Brasil
Lira: “Pauta da intervenção federal não vai atropelar projetos da segurança pública”
As falhas de segurança e a violência registrada no Rio de Janeiro durante o Carnaval deste ano foram o estopim para a assinatura do decreto pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira (16), que autorizou a intervenção federal nas forças de segurança do Rio de Janeiro até o final do ano. Já em vigor, a medida estabelece que o interventor, o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto, terá poderes de governo, ficando responsável pelo comando geral da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do estado. A pauta dominará as discussões nesta semana, mas sem desviar o foco das votações de projetos sobre segurança pública já inciadas no Senado. É o que garante o líder do MDB, Raimundo Lira (PB).
O senador destaca que a agenda da segurança pública no Congresso Nacional – classificada como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante seu discurso de abertura do ano legislativo –, não deverá ser prejudicada pelo decreto presidencial. Na última sexta-feira (16), Eunício também afirmou que a intervenção federal no Rio será votada pela Casa com a maior celeridade possível, assim que a votação na Câmara for concluída, abrindo caminho para as demais deliberações, informa reportagem do Congresso em Foco.
Ao abrir os trabalhos legislativos de 2018, no começo do mês, Eunício Oliveira avaliou a situação da segurança pública como uma “nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil”, apresentando uma pauta de nove projetos a serem votados no setor, que incluem a criação de um sistema federal unificado de segurança pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de aprimorar a troca de informações entre agentes e órgãos públicos; além da proposta de um novo Código Penal; da proibição do contingenciamento de verbas para o setor; e da criação de uma comissão mista extraordinária para propor medidas adicionais que tramitem em regime de urgência na Câmara e no Senado.
Pauta temática
Outros temas relativos à pauta de segurança pública continuam agendados para votação no próximo dia 20. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança; o PLC 140/2017, de autoria do deputado Rubinelli (PT-SP), que extingue do Código Penal o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos; e o PLS 469/2015, do senador Raimundo Lira, que agrava a pena para crimes cometidos próximos a residências ou escolas, em situação de tocaia.
“A questão da segurança no país é muito ampla, exige um planejamento e um investimento muito forte por parte do governo federal e dos estados, mudanças, aperfeiçoamentos, modernização do Código de Processo Penal, melhorias na eficiência, no treinamento das polícias, um reforço no sistema de inteligência”, elencou Raimundo Lira ao Congresso em Foco.
“Por isso, as votações que estavam previstas continuam. A única vedação em função do decreto de intervenção federal, previsto no artigo 60 da Constituição, parágrafo 1º, é com relação à votação de emenda constitucional. Qualquer outro procedimento legislativo, de lei ordinária, lei complementar, não sofre qualquer solução de continuidade”, acrescentou o parlamentar.
Gás extra
A intervenção setorial tem sido vista por alguns como uma demonstração de força e comanda relativos da gestão Temer no ocaso de seu impopular mandato. A medida, no entanto, tem gerado controvérsia, em especial na classe política brasileira. Tida por alguns parlamentares como um pretexto para postergar a votação da reforma da Previdência, já que o governo Temer ainda não conseguiu os votos necessários para aprovar a proposta, a intervenção federal também tem os seus defensores, entre eles o próprio Raimundo Lira. Para ele, esta foi a melhor alternativa encontrada pelo governo federal para coibir a “violência explícita” no Rio de Janeiro.
“A violência mais explícita do Brasil é a do Rio de Janeiro, e ela precisa ser contida. Essa medida, acredito, foi o melhor instrumento legal que o governo poderia ter para resolver e melhorar essa situação”, ponderou o senador paraibano, acrescentando acreditar que o auxílio das forças militares na segurança do estado será bem recebido pela população, uma vez que os resultados comecem a aparecer.
“Existe uma intranquilidade muito grande da população do Rio de Janeiro face a essa violência praticamente incontrolável. Ela foi mostrada de forma explícita através dos noticiários de televisão durante o Carnaval. A população esperava que houvesse alguma medida por parte da União, e a União tomou essa medida com um decreto de intervenção no sistema de Defesa e de Segurança do Rio de Janeiro. Com certeza a população vai receber muito bem, mas é necessário que essa intervenção também seja bem-sucedida, apresente resultados eficazes, que venham a atender plenamente as expectativas da população do Rio de Janeiro”, avaliou.
Fator reforma da Previdência
Ainda assim, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro vai muito além da questão da segurança pública. Isso porque enquanto a medida vigorar, estará proibida qualquer tipo de mudança na Constituição Federal, o que suspenderia a votação da reforma da Previdência. Para a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a decisão do presidente Temer teria sido uma manobra para minimizar o desgaste do governo.
“Sem votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo muda a pauta e aceita pedido de intervenção no Rio. A situação da segurança lá é grave, mas fiquemos alertas que pode vir junto mais repressão aos movimentos sociais e mais suspensão de direitos constitucionais”, declarou a parlamentar, em seu perfil no Twitter.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a intervenção federal trouxe à tona o caos que permeia a segurança pública do Rio de Janeiro. “A população sofre com a incompetência do governo estadual. Por outro lado, a reforma da Previdência subiu no telhado. Estamos com um olho no peixe e outro no gato. A mobilização continua”, conclamou o petista na rede social.
“O governo tomou essa medida para socorrer o Rio de Janeiro, para amenizar e reduzir ao máximo possível a violência do Rio de Janeiro. Esse é um problema emergencial e pontual”, rebateu o senador Raimundo Lira. “Agora, o fato de não poder ser feita qualquer outra votação que envolva uma emenda constitucional, isso é consequência, e não causa”, justificou.
Ao assinar o decreto de intervenção, Temer salientou que a reforma da Previdência não deverá sair da pauta, por ser uma medida “extremamente importante para o futuro do país”. Segundo o emedebista, caso o texto consiga apoio suficiente para ser aprovado, a intervenção será revogada para que a votação da reforma prossiga – “jeitinho” que, segundo alguns juristas, fere a Constituição.
Em caso de necessidade, um novo decreto poderá entrar em vigor posteriormente. Presidente da Câmara e um dos principais fiadores da política reformista de Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já avisou que vai consultar o Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da interrupção da pauta com fins políticos.
Brasil
Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens
A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.
A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.
No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.
Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.
No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.
Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.
Confira o ranking de índices:
Espírito Santo – 29,2%
Paraná – 29,1%
Santa Catarina – 28,3%
Mato Grosso – 27,7%
Rio de Janeiro – 27,3%
Mato Grosso do Sul – 27,1%
Minas Gerais – 24,9%
Goiás – 22,7%
São Paulo – 21,6%
Rondônia – 21,5%
Rio Grande do Sul – 20,8%
Amazonas – 20,5%
Bahia – 19,7%
Rio Grande do Norte – 19,5%
Tocantins – 18,7%
Roraima – 18,7%
Sergipe – 16%
Maranhão – 15,7%
Pará – 15,6%
Paraíba – 15,4%
Piauí – 12,6%
Amapá – 12,3%
Distrito Federal – 11,1%
Alagoas – 10,7%
Pernambuco – 9,9%
Acre – 9,7%
Ceará – 9,7%
Brasil
Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.
A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.
“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.
Brasil
CGU quer detalhamento de gastos de emendas de transferência especial para a PB e Município de Cuité
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.
A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.
A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:
MUNICÍPIO | UF |
Acarau | CE |
Acari | RN |
Acrelandia | AC |
Alegre | ES |
Alta Floresta D’Oeste | RO |
Alto Alegre | RR |
Alto Paraiso | RO |
Amajari | RR |
Amapa | AP |
Ananindeua | PA |
Aparecida de Goiania | GO |
Aracati | CE |
Araguaina | TO |
Araguari | MG |
Ariquemes | RO |
Assare | CE |
Augusto Correa | PA |
Autazes | AM |
Bagre | PA |
Barra D’Alcantara | PI |
Belem | PA |
Bituruna | PR |
Boa Viagem | CE |
Boa Vista | RR |
Bom Jardim | PE |
Bonfim | RR |
Braganca | PA |
Brasil Novo | PA |
Brasileia | AC |
Brejinho | PE |
Buriti dos Lopes | PI |
Cacoal | RO |
Caico | RN |
Calcoene | AP |
Camacari | BA |
Campinas | SP |
Campo Formoso | BA |
Campo Grande | MS |
Campos dos Goytacazes | RJ |
Canelinha | SC |
Carapicuiba | SP |
Cardeal da Silva | BA |
Careiro | AM |
Cariacica | ES |
Caridade do Piaui | PI |
Caroebe | RR |
Castanhal | PA |
Coari | AM |
Colatina | ES |
Coracao de Maria | BA |
Cotia | SP |
Cruz Alta | RS |
Cruzeiro do Sul | AC |
Cuiaba | MT |
Cuite | PB |
Curuca | PA |
Custodia | PE |
Diadema | SP |
DISTRITO FEDERAL | DF |
Divinopolis | MG |
Embu das Artes | SP |
ESTADO DA BAHIA | BA |
ESTADO DA PARAIBA | PB |
ESTADO DE GOIAS | GO |
ESTADO DE MATO GROSSO | MT |
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS |
ESTADO DE MINAS GERAIS | MG |
ESTADO DE PERNAMBUCO | PE |
ESTADO DE RORAIMA | RR |
ESTADO DE SAO PAULO | SP |
ESTADO DE SERGIPE | SE |
ESTADO DO ACRE | AC |
ESTADO DO AMAPA | AP |
ESTADO DO AMAZONAS | AM |
ESTADO DO CEARA | CE |
ESTADO DO ESPIRITO SANTO | ES |
ESTADO DO MARANHAO | MA |
ESTADO DO PARA | PA |
ESTADO DO PARANA | PR |
ESTADO DO PIAUI | PI |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RJ |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RN |
Euclides da Cunha | BA |
Ferraz de Vasconcelos | SP |
Firmino Alves | BA |
Flores | PE |
Forquilhinha | SC |
Gandu | BA |
Granja | CE |
Guapimirim | RJ |
Guararema | SP |
Guarulhos | SP |
Hortolandia | SP |
Iati | PE |
Ibotirama | BA |
Ipu | CE |
Iracema | RR |
Itabaiana | SE |
Itapevi | SP |
Itaquaquecetuba | SP |
Itarema | CE |
Itaubal | AP |
Itubera | BA |
Ituiutaba | MG |
Jacobina do Piaui | PI |
Jangada | MT |
Jaragua | GO |
Jequie | BA |
Ji-Parana | RO |
Joinville | SC |
Jundia | AL |
Lagarto | SE |
Lago da Pedra | MA |
Laguna | SC |
Lapao | BA |
Laranjal do Jari | AP |
Limeira | SP |
Londrina | PR |
Luziania | GO |
Macapa | AP |
Magalhaes de Almeida | MA |
Manacapuru | AM |
Manaus | AM |
Maruim | SE |
Matriz de Camaragibe | AL |
Maua | SP |
Maues | AM |
Miguel Pereira | RJ |
Miranda do Norte | MA |
Morungaba | SP |
Mossoro | RN |
Mucajai | RR |
Normandia | RR |
Nova Itarana | BA |
Nova Mamore | RO |
Nova Russas | CE |
Novo Gama | GO |
Novo Oriente | CE |
Osasco | SP |
Ouro Preto do Oeste | RO |
Paraipaba | CE |
Paraiso do Tocantins | TO |
Parambu | CE |
Parintins | AM |
Paudalho | PE |
Pedro do Rosario | MA |
Pelotas | RS |
Porto Alegre | RS |
Porto de Moz | PA |
Porto Grande | AP |
Porto Nacional | TO |
Porto Velho | RO |
Pracuuba | AP |
Prado | BA |
Quiterianopolis | CE |
Recife | PE |
Rio Branco | AC |
Rio de Janeiro | RJ |
Rodrigues Alves | AC |
Rolim de Moura | RO |
Rorainopolis | RR |
Santa Helena de Goias | GO |
Santa Luzia D’Oeste | RO |
Santa Quiteria do Maranhao | MA |
Santana | AP |
Santarem | PA |
Santo Andre | SP |
Sao Bernardo | MA |
Sao Caitano | PE |
Sao Felipe D’Oeste | RO |
Sao Joao da Baliza | RR |
Sao Joao de Meriti | RJ |
Sao Jose | SC |
Sao Jose da Laje | AL |
Sao Jose de Ribamar | MA |
Sao Luis do Quitunde | AL |
Sao Luiz | RR |
Sao Miguel do Guama | PA |
Sao Paulo | SP |
Satiro Dias | BA |
Sena Madureira | AC |
Senador Guiomard | AC |
Serra Talhada | PE |
Sitio do Mato | BA |
Sorocaba | SP |
Sorriso | MT |
Suzano | SP |
Tarauaca | AC |
Tartarugalzinho | AP |
Taua | CE |
Tres Lagoas | MS |
Tucano | BA |
Ubatuba | SP |
Utinga | BA |
Valparaiso de Goias | GO |
Vigia | PA |
Vila Velha | ES |
Viseu | PA |
Vitoria do Jari | AP |
Ze Doca | MA |