Uma rede de proteção para atender pessoas LGBTs em casos de violação de direitos está em fase de articulação com órgãos governamentais e organizações não governamentais. A proposta é garantir ações de proteção em rede, através da articulação de órgãos do poder executivo estadual e municipal, com ações e equipamentos de segurança pública, saúde, educação, assistência social, psicologia e, geração de emprego e renda, incluindo também o poder judiciário.
A articulação é feita pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia (Espaço LGBT), que além de atender a população LGBT atua como um vetor da rede de proteção com o objetivo de ampliar o atendimento nos serviços de âmbito estadual e municipal.
Órgãos como a Defensoria Pública do Estado, Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) municipais e regionais, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Instituto Federal da Paraíba (Ifet), escolas públicas, delegacias de polícia, serviços de saúde, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeituras do interior e organizações do movimento LGBT devem integram a articulação para viabilizar a efetiva garantia de direitos de LGBT.
A proposta é instituir o sistema de referência e contra-referência para apuração de denúncias e atuação preventiva nos casos de LGBTfobia. “É muito importante termos vários setores de mãos dadas na garantia dos direitos de uma população excluída. O Espaço LGBT foi pensando para atender de pessoas LGBTs e familiares, mas também como um órgão que fomenta a criação de rede proteção na medida em que encaminha usuários e usuárias para outros serviços”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Ela cita, por exemplo, o protagonismo da Defensoria Pública do Estado, que garantiu a matrícula de um adolescente trans em escola privada de João Pessoa, mostrando o resultado dessa ação como um processo do trabalho em rede, uma vez em que o usuário era atendido pelo Espaço LGBT.
“Comemoramos a iniciativa que prontamente efetivou a garantia de direitos do adolescente, que junto com sua mãe foram encaminhados pelo Espaço LGBT para a Defensoria Pública do Estado”, explica Gilberta Soares.
O acordo firmando entre a SEMDH e a Defensoria Pública da Paraíba prevê atendimento aos usuários encaminhados pelo Espaço LGBT, acompanhamento em audiências no judiciário e atuação preventiva na esfera pública e privada em relação ao respeito à identidade de gênero e orientação sexual das pessoas, de acordo com a Lei Estadual n° 10.909/2017.
Ela cita também a parceria com municípios para criação de órgãos de política para LGBts e serviços, exemplo dos municípios de Belém e Conde. Em Belém, foi criada uma sala de atendimento “Arco-íris” no CREAs para atendimento a LGBT e os profissionais passaram por capacitações oferecidas por profissionais da SEMDH. No Conde, os profissionais também foram capacitados para o atendimento humanizado. Outras cidades também participam da formação, como Santa Luzia, Sousa, Remígio, Sapé, Cabedelo, entre outras.
Espaço LGBT
O Espaço LGBT registrou 11.535 atendimentos de usuários lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais até dezembro de 2017. A violência física e psicológica cometida por familiares aparece em primeiro lugar dos atendimentos, seguida da LGBTfobia institucional.
Em funcionamento desde junho de 2011, o Espaço LGBT cadastrou 1.325 pessoas – a maioria jovem, entre 18 e 29 anos, com identidade de gênero feminina (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais). Somente em 2017, 228 novos usuários foram cadastrados.
O perfil do público é de baixo nível sócio econômico, negros, com renda menor ou igual a um salário mínimo e escolaridade abaixo do ensino médio. Também são registradas violações de direitos, tais como, abuso financeiro e discriminação na rua, entre outras.
O serviço do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, é gratuito e oferece atendimento psicossocial e jurídico, em João Pessoa. O serviço disponibiliza espaços para atendimento individual e em grupo. Oferece ainda estágio nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Arquivologia e Biblioteconomia, através de convênios com instituições públicas e privadas de Ensino Superior.
“O Governo da Paraíba tem implementado políticas públicas que buscam superar as desigualdades e proteger os direitos de indivíduos e grupos de LBGT, afetados por discriminação de orientação sexual (homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade) e de identidade de gênero (feminina, masculina, transexual e travesti, não binária). Este trabalho é cotidiano e o serviço funciona para reduzir os efeitos da LGBTfobia”, explica o gerente operacional de Enfrentamento à LGBTfobia, Victor Pilato.
Atendimentos de violência 2017
LGBT vítimas de violência intrafamiliar (física ou psicológica) – 136
Vítimas de LGBTfobia internalizada – 29
Vítimas de LGBTfobia institucional – 22
Vítimas de LGBTfobia social – tentativa de suicídio, homicídio, física -12
LGBT vítimas de abuso sexual – 9
LGBT vítima de negligência ou abandono – 8
LGBT em situação de rua ou abandono – 6
LGBTfobia velada – 6
Total: 228
Serviços oferecidos
Jurídico – Assessoria jurídica à população LGBT em casos de violações de direitos e em questões cíveis, tais como adoção, divisão de bens, casamento civil ou união estável; acesso a benefícios previdenciários e judicialização de ações de mudança de prenome e alteração do sexo jurídico para travestis, mulheres transexuais e homens trans.
Psicológico – Escuta psicológica breve, atendimento em grupo e terapia individual para pessoas com direitos violados, com atendimentos pontuais ou contínuos, podendo ser estendido a familiares. Atendimento para travestis, mulheres transexuais e homens trans que desejam fazer a mudança de prenome e alteração de sexo jurídico, para elaboração de parecer psicológico. O objetivo é proporcionar o bem-estar e aliviar o sofrimento psicológico.
Serviço Social – Acolhimento através de escuta qualificada para a identificação das necessidades de LGBTs e familiares. Elaboração de parecer social para acesso a benefícios sociais eventuais da Assistência Social, como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Enxoval, Banco de Alimentos e inscrição no INSS para acesso aos Benefícios de Prestação Continuada. Orientação e encaminhamento para serviço de emissão de documentação básica gratuita. Cadastro do Número de Identificação Social (NIS) para acesso ao Programa Bolsa Família nas unidades do CRAS. Inscrições no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e Cursos de qualificação profissional (SENAI, SENAC e SENAT). Encaminhamento para o Ambulatório Estadual de Saúde Integral para Travestis e mulheres transexuais e homens trans para acesso ao processo transexualizador através do SUS.
Direitos Humanos – Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via Disque 123 (Violações de Direitos Humanos), Disque 100 – LGBT, e visitas domiciliares. Realizam oficinas em escolas, associações de moradores, CRAS, CREAS, ONGs, etc.
Biblioteca LGBT – Um espaço aberto ao público para difusão de conhecimento, leitura e pesquisa, com mais de 100 livros, trabalhos de conclusão de curso, monografias e dissertações de profissionais que atuaram no campo de estágio da instituição.
Entre em contato
– Em caso de violação de direitos, denuncie para o Disque 100 ou procure o Espaço LGBT (Avenida Princesa Isabel, 164 – Centro – João Pessoa/PB – Em frente ao TRE)”. Espaço LGBT – Rua Princesa Isabel, 164, Centro, João Pessoa – 83 3214-7188; 83 9 9119-0157
- Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos, étnicos raciais e de delitos de intolerância religiosa – DECH/JP/PB – [email protected], 83 3214 3224;
- Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais/ CHCF/ SES – 83 3242 2646;
- Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba – www.ouvidoria.pb.gov.br, 83 3214 7221;
- Defensoria Pública do Estado da Paraíba/ Coordenadoria de Direitos da Mulher, Diversidade Sexual e Direitos Humanos – [email protected], 83 98654 2870;
- Disque 197 – Denúncias de Violências/ PB;
- Disque 123 – Denúncias de Violação dos Direitos Humanos/ PB;
- Disque 100 (LGBT) – Denúncias de Violências contra LGBT.
