Paraíba
Prazo de parcelamento extraordinário de ICMS termina nesta quinta-feira
O prazo de adesão ao programa especial de parcelamento extraordinário de ICMS para as empresas se regularizarem perante o Estado termina nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O rol de beneficiários inclui todas as empresas paraibanas com inscrição estadual, mas em especial as optantes do Simples Nacional. A orientação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) é para as empresas não deixarem para o último dia a adesão ao parcelamento.
Para fazer a adesão, as empresas paraibanas têm duas opções: procurar pessoalmente um dos centros ou unidades de atendimento da Sefaz-PB mais próximo do domicílio da empresa ou então fazer a solicitação via correio eletrônico (e-mail) do centro ou da unidade correspondente à sua empresa. O endereço dos e-mails dos centros e das unidades pode ser pesquisado no link https://www.sefaz.pb.gov.br/an
Segundo o decreto, foi permitida a concessão de parcelamento administrativo extraordinário de débitos fiscais não recolhidos no prazo legal, inscritos ou não em dívida ativa, relacionados ao ICMS, observadas as condições e os limites estabelecidos no decreto. Para saber todas as regras e condições detalhadas leia o decreto na íntegra, por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/le
PEDÁGIO DISPENSADO – Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, o Governo da Paraíba dispensou o pedágio de 10%, que é uma das exigências do regime para realizar um novo parcelamento no mesmo ano. Já o prazo de parcelamento para as empresas em recuperação judicial foi estendido em até 84 meses, enquanto as demais podem parcelar em até 60 meses.
EVITAR EXCLUSÃO – O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.
ADESÃO POR CORREIO ELETRÔNICO AO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO ICMS ATÉ 29 DE DEZEMBRO
https://www.sefaz.pb.gov.br/an
ADESÃO FISICAMENTE AO PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO ICMS ATÉ 29 DE DEZEMBRO
CENTROS E UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-PB
JOÃO PESSOA
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Rua Gama e Melo, 21, Varadouro.
CAMPINA GRANDE
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Av. Floriano Peixoto, 597, Centro.
GUARABIRA
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Praça Antônio Guedes 70, Centro.
PATOS
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Rua Dr. Pedro Firmino, 134, Térreo, Centro.
SOUSA
Centro de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (CAIC)
Rua Sargento Edésio de Carvalho, 37, Térreo.
CABEDELO
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro.
SANTA RITA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Bonifácio Nobrega S/N, São José
MAMANGUAPE
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Bonifácio Nobrega S/N, São José.
ALHANDRA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. Presidente João Pessoa, 296, Centro.
ITABAIANA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. Presidente João Pessoa, 207, Centro.
ARARUNA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Travessa Antônio Carneiro, S/N, Centro.
AREIA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Manoel da Silva, S/N, Centro.
SOLÂNEA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
José Amâncio Ramalho, 54, Centro.
PICUÍ
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. Getúlio Vargas, 43, Centro, Picuí.
MONTEIRO
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Av. José Galdino da Silva, 148, Centro.
SANTA LUZIA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Bonifácio Nobrega S/N, São José.
ITAPORANGA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Dr. Manoel Medeiros Maia, 171, Centro.
CATOLÉ DO ROCHA
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Avenida Venâncio Neiva, 180, Centro.
POMBAL
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Rua Leandro Gomes de Barra, S/N, Centro.
CAJAZEIRAS
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB (UAIC)
Calçadão Tenente Sabino, 87, Centro.
Paraíba
Corajoso: em vídeo, Tárcio Teixeira provoca Carlão
Tárcio Teixeira, candidato a vereador pelo PSol, publicou nesta segunda-feira (23) em suas redes sociais, um vídeo em resposta aos ataques do vereador Carlão. Na publicação, Tárcio também provoca Eliza Virgínia, o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, e o deputado estadual Walber Virgolino. “Imagina, não sou parlamentar e esse pessoal já está extremamente aperreado. Coragem, de enfrentar? Isso é uma coisa que eu tenho!”
Usando o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Carlão do Bem declara impropérios contra Tárcio, o chamando de “cretino, canalha e seboso”, além de acusar, falsamente, o candidato de apoiar traficantes. “Não sendo parlamentar a gente já incomoda, imagina quando chegarmos na Câmara!” ironiza Tárcio.
“Por onde passamos, levamos nossa mensagem de resistência e enfrentamento. Em uma cidade que cada vez mais tenta silenciar quem luta, seguimos firmes na defesa de uma João Pessoa para todes. A extrema direita pode até gritar, mas gritos não nos intimidam, e processos não nos silenciam. Nossa coragem é construída com o povo, e juntos vamos fazer história”, diz o candidato do Psol em sua publicação.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra quase 600 denúncias eleitorais de acordo com plataforma Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta segunda-feira (23/09) um total de 592 (quinhentas e noventa e duas) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| CAMPINA GRANDE | 90 |
| JOÃO PESSOA | 73 |
| BAYEUX | 35
|
| SANTA RITA | 29 |
Paraíba
Carreata de Alexandre Inocêncio mobiliza eleitores no bairro Valentina, em João Pessoa
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Alexandre Inocêncio (PL), realizou carreata neste domingo (23/09) e mobilizou eleitores do bairro Valentina de Figueiredo, localizado na Zona Sul da Capital.
O evento contou com a presença do candidato à Prefeitura pelo partido, Marcelo Queiroga, e o deputado estadual e candidato em Cabedelo, Wallber Virgolino (PL). Alexandre atua como chefe de gabinete de Wallber na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Meu povo, vocês são incríveis. De coração agradeço o apoio de todos vocês, não tem sido nada fácil, mas com a força de Deus e a vontade do povo vamos vencer!”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Alexandre Inocêncio (@alexandreinocencios)