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MPF defende medidas para aumentar participação feminina em partidos e na política

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Embora as mulheres respondam por mais da metade do eleitorado brasileiro (52%), nos quadros políticos elas ainda são minoria. Nos últimos 86 anos, apesar de todos os avanços sociais e legislativos obtidos desde que o ato de votar e ser votada passou a ser permitido a algumas mulheres, ainda há muitos desafios para garantir a efetiva participação feminina na política. Tanto que o Brasil ocupa a 154ª posição num ranking de 193 países elaborado pela Inter-Parliamentary Union, em relação à participação das mulheres no Congresso.

Segundo reportagem do MPF, com o objetivo de mudar esse quadro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) promove, esta semana, uma ação nos veículos institucionais do Ministério Público Federal (MPF) e nas mídias sociais (Facebook, Instagram e Twitter) para relembrar as conquistas e debater medidas ainda necessárias para assegurar que mais mulheres sejam eleitas. A iniciativa integra o projeto “MPF 30 Anos Cidadão” e marca o aniversário da lei que garantiu o direito de voto às mulheres brasileiras – aprovada em 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas. Confira os principais marcos desde a aprovação da medida.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, destaca a importância de instituições como o MPF trazerem o assunto para a chamada ordem do dia, com debates e reflexões sobre os avanços e também sobre os desafios a serem enfrentados pelo país. Dodge defende a adoção de medidas que possam garantir, de fato, o empoderamento feminino. Para ela, é preciso ir além de providências que enfrentam apenas a parte visível do problema. A PGE lembra que não basta prever cota de candidaturas femininas sem que haja preocupação com a participação efetiva das mulheres nos diretórios partidários e que elas tenham acesso aos recursos financeiros necessários às campanhas.

“Precisamos trabalhar para que a mulher possa exercer o direito de participação política em sua plenitude superando, assim como tem feito em outros campos sociais, os obstáculos de natureza legal, social, cultural e financeira”, afirma Raquel Dodge. Ela lembra que o direito ao voto feminino foi assegurado no Brasil em 1932, com uma série de restrições, e, mesmo após a realização de dezenas de disputas eleitorais, esse direito ainda não é exercido de forma plena. “Muitas vezes, contribuições de importância significativa são viabilizadas por providências simples, como permitir que transgêneros e travestis sejam identificados por seus nomes sociais na urna eletrônica”, pontua, citando uma das providências defendidas pela Procuradoria-Geral da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, além de medidas legislativas favoráveis à maior participação feminina na política, é fundamental um processo de conscientização para que as mulheres, como candidatas ou eleitoras, tenham voz efetiva. Nas eleições municipais de 2016, apenas 32% das candidaturas eram femininas. Entre os que foram eleitos, a proporção foi ainda menor: 11,57% de prefeitas e 13,51% de vereadoras. Pesquisa realizada pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado aponta que um terço dos eleitores entrevistados considera insuficientes as leis existentes no país para promover a inclusão das mulheres na política. Além disso, 69% são favoráveis a que pelo menos um terço dos cargos políticos do Senado seja obrigatoriamente ocupado por senadoras.

Dificuldades – Para a procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, a participação da mulher na política é uma ferramenta importante para combater as desigualdades sociais, acabar com o machismo e promover a igualdade de gênero. “Percebemos que são muitas as dificuldade para que a mulher participe ativamente da política: ela trabalha fora, cuida dos filhos, a sociedade é machista, o marido não quer que ela entre, e os caciques, de certa forma, as proíbe. E, em muitos casos, quando se insere na política é porque o marido é político e o partido precisa cumprir a cota feminina”, pondera Eunice Dantas. Segundo pesquisa do DataSenado, 37% das mulheres que concorreram às eleições municipais de 2012 e 2014 declararam já ter sofrido discriminação no meio político por questão de gênero.

Eunice Dantas reconhece que a situação da participação da mulher na política ainda é complicada, mas precisa ser mudada, porque não adianta a legislação garantir a inclusão por meio das cotas se a mulher ainda não está preparada. “É preciso conscientizar as mulheres, arregimentá-las para cumprir as cotas sem que seja pelo mero cumprimento, mas pela participação efetiva. Por isso, é importante que elas procurem os partidos, se filiem, se interessem pela política porque somente assim a situação da mulher vai melhorar na sociedade”, conclui.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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