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Paraíba

PMCG avança na reciclagem de resíduos sólidos, supera 2021 na coleta de lixo e amplia arborização

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Campina Grande continua mantendo uma limpeza urbana de qualidade e, pelo segundo ano seguido, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima bate recorde na coleta de lixo domiciliar. O número passou de 84 mil toneladas (2021) para 88 mil toneladas neste ano, constatando que a população cresceu e a quantidade de resíduos sólidos também, principalmente no âmbito domiciliar.

Para melhorar o serviço de coleta em Campina Grande, uma nova empresa, a MB Limpeza Urbana, foi contratada pela Prefeitura e, desde novembro, vem otimizando e oferecendo novos mecanismos e tecnologias para melhorar ainda mais a limpeza urbana e dos distritos.

A retirada do lixo de ponto (locais monitorados pela Sesuma), das caixas coletoras e de terrenos baldios, totalizou 59 mil toneladas, resultando no total de 150 mil toneladas, somando ao resíduo domiciliar.

O que chamou mais a atenção no relatório anual, apresentado pelo Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Geraldo Nobre Cavalcante, foi o trabalho da reciclagem em geral. Cada vez mais, essa ação vem recebendo adesão da população ao Programa Recicla Campina.

Este serviço dispõe de pontos fixos, além de um depósito e também faz a coleta de porta a porta dos resíduos recicláveis em geral, de eletrônicos e dos pneus inservíveis, atuando diretamente nos grandes eventos do Município, a exemplo do São João e do Natal Iluminado. Mais de 2.400 toneladas destes resíduos tiveram destino correto: papel, papelão, plástico, alumínio, pneus inservíveis, vidros e produtos eletrônicos, entre outros.

O prefeito Bruno Cunha Lima destacou o trabalho intenso, em todos os setores da Sesuma, com o crescimento no volume de recolhimento do lixo, recuperação da malha viária, produção e distribuição de mudas de árvores, recuperação de estradas, pavimentação em paralelepípedos, construção e revitalização de praças, limpeza, construção de barreiros e barragens e na desobstrução de canais e galerias, como ainda a manutenção dos cemitérios da cidade, Mercados e Feiras.

Detalhando

O trabalho permanente das equipes da Sesuma foi fundamental para a limpeza urbana da cidade em 2022. Segundo o relatório, apresentado pelo secretário Geraldo Nobre ao prefeito Bruno Cunha Lima, foram quase 160 mil toneladas de lixo recolhidas ao longo destes doze meses. Apenas a coleta domiciliar, realizada regularmente três vezes por semana, chegou a 88.157 mil toneladas, número significativo e que comprova a excelência desses serviços prestados à população.

Além da coleta porta a porta, outra atividade é o recolhimento de entulhos e resíduos volumosos em terrenos baldios, que alcançou a marca de 44.473 mil toneladas. Outros números estão relacionados ao lixo de ponto (12.050 mil toneladas); feiras e mercados (cerca de 292 toneladas) e caixas estacionárias (2.900 toneladas); recolhimento de pneus inservíveis (318 toneladas) e a coleta de resíduos recicláveis por meio do Programa Recicla Campina (850 toneladas).

Em quilometragem foram 11.865 km em capinação; 69.564 km em varrição; 7.41 km em limpeza, manutenção e desobstrução de canais; 498 km em terraplenagem de ruas e estradas; 2.309 km de meio-fio pintado. No relatório constam ainda 61 campos de futebol patrolados; 11 barreiros limpos; recolhimento de 187 animais mortos e apreensão de outros 313.

Outra atividade permanente, desenvolvida pela Sesuma, é a de recuperação da malha viária, mais conhecida como operação tapa-buracos, realizada com a reposição de pavimentação em pré-misturado a frio (asfalto) que alcançou a marca de 34.825m², ou em paralelepípedo (1.735 m²). Foram 287 galerias desobstruídas; 8.062m² de limpeza de linha d’água; 3.992 m² de canais e canaletes e o patrolamento de 66 campos de futebol

Onze novas praças, parques e áreas verdes com academias, canteiros e rotatórias foram concluídas e estão em execução, contemplando os bairros do Monte Santo, Castelo Branco, Distrito dos Mecânicos, Centro, São José, Vila Cabral de Santa Terezinha, Novo Horizonte, Catolé, Liberdade.

Destaque para a obra do Parque Linear do Dinamérica, avaliada em R$ 13 milhões, com primeira etapa já concluída e servindo a população. No primeiro semestre de 2023, a segunda etapa será entregue.

Pavimentação de ruas

Neste ano, a Sesuma também executou 60.510mil m² em pavimentação de 56 ruas em paralelepípedo. Já foram entregues as ruas Manoel Batista, João Severino da Silva, Manoel Lopes de Figueiredo, Ubirajara, Maria Cândido da Silva e Projetada (no bairro da Catingueira). E no bairro do Catolé foram as ruas: José Guedes Albuquerque, Geraldo Soares de Almeida, Luíza Bezerra Mota, José Soares de Santana, Antônio Bonifácio, Joaquim Medeiros, Luiz Albuquerque de Farias, João Batista Tavares de Brito, Joselita Reis Brasil e Conselheiro Joaquim Barbosa.

Também as ruas Brena (trecho 1), Praga, Mônica (Cuités); Itan Pereira e Projetada (Itararé); Honorato Antônio Dantas, João Viana Guedes Amorim, Antônio Alves de Lima, José Lourenço de Albuquerque, Luiz Leopoldino de Albuquerque, Luiz Romero (rua e travessa), Domingos dos Santos, radialista Geraldo Rodrigues, José Quintino Ribeiro e Eliotério Sales (Jardim Continental); José Alves Sobrinho, Jardim Tavares.

Outro bairro contemplado com pavimentação foi o Quarenta. As ruas Santa Rita, José da Silva Maciel, Vila Ferroviária, João Araújo Filho, Manoel Quirino e Manoel Quirino 1, Maria de Jesus Freire, Vanilda Pereira dos Santos já estão calçadas. O bairro de Santa Cruz foi contemplado com o calçamento realizado na rua Eulália Cruz.

Meio Ambiente

O Meio Ambiente também mereceu destaque ao longo de 2022.  O viveiro de plantas, localizado no bairro São Januário, tem hoje disponíveis 27.745 mudas de 81 espécies (arbóreas e frutíferas), para o plantio e distribuição com a população. Resultado de produção e doações.

A Coordenação do Meio Ambiente, durante o ano de 2022, através do programa Minha Árvore, efetuou o plantio de quase 9.500 novas mudas em residências (880), em logradouros públicos (2.859) e outras 5.690 mudas foram doadas. Ainda há disponíveis para a população 13.107 mudas de 70 espécies. Desde que foi criado, o Programa Minha Árvore já doou e plantou mais de 70 mil unidades. A previsão, para 2023, é plantar mais 10 mil mudas.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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