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Maioria no Senado apoiou aprovação da PEC da Transição; veja o voto dos senadores paraibanos

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Com ampla maioria, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC da Transição, que segue para promulgação. A matéria vem sendo debatida há semanas por senadores, deputados e representantes do governo eleito. Na votação final, nesta quarta-feira (21), o relator da PEC, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), explicou que a matéria tira R$ 145 bilhões do cálculo do teto de gastos públicos no ano de 2023.

Os senadores que formam a bancada paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), Nilda Gondim (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), votaram e disseram ‘SIM’ à PEC da Transição.

— Considerando a louvável preocupação dos colegas parlamentares quanto à sustentabilidade fiscal, a excepcionalização do montante de R$ 145 bilhões do limite do teto de gastos passa a ser válida apenas para o exercício de 2023. Isso exigirá compromisso do novo governo com o envio tempestivo de projeto de lei complementar para instituir regime fiscal sustentável, garantir a estabilidade macroeconômica do nosso país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, de forma que esse novo regime comece a viger a partir do exercício de 2024 — disse Alexandre Silveira.

O relator acrescentou, diz esta matéria originalmente publicada pela Agência Senado, que a promulgação da PEC da Transição vai permitir a manutenção do benefício social em R$ 600 mais adicional de R$ 150 por criança até 6 anos, para o exercício de 2023. Ele disse também que o texto aprovado respeita a responsabilidade fiscal do país.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a decisão da Câmara, acatada pelo relator, para que a mudança seja apenas por um ano.

— Um ano, ou seja, somente 2023, será bom para o presidente Lula, para o governo, para o Congresso e para o Brasil, porque é lógico que o governo vai se apressar em elaborar o projeto de lei complementar para regular, para cuidar do teto de gastos, que não seja essa camisa de força em que ele se transformou agora — disse Esperidião.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os recursos para pagamento do Bolsa Família não precisam entrar no cálculo do teto de gastos públicos. Na avaliação do senador, o ministro invadiu prerrogativas dos parlamentares. Ele pediu que o STF respeite as decisões do Parlamento.

— O Senado Federal precisa se reerguer. O Senado precisa buscar o equilíbrio, a harmonia entre os Poderes, mostrar onde começa e termina o nosso terreno e começa e termina o terreno do outro, a competência do outro. Nós divergimos aqui, discutimos uma PEC da Transição, 81 senadores discutiram na comissão exaustivamente. Muitos foram vencidos, e eu fui vencido, fui um desses. E ela chega lá à Câmara e um ministro, que não foi eleito, não representa um voto, que nos deve a cadeira inclusive, na caneta decide que o Auxílio Brasil está fora do teto! Para que vamos votar uma PEC? Acabou! — protestou Portinho.

Por sua vez, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse que a PEC “vai salvar vidas” pois também garante recursos para o programa Farmácia Popular e para o aumento real do salário mínimo nacional. Disse ainda que haverá mais recursos para educação, ciência e tecnologia.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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