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Paraíba

Governo lança Operação Verão 2023 que vai reforçar segurança no Estado durante alta temporada

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Tem início oficialmente, nesta quarta-feira (21), o verão 2023 em todo o Brasil. Na Paraíba, as ações para garantir maior tranquilidade na faixa litorânea, açudes e vias públicas serão intensificadas pela Operação Verão 2023, com um reforço diário de 1.900 policias civis, policiais militares e bombeiros militares, bem como agentes de trânsito, responsáveis pela Operação Lei Seca. O litoral também vai contar com patrulhamento realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA).

O trabalho será lançado pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) a partir das 6h, no Largo da Gameleira, bairro de Tambaú, em João Pessoa, contando com uma demonstração de salvamento aquático..

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, destacou a eficiência das ações integradas na área da segurança. “Essa forma de trabalho, conjunta e integrada, é uma realidade na Paraíba em diversos planos de ações desenvolvidas ao longo dos últimos quatro anos. Essas atividades resultaram na diminuição dos índices de criminalidade e na melhoria da percepção da segurança pública como espaço de construção diário, estratégico e inteligente”, explicou.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar terá nas ruas mais de mil homens e mulheres por dia, atuando com quase 500 viaturas, em aproximadamente 107 cidades. As ações seguem orientações dos setores de Inteligência e Estatística da corporação, mapeando e ocupando áreas estratégicas para combate aos crimes patrimoniais e contra a vida.

Na região metropolitana da capital, o Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) reforçará as ações de segurança pública com rondas, blitzen, abordagens e ações preventivas em toda a orla de João Pessoa, Lucena e em pontos de interesses turísticos. O esquema de segurança prevê o uso dos Veículos Individuais de Policiamento (VIP) e quadriciclos, que permitem mais rapidez e agilidade no atendimento em ocorrências com terrenos diversos.

O apoio de policiamento especializado como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), e os Regimentos de Polícia Montada (RPMont) e de Operações Tática com Apoio de Motocicletas (Rotam), entre outros, também integrarão as ações que visam proteger a Paraíba em um dos períodos mais visitados do ano por turistas.

CORPO DE BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar contará com 300 guarda-vidas atuando da faixa de Barra de Camaratuba a Acaú – limites com os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, respectivamente. Os bombeiros militares trabalharão no serviço de praia, auxiliados por embarcações, lanchas, botes infláveis de salvamento e jet-skis.  Dentro do efetivo empenhado estão também mergulhadores que são preparados para atuar na busca e resgate de vítimas em ambientes subaquáticos.

Serão utilizadas mais de 50 viaturas tais como motos aquáticas com reboques rodoviários, desencarceradores, conjuntos de estabilização, 35 postos de guarda-vidas, veículos operacionais e conjuntos de combate a incêndios, atuando também no interior do estado, em mananciais, como rios, açudes e lagos. Os bombeiros também atuarão nos atendimentos pré-hospitalares.

POLÍCIA CIVIL – A Polícia Civil também vai reforçar seu efetivo durante a Operação Verão, com 550 homens e mulheres por dia. A Delegacia Móvel estará presente nas localidades de eventos e um trabalho preventivo será realizado pela Coordenação das Delegacias de Atendimento a Mulher (Coordeam), com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica. Em João Pessoa, a Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), no Centro Turístico de Tambaú, funcionará em regime de plantão para registro de Boletins de Ocorrência e haverá reforço na 10ª Delegacia Distrital, no bairro de Tambaú, e na 12ª Delegacia Distrital, em Manaíra. No interior do Estado, os polos de plantão permanecem realizando procedimentos e atendimento ao público. Delegacias especializadas como a de Crimes contra o Patrimônio (Roubos e Furtos), Crimes contra a Pessoa (Homicídios), e Entorpecentes ainda atuarão de maneira diferenciada.

GRUPAMENTO TÁTICO AÉREO – Um reforço importante durante a Operação Verão 2023 é o trabalho executado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA), da Sesds, com o uso da aeronave Acauã.

Até o final da Operação Verão 2023, o GTA estará a postos para um rápido atendimento das ocorrências, tanto de resgaste quanto de natureza policial. A atuação tem como objetivo dar mais agilidade aos atendimentos realizados nas regiões litorâneas do estado e as rodovias que cortam a Paraíba.

As ações de socorro abrangem patrulhamento preventivo na orla, resgate por intoxicação a monóxido de carbono, afogamentos, acidentes automobilísticos e transportes inter-hospitalares. As ações policiais envolvem apoio, cerco policial, patrulhamento, e roubos de veículos.

DETRAN – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio da Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, intensificará as ações da Operação Lei Seca durante a Operação Verão 2023, com o objetivo de coibir os abusos praticados por condutores que desobedecerem as leis de trânsito, principalmente com infrações relacionadas à embriaguez ao volante, e a utilização de etilômetros.

Para isso, o Detran contará com um efetivo de 50 agentes de trânsito e uso de equipamentos específicos, como talonários eletrônicos com impressoras, 12 etilômetros (bafômetros) e cones sinalizadores com implantação de redutores móveis para contenção de velocidade. Serão utilizadas sete viaturas operacionais, com previsão de dobrar esse número a partir do mês de janeiro.

As ações da Lei Seca vão acontecer também em conjunto com os demais órgãos de segurança do Estado e dos municípios, adotando pontos de abordagem em locais próximos às áreas de eventos, nos principais corredores de tráfego de veículos, no sentido de agir preventivamente e também repressivamente nos casos de flagrante.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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