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TCE-PB aprecia pauta com 19 processos e aprova contas do Poder Legislativo e mais 4 prefeituras

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Em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira (07), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou uma pauta com 19 processos, entre prestações de contas, recursos, consultas e inspeções. Foram aprovadas as contas anuais da Assembleia Legislativa e das prefeituras de Arara, Carrapateira, Sapé e Queimadas, relativas a 2020.

Os membros da Corte de Contas julgaram regulares com ressalvas a Inspeção Especial de Contas (proc. TC 01774/18), instaurada para apreciar despesas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde/ Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, por meio da Organização Social Cruz Vermelha do Brasil, nos exercícios financeiros de 2011 a 2015, em virtude de consultoria com a empresa Business & Leadership Consultoria Empresarial Ltda.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto acompanhou a maioria do colegiado e isentou de multas os ex-gestores da Secretaria de Saúde, por entender que, apesar das divergências de informações apresentadas pela OS, houve esforços no sentido de sanar as falhas apontadas. As multas foram fixadas apenas aos diretores da organização social, Silvio Antonio Mota Guerra e Milton Pacifico José Araújo.

Recursos – O Pleno negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/PB, Agamenon Vieira da Silva (proc. nº 06301/21), contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00255/22. O TCE entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão.

Foi desprovido o recurso impetrado pelo então vice-prefeito do município de Ingá, Robério Lopes Burity, atual prefeito (proc. nº 08815/20), contra decisão proferida no Acórdão APL-TC-00587/21, emitida quando da apreciação das contas do exercício de 2019. O gestor alegou boa fé, quanto ao recebimento de subsídios julgados irregulares pelo TCE, argumento não acatado por maioria pelos julgadores.

Revisão – A Corte de Contas rejeitou o Recurso de Revisão apresentado pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, em face da decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00599/21, referente à Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão realizada na Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de 2019. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, para quem, os documentos apresentados não foram suficientes para elidir as eivas apontadas na decisão atacada.

Prazo – Sobre as contas da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, relativas a 2021 (proc. nº 04111/22), o Tribunal concedeu um prazo de 30 dias ao gestor Daniel Gomes Monteiro Beltrammi para que a Fundação apresente a totalidade dos extratos bancários e os documentos reclamados pela Auditoria, que impedem a análise da prestação de contas, sob pena de rejeição. A decisão segue o entendimento do Ministério Público

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2379ª sessão ordinária híbrida. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

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Conferência Municipal de Meio Ambiente: Leo Bezerra leva sustentabilidade como prioridade da gestão

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A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (28/11), a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que teve como tema central ‘Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica’. O evento, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), aconteceu na Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, e debateu soluções e estratégias para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Durante o encontro, que reuniu especialistas, gestores, representantes de organizações e a comunidade, o prefeito em exercício Leo Bezerra destacou que o meio ambiente é um dos principais focos da gestão municipal.

“Meio ambiente e sustentabilidade são prioridades e nós contamos com o respeito e a preocupação que o prefeito Cícero Lucena demonstra pela nossa cidade. Nós pensamos em João Pessoa nos próximos 20 ou 30 anos, discutimos e planejamos esta cidade pensando no futuro através desta parceria que temos com o Governo do Estado, que colhe tantos frutos para quem quiser ver, comprometidos com o meio ambiente e com qualidade de vida da nossa população”, ressaltou.

Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente, afirmou que a 5ª Conferência é o espaço para planejar e definir políticas públicas. “Queremos elencar, com os representantes da sociedade civil e diversos outros órgãos dos poderes públicos, para juntos construirmos as políticas plurianuais, elencando as prioridades de governo e as prioridades das políticas públicas municipais, contribuindo para que João Pessoa se mantenha como uma cidade cada vez mais verde e sustentável”, frisou.

Programação – A Conferência contou com uma programação abrangente, que incluiu palestras, grupos de trabalho divididos por eixos temáticos e deliberações essenciais para a agenda ambiental do município. Foram discutidos temas como os desafios e as oportunidades da transformação ecológica e realizadas as inscrições de candidaturas para delegados e delegadas.

A secretária de Mudanças Climáticas de João Pessoa, Maristela Viana, falou sobre a importância da iniciativa para mobilizar a sociedade na construção de políticas públicas ambientais. “Queremos estimular o debate sobre o enfrentamento da emergência climática e incentivar a participação ativa da população na construção de um futuro mais sustentável. E a Conferência Municipal é um excelente espaço de discussão e elaboração de propostas”, afirmou.

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Com novo coração, vida ganha significado especial para paciente transplantado

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Situações simples do dia a dia, como tomar banho, se vestir, sentar, têm um novo sentido na vida do técnico em refrigeração Luís Alberto da Silva, 41 anos. Ele, que sofria de insuficiência cardíaca e não conseguia realizar atividades de rotina, passou por um transplante de coração e renovou a alegria de viver. A cirurgia foi realizada no dia 7 deste mês, no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, por uma equipe liderada pelo cirurgião cardíaco Maurílio Onofre Deininger.

O hospital, que integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa e é referência em alta complexidade, foi pioneiro na realização de transplante cardíaco na Paraíba. O primeiro procedimento ocorreu no dia 23 maio de 2004 e entrou para a história da medicina paraibana.

Prestes a completar um mês da cirurgia, Luís Alberto comemora cada pequena conquista todos os dias e os momentos de angústia ficaram para trás. “Consigo fazer minhas caminhadas em casa sem cansar, estou conseguindo tomar banho sozinho, me sento, me levanto da cadeira sem ajuda, estou me alimentando muito bem, dormindo bem. A família está muito feliz”, relatou. Sempre ativo e com energia para o trabalho, ele contou que, agora, está ansioso para retomar suas atividades. “Estou me sentindo muito bem e a vontade é grande de fazer minhas coisas”, disse.

RECUPERAÇÃO ACELERADA

O bem-estar de Luís Alberto no pós-operatório se deve à utilização do Protocolo Eras (sigla em inglês para “Enhanced Recovery After Surgery”) que possibilita uma recuperação mais rápida e segura aos pacientes. A técnica é aplicada exclusivamente no Hospital Alberto Urquiza em pacientes que passam por cirurgias cardíacas e foi utilizada pela primeira vez no Brasil em um transplantado de coração. “Isso permitiu que o paciente já chegasse à UTI acordado e respirando sem ajuda de aparelhos. Também permitiu que ele se alimentasse e caminhasse na UTI de forma muito precoce, o que possibilitou sua alta hospitalar em duas semanas após o transplante”, explicou Maurílio Onofre, que foi responsável pela implantação do Eras no Hospital Alberto Urquiza.

Com o Protocolo Eras, o paciente recebe o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais antes da cirurgia e após o procedimento, incluindo o período de retorno para avaliação médica. Maurílio Onofre explicou que o protocolo segue um acompanhamento rigoroso e, além de acelerar a alta hospitalar de maneira segura, também reduz os riscos de complicações. “É um protocolo baseado em comprovação científica, em que você consegue otimizar a alta hospitalar. Não é uma alta precoce, é uma alta otimizada e no tempo certo”, disse.

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Além dos transplantes cardíacos, o Hospital Alberto Urquiza é credenciado para a realização de transplantes de fígado e rins, contando com equipamentos modernos e equipes especializadas. “A realização desse transplante cardíaco junto com os outros que fizemos consolida que o nosso hospital tem os recursos humanos e a estrutura qualificados para esse tipo de procedimento de alta complexidade”, declarou o gestor clínico e técnico do hospital, José Calixto da Silva Filho. Ele destacou, ainda, que o hospital tem Acreditação Internacional Qmentum, um certificado de qualidade da rede hospitalar. Isso significa mais qualidade, segurança e humanização no atendimento.

O cirurgião cardiovascular Maurílio Onofre reforçou a importância de a Paraíba contar com um hospital preparado para atender à demanda e que é fundamental a doação de órgãos. “O transplante só foi possível graças à infraestrutura, recursos humanos e tecnologia que dispomos no Hospital Alberto Urquiza. Mas, nada disso acontece se não tivermos o ato de generosidade que é a doação”, acrescentou.

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TCE julga regulares as contas de secretarias do Estado e aprova as de Caturité, Olivedos e Amparo

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Redação do Portal da Capital

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 17 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias e inspeções especiais, ocasião em que foram aprovadas as contas das prefeituras de Caturité e Olivêdos, exercício de 2022, bem como as de Amparo, relativas a 2023.

Regulares foram julgadas as contas das Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social, do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Companhia Paraibana de Gás e do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN, relativas ao exercício de 2023. O Pleno deu provimento ao recurso interposto pelos ex-gestores do Empreender-PB, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e Amanda Araújo Rodrigues, para julgar, por maioria, regulares as contas do órgão, remanescente de 2016. Da mesma forma foi provido o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeirinho, Beviláqua Matias Maracajá (proc. nº 16290/20), referente às contas de 2012.

Visita Técnica – Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, saudou os alunos do Curso Técnico em Contabilidade Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal da Paraíba, que estiveram presentes à sessão para acompanhar o julgamento de uma prestação de contas municipal. Os visitantes assistiram a análise da prestação de contas da prefeitura de Caturité, relativa a 2022, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2474ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz Filho, estiveram presentes na composição do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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