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Paraíba

Superintendente da STTP é agraciado com a Comenda Fátima Lopes, maior honraria da OAB-PB

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Em solenidade prestigiada por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito da Paraíba, na noite desta segunda-feira, 19, em João Pessoa, o superintendente da STTP, Dunga Júnior, foi agraciado com a Comenda Fátima Lopes, maior honraria concedida pela OAB-PB, para homenagear relevantes serviços prestados ao trânsito, transportes e mobilidade urbana.

Na noite desta segunda-feira, 19, a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), na pessoa do superintendente, Carlos Dunga Júnior, recebeu a homenagem com a comenda Fátima Lopes, maior honraria concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, para agraciar os destaques com relevantes serviços prestados ao trânsito, transportes e mobilidade urbana.

Dunga Júnior, que estava acompanhado de sua equipe de auxiliares, foi homenageado pelos resultados efetivos de melhorias no trânsito e na diminuição de acidentes com mortes, destacando-se as ações realizadas pelo NEAT – Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito, para garantir segurança viária e salvar vidas no trânsito.

A solenidade aconteceu no auditório da OAB, em João Pessoa, durante o II Seminário Paraibano de Municipalização e Mobilidade Urbana. O superintendente da STTP recebeu a honraria das mãos do próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Harrisson Targino, e da Advogada Giordana Coutinho Meira, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB.

“É com muita satisfação que recebemos essa honraria, que confirma que nosso trabalho para garantir mobilidade e segurança viária, a partir de diversas ações, dentre elas o Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito, reconhecido nacionalmente, vem dando resultados na nossa cidade e é exemplo para todo o Brasil”, disse Dunga Júnior.

A comenda, proposta pela Comissão de Direito de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana da OAB-PB, e referendada pelo presidente da entidade, Harrison Targino, tem o objetivo de homenagear pessoas, entidades públicas ou privadas que contribuem nas suas profissões ou realizam trabalhos para um trânsito mais seguro e mais humano, objetivando com isso o incentivo para continuidade de adoção de medidas, comportamentos e normas que promovam a diminuição dos índices de lesões e mortes em decorrência de sinistros de trânsito.

Prestigiaram o evento, além do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e do diretor superintendente do Detran-PB, Isaias Gualberto, acompanhado por Celso Fernandes – diretor administrativo; o secretário da Comissão de Trânsito do Conselho Federal da OAB, Marcos Antônio Souto Maior Júnior; o assessor jurídico da STTP, advogado Gilberto Aureliano, membro do Cetran/PB; o palestrante da noite, Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito.

Na comitiva da STTP, acompanhando o superintendente Dunga Júnior, estiveram o Gerente Administrativo e Financeiro, Vitor Ribeiro; o Gerente de Trânsito – Gustavo Alvarez; o Presidente da Agetrans (Associação dos Agentes de Trânsito) – Alanderson Cardoso; Helder Carlos – Chefe do Controle Operacional de Transportes;  Rodolfo Cavalcante, Chefe da Divisão de Apoio ao Trânsito (DAT); do agente de trânsito Jefferson Farias, Coordenador do NEAT (Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito); do advogado e assessor jurídico,  João Luiz de França Neves; e assessores Adenise Duarte, Astrogildo Pereira e Geovanni Farias.

Ainda presentes, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Félix Neto; o diretor superintendente da Semob de João Pessoa, Expedito Leite Filho; o Cel. da PM, Rochester Guimarães do Vale; João Eduardo Moraes de Melo, membro da Câmara Temática de Educação, do Conselho Nacional de Trânsito, e Abimadabe Vieira, observadora certificada do Observatório Nacional de Segurança Viária e chefe da Educação de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cabedelo, todos também homenageados na ocasião, pela OAB/PB.

Sobre Fátima Lopes

Fátima Lopes, que dá nome à Comenda, foi Conselheira Estadual da OAB-PB no triênio 2007/2009, graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tendo ocupado o cargo de juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), assumindo a titularidade daquela Corte durante o período de 2005/2007, além de presidir a Comissão de Geração de Mídias nas Eleições 2006. Defensora Pública do Estado desde 1982, atuando no Projeto de Atendimento e Acompanhamento Jurídico Psicossocial às Mulheres Vítimas de Violência, além de presidir a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) durante os biênios 2003/2004 e 2005/2006, bem como foi diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Em 2009, assumiu a chefia do seu órgão de trabalho, como primeira mulher a exercê-lo.

Ela foi vítima fatal de um acidente de trânsito na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa. Para a OAB – PB, este sinistro deve servir de referência para a necessidade de um maior engajamento na difusão da legislação de trânsito e penal inerente, para consolidar uma maior conscientização social que promova mudanças de comportamentos fundamentais à segurança da sociedade no trânsito.

 

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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