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Paraíba

Nova decisão do TJ para suspender taxa de nota fiscal comprova abuso do governo

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O deputado estadual licenciado Tovar Correia Lima (PSDB) disse, nesta terça-feira (20), que a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em proibir o Governo do Estado a cobrar taxa pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica dos Contribuintes de ICMS só comprova o abuso do governador Ricardo Coutinho (PSB) e a sanha pela arrecadação.

“É impressionante como o governador não se cansa de querer acabar com a economia da Paraíba com o intuito apenas de encher os cofres de dinheiro, prejudicando população, comerciantes e empresários. A decisão do Tribunal de Justiça apenas comprova esse abuso por parte do Governo do Estado”, destacou o parlamentar.

Segundo Tovar, a taxa cobrada aos donos de hotéis, restaurantes, bares e similares é desnecessária, tendo em vista que os impostos pagos nos produtos revendidos por eles já rendem a verba necessária para o Estado. “De fato essa taxas são desnecessárias e apenas diminuem o dinheiro ganho pelos comerciantes que garantem sua renda por esses meios”, relata o parlamentar.

O TJPB concedeu uma liminar à Federação Nacional dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares a fim de suspender a taxa cobrada por documento fiscal por meio de uma Ação Direta de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 10.801/2016. A lei instituiu a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos, gerada pela autorização de emissão de Nota Fiscal Eletrônica dos contribuintes de ICMS.

O processo teve como relator o desembargador Saulo Benevides, que acolheu os argumentos dos advogados da entidade de que a lei criada pelo atual governo paraibano possui vícios flagrantes de inconstitucionalidade, entre os quais o de ser uma taxa com natureza de imposto e com objetivos “meramente arrecadatórios”.

Detran – Tovar destacou também a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu cautelarmente a cobrança pela comunicação eletrônica da venda de veículos feita pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). “Nós contestamos a cobrança dessa taxa, pois não existe motivo para que ela exista. Agora, a Justiça se manifesta em favor do cidadão que já paga tantas taxas e teria mais essa a pagar”, comentou, acrescentando que a taxa para comunicar a venda de veículo cheira mal e a decisão do TJ comprovou isso.

O tucano lembrou ainda que o Detran-PB ficaria com apenas R$ 10 dos R$ 150 que seriam pagos pela nova taxa de Comunicação de Venda de Veículos por parte dos revendedores. O restante do valor ficará com a empresa terceirizada que fará a operação do sistema.

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Paraíba

Nepotismo: Paulo Maia e a chapa familiar para seu terceiro mandato

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Redação do Portal da Capital

A chapa encabeçada por Paulo Maia, que tenta um terceiro mandato na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), mais parece um episódio da série ‘A Grande Família’, com flagrante casos de nepotismo. Parentes do candidato já estão em cargos estratégicos e outros ele incluiu em sua chapa, gerando repercussão negativa entre a advocacia.

O advogado Paulo Maia parece ter apostado alto em manter sua base familiar nas posições de destaque. Além dele, sua esposa, filhos e até sogra de filho e genro compõem cargos importantes na chapa.

O próprio Paulo Maia gravou um vídeo para as redes sociais dizendo que a OAB não é Sine (Sistema Nacional de Emprego). “A OAB sob minha liderança jamais será uma agência de empregos”, disse. O problema é que a chapa dele pretende sim ser uma agência de emprego, mas só para os seus familiares.

Confira:

1. Regina Maia, esposa de Paulo, ocupa uma posição em uma comissão nacional.
2. Paulo Maia Filho, conselheiro estadual.
3. Torben Maia, outro filho de Paulo, também em uma comissão nacional.
4. Andressa Maia, filha de Paulo Maia, ocupando uma função na comissão nacional.
5. Maria Cristina Santiago (Kiu), sogra do filho de Paulo Maia, no cargo de conselheira federal.
6. Maria Thereza Santiago Moura de Moura Maia (nora).
7. José Alberto Barroca Falcão Neto (genro).
8. Gabriel Barbosa de Farias Neto.

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Paraíba

Nesta sexta: Cagepa inicia campanha com descontos de até 100% em juros e multas para inadimplentes

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) inicia, nesta sexta-feira (1º/11), a quinta edição do “Fique em Dia com a Cagepa”, campanha que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. Neste ano, além dessas condições especiais, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto.

As facilidades para pagamento têm como objetivo auxiliar os clientes inadimplentes a fecharem o ano “no azul”, mesmo aqueles que foram autuados por algum tipo de irregularidade. “O ‘Fique em Dia’ já é um sucesso consolidado e a ação já faz parte da agenda da companhia. Pensamos, desta vez, em ampliar os descontos para todos os tipos de débitos. É uma ótima oportunidade que ofereceremos ao cliente que deseja voltar a ficar com suas contas em dia, com condições exclusivas”, afirmou o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves.

Durante o período da campanha, que segue até o dia 30 de novembro, os clientes poderão pagar os débitos acumulados à vista ou parcelar em até 60 vezes. As facilidades variam conforme a negociação acertada entre a Cagepa e o cliente. “Os descontos e parcelamentos são progressivos, que variam de acordo com o perfil de cada cliente e sua capacidade de pagamento. E a campanha abrange todos os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto”, explicou o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

Como participar? – Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água. Os clientes poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o estado.

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Paraíba

Marcha Para Jesus acontece neste sábado, dia 2 de novembro, com Gabriel Guedes em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Marcha Para Jesus de João Pessoa vai acontecer neste sábado, dia 2 de novembro. A Associação Marcha Para Jesus, que realiza o evento na Capital, confirmou que o cantor Gabriel Guedes será a principal atração, no Busto de Tamandaré, e os trios elétricos descerão a Epitácio Pessoa.

A concentração da Marcha acontecerá a partir das 14 horas na Praça da Independência. Este ano, quatro trios elétricos serão usados no evento. Eles desceram a Epitácio Pessoa com o Louvor nas Varandas, Sara Music, Leomir do Ide e IBM Music. Todos eles também se apresentaram na Marcha de 2022 e 2023. Quem vai puxar o quarto trio este ano será a Banda do Betel.

Um comboio de motociclistas fará a escolta na frente da Marcha, seguido pelo grupo de tambores Rugido do Leão, do Recife. Quem também vai participar do evento será o cantor Alex Filho e a Blessband.

A concentração da Marcha Para Jesus acontecerá na Praça da Independência e seguirá até o Busto de Tamandaré. Os trios elétricos percorrerão a Epitácio Pessoas com as atrações locais e o show com Gabriel Guedes acontecerá na praia. Dezenas de igrejas evangélicas da cidade e de outros municípios já confirmaram participação no evento organizado pela Associação Marcha Para Jesus.

O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa apoiam a Marcha Para Jesus que também tem o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), além das igrejas evangélicas da cidade.

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