Nos acompanhe

Paraíba

Nova decisão do TJ para suspender taxa de nota fiscal comprova abuso do governo

Publicado

em

O deputado estadual licenciado Tovar Correia Lima (PSDB) disse, nesta terça-feira (20), que a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em proibir o Governo do Estado a cobrar taxa pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica dos Contribuintes de ICMS só comprova o abuso do governador Ricardo Coutinho (PSB) e a sanha pela arrecadação.

“É impressionante como o governador não se cansa de querer acabar com a economia da Paraíba com o intuito apenas de encher os cofres de dinheiro, prejudicando população, comerciantes e empresários. A decisão do Tribunal de Justiça apenas comprova esse abuso por parte do Governo do Estado”, destacou o parlamentar.

Segundo Tovar, a taxa cobrada aos donos de hotéis, restaurantes, bares e similares é desnecessária, tendo em vista que os impostos pagos nos produtos revendidos por eles já rendem a verba necessária para o Estado. “De fato essa taxas são desnecessárias e apenas diminuem o dinheiro ganho pelos comerciantes que garantem sua renda por esses meios”, relata o parlamentar.

O TJPB concedeu uma liminar à Federação Nacional dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares a fim de suspender a taxa cobrada por documento fiscal por meio de uma Ação Direta de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 10.801/2016. A lei instituiu a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos, gerada pela autorização de emissão de Nota Fiscal Eletrônica dos contribuintes de ICMS.

O processo teve como relator o desembargador Saulo Benevides, que acolheu os argumentos dos advogados da entidade de que a lei criada pelo atual governo paraibano possui vícios flagrantes de inconstitucionalidade, entre os quais o de ser uma taxa com natureza de imposto e com objetivos “meramente arrecadatórios”.

Detran – Tovar destacou também a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu cautelarmente a cobrança pela comunicação eletrônica da venda de veículos feita pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). “Nós contestamos a cobrança dessa taxa, pois não existe motivo para que ela exista. Agora, a Justiça se manifesta em favor do cidadão que já paga tantas taxas e teria mais essa a pagar”, comentou, acrescentando que a taxa para comunicar a venda de veículo cheira mal e a decisão do TJ comprovou isso.

O tucano lembrou ainda que o Detran-PB ficaria com apenas R$ 10 dos R$ 150 que seriam pagos pela nova taxa de Comunicação de Venda de Veículos por parte dos revendedores. O restante do valor ficará com a empresa terceirizada que fará a operação do sistema.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo