O governo anunciou oficialmente nesta segunda-feira, 19, a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, depois de ter sustentado que continuaria trabalhando pela aprovação da proposta mesmo com a intervenção no Rio. Para tentar compensar o fracasso da principal meta legislativa de Michel Temer, a equipe do presidente lançou uma agenda de 15 pontos que passa a ser considerada prioritária, e que inclui a privatização da Eletrobrás, simplificação de tributos e medidas para aumentar a produtividade.
A lista de medidas anunciadas como prioritárias pelo governo inclui promessas antigas, como a regulamentação dos distratos (desistência da compra ou venda de imóvel) e o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores a R$ 33,7 mil. Alguns deles já foram aprovados na Câmara; outros, no Senado. Até mesmo medidas do ajuste fiscal deste ano, como a redução no benefício de desoneração da folha de pagamento para 50 setores, foi colocada no pacote, informa reportagem do Estadão.
Para anunciar a suspensão oficial da reforma, foram convocados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também os líderes do governo na Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR). Antes, no entanto, o primeiro porta-voz foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações na aposentadoria, como era o plano do presidente Michel Temer.
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