracia e merece não só a resposta legal adequada, mas também a condenação da comunidade internacional”, diz uma das postagens.

Gustavo Petro, presidente da Colômbia, também usou a rede social para dizer que uma reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos) seria urgente diante da situação. “Toda minha solidariedade a Lula e ao povo do Brasil. O fascismo decide atacar. A Direita não conseguiu manter o pacto de não-violência”, completou.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, chamou os atos de “ações de natureza fascista” por meio de sua conta de Twitter. “Condenamos o ataque às instituições em Brasília, que se trata de uma ação condenável e um ataque direto à democracia”, afirmou também.

Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia no Brasil, afirmou que estava “seguindo com grande preocupação os atos antidemocráticos e as ações violentas na Praça dos Três Poderes”. Já a Embaixada dos EUA emitiu um alerta a cidadãos americanos em Brasília para evitar a região invadida.

O governo de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro António Costa (Partido Socialista), repudiou os atos antidemocráticos. Em nota divulgada pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, o governo luso afirmou que “condena as ações de violência e desordem que hoje tiveram lugar em Brasília” e reiterou seu “apoio inequívoco às autoridades brasileiras na reposição da ordem e da legalidade”.

“O Governo transmite a sua inteira solidariedade à Presidência da República do Brasil, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, cujos edifícios foram violados nas manifestações antidemocráticas que tiveram lugar esta tarde”, diz o texto. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, também condenou o episódio. O chefe de Estado se manifestou ao vivo, por chamada telefônica, durante o telejornal da emissora SIC, uma das líderes de audiência do país.

Outros líderes europeus também se pronunciaram. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que “instituições democráticas devem ser respeitadas” e que “o Presidente Lula pode contar com o apoio incondicional da França”. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também ofereceu apoio ao presidente e “às instituições eleitas livre e democraticamente pelo povo brasileiro”.

“Minha condenação completa do atentado às instituições democráticas do Brasil”, afirmou Charles Michel, presidente do Conselho Europeu.

Autoridades dos Estados Unidos também fizeram declarações de apoio. O presidente americano, Joe Biden, que neste domingo fez uma viagem a El Paso, afirmou que o ataque acontecido no Brasil é “ultrajante”.

Jake Sullivan, assessor de segurança nacional dos EUA, afirmou que Biden estava “acompanhando a situação de perto”. “Nosso apoio às instituições democráticas do Brasil é inabalável. A democracia brasileira não será estremecida pela violência”, disse ele.

O secretário de Estado, Antony Blinken, afirmou que “usar violência para atacar instituições democráticas é sempre inaceitável”.

Integrante da comissão que investiga a invasão do Capitólio, o deputado Jamie Raskin afirmou que países democráticos devem agir rapidamente e comparou a situação ao ocorrido nos EUA: “Esses fascistas que têm como modelo os manifestantes de 6 de janeiro [seguidores] de Trump devem terminar no mesmo lugar: a prisão”.

Os golpistas invadiram áreas do Congresso Nacional, do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), espalharam atos de vandalismo e depredação e entraram em confronto com a PM.

Os atos guardam semelhanças com o evento acontecido nos Estados Unidos que, coincidentemente, completou dois anos nesta semana. Ocorrida em 6 de janeiro de 2021, a invasão ao Capitólio foi insuflada por um discurso do então presidente Donald Trump em Washington, levando manifestantes a invadirem o prédio do Legislativo americano, em uma tentativa de impedir a certificação da vitória de Joe Biden na eleição de 2020 —o republicano e seus seguidores sustentam até hoje o discurso mentiroso de que o pleito foi fraudado.

Desde então, a polícia federal americana prendeu mais de 950 pessoas —a investigação é considerada a maior da história do órgão—, tendo aberto processos contra 940, segundo o Programa sobre Extremismo, grupo da Universidade George Washington. Mais da metade dos réus, 482, confessou a culpa, e outros 44 foram assim considerados pela Justiça.

Já a ação promovida por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro neste domingo ocorre uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antecedida por atos antidemocráticos insuflados pela retórica golpista do ex-presidente no período eleitoral.

O presidente Lula não está em Brasília neste final de semana —viajou para São Paulo e visitava Araraquara, no interior paulista, para acompanhar vítimas das chuvas.

Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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