O Ministério das Comunicações lançou o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026.

“As rádios educativas democratizam a comunicação e levam, acima de tudo, cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível. Esse Plano, com certeza, vai atender a demanda e fortalecer a radiodifusão educativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Segundo o documento, divulgado na quarta-feira (18/12), há previsão de avaliar pedidos de operação em 1.036 municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.

Confira a lista de cidades e a íntegra do PNO: https://bit.ly/4gIiBeQ

O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de cidades aptas a receberem propostas para concessão de outorgas de rádios educativas, permitindo que os interessados façam planejamentos visando preparar as documentações para dar entrada com os processos no ministério.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, destaca que esse plano vai trazer alguns pedidos antigos de operação e que agora serão contemplados durante os anos de 2025 e 2026.

“As rádios educativas só são autorizadas por meio de processos seletivos, por isso é importante haver previsibilidade, para que os interessados possam se preparar com calma e tranquilidade. Dessa forma, as chances de concessão aumentam, beneficiando a população brasileira, que passa a contar com conteúdo de qualidade e dedicado ao ensino nas localidades contempladas”, disse Wilson.

Até 10 de dezembro de 2024, foram concedidas 1.630 outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com caráter exclusivamente educativo, em 872 municípios brasileiros.

O lançamento do PNO de Rádios Educativas ocorreu nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor de radiodifusão. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações.

Cronograma

A previsão é que seja lançado edital para 311 municípios ainda neste mês. Em 2025, serão dois processos: em maio, contemplando 252 cidades, e em outubro, abrangendo mais 236 municípios. Para 2026, há outro edital programado, que deve ser aberto em março, com 237 cidades.

Confira a quantidade de cidades que podem ser contempladas em cada Estado: Acre (18), Alagoas (13), Amazonas (17), Amapá (2), Bahia (62), Ceará (111), Distrito Federal (1), Espírito Santo (26), Goiás (49), Maranhão (40), Mato Grosso (27), Mato Grosso do Sul (13), Minas Gerais (151), Pará (29), Paraíba (23), Paraná (43), Pernambuco (59), Piauí (30), Rio de Janeiro (32), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (24), Rondônia (18), Roraima (13), Santa Catarina (40), São Paulo (145), Sergipe (12) e Tocantins (21).

O que é um PNO?

Os Planos Nacionais de Outorgas (PNOs) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão.

Esses documentos, previstos em regulamentação, foram criados com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos necessários para obtenção de novas outorgas, e possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais de seleção pública a serem publicados, bem como as localidades que serão contempladas em cada um destes editais.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) detectou irregularidades e bloqueou o repasse de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a fase de repasse da parcela referente ao mês de dezembro de 2024 junto ao Município de Água Branca, localizado na Região Imediata e Intermediária de Patos, no Sertão paraibano.

O Fundo distribuirá um total de R$ 4.189.206.162,87 bilhões às Prefeituras do país na sexta-feira (20/12). O valor, que é 15% maior que o distribuído no mesmo período do ano passado, bem como o que foi repassado mesmo período de novembro, corresponde a segunda parcela do mês de dezembro.

De acordo com dados oficiais, o Município de Água Branca, está com o respectivo repasse bloqueado por irregularidades. Ao todo, pelo menos, 39 (trinta e nove) Municípios foram bloqueados. (Veja lista ao final da matéria)

Os motivos podem ser diversos, inclusive os listados logo abaixo:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a Prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Recursos do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Lista de todos os 39 Municípios bloqueados no país:

• VIÇOSA (AL);
• ITAMARAJU (BA);
• MUCURI (BA);
• VERA CRUZ (BA);
• JARDIM (CE);
• PENAFORTE (CE);
• REDENÇÃO (CE);
• SABOEIRO (CE);
• LORETO (MA);
• SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA);
• PRUDENTE DE MORAIS (MG);
• COXIM (MS);
• CUIABÁ (MT);
• SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT);
• VITÓRIA DO XINGU (PA);
• ÁGUA BRANCA (PB);
• CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI);
• ELISEU MARTINS (PI);
• MADEIRO (PI);
• ARRAIAL DO CABO (RJ);
• CARAPEBUS (RJ);
• ITAGUAÍ (RJ);
• PETRÓPOLIS (RJ);
• GUAMARÉ (RN);
• IPANGUAÇU (RN);
• BALNEARIO PINHAL (RS);
• COLORADO (RS);
• ERECHIM (RS);
• ERVAL GRANDE (RS);
• FARROUPILHA (RS);
• RODEIO BONITO (RS);
• SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS);
• CARMÓPOLIS (SE);
• JAPARATUBA (SE);
• PEDRINHAS (SE);
• PORTO DA FOLHA (SE);
• RIACHÃO DO DANTAS (SE);
• RIBEIRÓPOLIS (SE);
• SÃO DOMINGOS (SE).

A aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), abriu uma disputa para o cargo vitalício no órgão. Com a vacância da vaga, garante o processo de escolha de um novo conselheiro. Um dos principais nomes cogitados é o do deputado estadual Tião Gomes (PSB).

“Os nomes continuam sendo discutidos e o debate segue aberto. O deputado Tião, por exemplo, é um dos nomes ventilados. Ele é o decano da Assembleia e tem toda a competência para alçar novos voos”, ressaltou Wilson Filho.

Em entrevista à CBN João Pessoa, Wilson Filho, secretário de Educação do Estado e deputado estadual licenciado, destacou que a decisão sobre o apoio do partido Republicanos ao nome que ocupará a vaga está em andamento. O partido conta com a bancada maior na Assembleia Legislativa da Paraíba, com oito deputados.

“A Assembleia é quem vai escolher o novo conselheiro”, afirmou.

Wilson Filho destacou também que a escolha será conduzida de forma transparente, sem subjetivismo, e que, após a eleição pela Assembleia, a posse será definida pelo Tribunal de Contas, que também analisará as regras para garantir a objetividade do processo.