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Paraíba

Receita Municipal convoca optantes do Simples Nacional para regularizar débitos

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 3.279 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 15 de dezembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário.

A listagem com os nomes das empresas consta no Anexo Único da Portaria Tributária nº 018/SEREM, de 14/11/2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 0159, de 16/11/2022. Essas empresas possuem débitos de IPTU, ISS, ITBI, TCR, outras taxas, multas e parcelamentos com parcelas atrasadas. Caso permaneçam como inadimplentes, serão excluídas do Simples Nacional.

Para saber o detalhamento das pendências o representante da empresa poderá acessar o Portal do Contribuinte, na página oficial da Prefeitura de João Pessoa, selecionar a opção “Simples Nacional” – “Consultar Pendências” e informar CNPJ e Inscrição Municipal da empresa, no link (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/consultarPendenciasSimplesNacional.xhtml). Ainda é possível consultar por meio da abertura de protocolo no sistema online 1DOC, com pedido de “Consulta Débito do Termo de Exclusão do Simples Nacional”, endereçado à Diretoria de Tributação – Divisão de Cadastro Mobiliário (disponível na internet em joaopessoa.pb.gov.br / “prefeitura conectada” / “atendimento ao cidadão”). Também poderá consultar de forma presencial, comparecendo à Central de Atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, onde poderá emitir o boleto para pagamento à vista ou parcelar o débito.

Além da publicação da portaria no Diário Oficial, as empresas também foram notificadas através do Domicílio Tributário Eletrônico das empresas do Simples Nacional (DTE).

As notificações feitas através do DTE foram enviadas no dia 10/10/2022, informando a existência de débito e concedendo um prazo de 30 (trinta) dias para regularizar sua situação perante o município e evitar a exclusão da empresa, o referido prazo começou a ser contado a partir da data da ciência registrada no DTE.

“Para regularizar o débito, o pagamento deverá ser feito à vista ou parcelado dentro do prazo de 30 (trinta) dias da ciência da notificação. Caso opte pelo parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no prazo mencionado. As empresas notificadas somente serão excluídas se não regularizarem sua situação, pois a existência de débitos impede a permanência no Simples Nacional”, explicou a auditora fiscal de tributos da Serem, Ana Horácio.

Simples Nacional – Instituído a partir de julho de 2007, foi criado com o objetivo de estimular o empreendedorismo no Brasil por meio da Lei Complementar 123/2006. Neste regime, a cobrança de oito tributos é feita em um único boleto, sendo seis tributos federais (IPPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Além da simplificação no pagamento, o Simples Nacional também promove uma redução significativa da carga tributária, pois as alíquotas aplicadas são inferiores às do regime normal e o valor do tributo devido é proporcional ao faturamento da empresa. Contudo, apesar desses benefícios, a inadimplência das empresas optantes ainda é bastante alta.

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Reforma: Cícero anuncia criação de Secretaria Executiva de Saúde Animal em João Pessoa

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou nesta terça-feira (14/01) a criação da Secretaria Executiva de Saúde Animal. A informação foi revelada durante entrevista ao programa Paraíba Verdade, da Arapuan FM.

O gestor garantiu a criação da nova pasta, mas que ainda está em processo de diálogos para definir se a nova estrutura estará ligada à Secretaria de Saúde ou Meio Ambiente.

Sobre a nova gestão administrativa da Prefeitura, Cícero confirmou a permanência do médico Dr. Luís Ferreira na Secretaria de Saúde. “Com alegria confirmo Luís Ferreira na Saúde para dar continuidade a esse trabalho, de zerar as filas de atendimento, implantar a coleta de exames laboratoriais, enfim, avançar cada vez mais”, disse.

Na última quinta-feira (09/01), o prefeito, reconduziu nove secretários às suas respectivas pastas. As nomeações dos auxiliares do governo municipal foram publicadas no Diário Oficial do Município. Na terça-feira (07/01), o Chefe do Poder Executivo Municipal assinou um decreto exonerando todos os secretários e executivos como medida para a preparação da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em 1º de janeiro.

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VITAL – o musical do Paralamas terá apresentação em João Pessoa; saiba mais

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Redação do Portal da Capital

Uma das mais importantes bandas da história do Brasil, Os Paralamas do Sucesso terão sua história contada no espetáculo ‘VITAL – o musical do Paralamas’, em João Pessoa. O anúncio foi feito nas redes sociais e os detalhes como data e local da apresentação ainda não foram revelados.

Idealizado pelo produtor e diretor Gustavo Nunes (Turbilhão de Ideias) e por Marcelo Pires (escritor e diretor da Ideia da Silva), que assina a colaboração de texto que está nas mãos de Patrícia Andrade. O musical tem direção artística de Pedro Brício e será produzido através da Lei de incentivo à Cultura.

Todo o elenco foi selecionado através de audições, incluindo os atores que representarão Herbert Vianna, Bi Ribeiro e João Barone, além do empresário da banda, José Fortes, entre outros personagens.

O musical fará um passeio pelos mais de 40 anos da banda, sendo um importante documento sobre a própria história do rock brasileiro, que tem nos Paralamas um dos seus maiores expoentes. O espetáculo tem como foco também o valor da amizade, mostrando a união dos integrantes da banda, que permanece com a mesma formação desde o início, um caso raro no meio musical. ‘VITAL – o musical dos Paralamas’ passeará pelos grandes clássicos do grupo, e abordará momentos fundamentais dessa história. “Contar a trajetória dos Paralamas é narrar a história dos últimos anos do país e de quem cresceu e amadureceu com a banda”, diz Marcelo Pires.

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João Pessoa está entre as dez cidades com menor reajuste no preço do aluguel residencial

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A Capital da Paraíba, João Pessoa, está entre as dez cidades do país com o menor aumento de aluguel residencial no ano de 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14/01) pelo Índice FipeZAP.

De acordo com o levantamento, a cidade teve um reajuste no valor do aluguel de imóveis de 10,15%. João Pessoa aparece na décima posição do menor aumento no ano. Na cidade, o preço médio do m² é R$ 41,50. Dessa forma, para um apartamento de 50 metros, o aluguel custaria, em média, R$ 2.075.

O preço médio dos novos contratos de aluguel, calculado para as 36 cidades, é de R$ 48,12/m², segundo dados de dezembro. Considerando essa base, o aluguel de um apartamento de 50 metros quadrados custa, em média, R$ 2.406 — quase R$ 279,50 acima do ano anterior (R$ 2.126,50).

A cidade mais cara da lista é Barueri (SP), onde o aluguel custa, em média, R$ 65,41/m². No caso de uma residência de 50 metros, o valor mensal no município é de, aproximadamente, R$ 3.270,50.

Os números mostram que apenas um município monitorado não teve alta real no preço médio do aluguel: Maceió (AL), cujo aumento foi de 3,35% — ou seja, abaixo da inflação do ano.

O FipeZAP acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras, com base em anúncios veiculados na internet.

Segundo a economista Paula Reis, do DataZAP, há chances de uma alta ainda maior em 2025 devido a dois fatores:

  • Projeções ainda otimistas para o mercado de trabalho;
  • Um mercado de venda de imóveis restrito em meio ao encarecimento do crédito imobiliário, que acompanha a alta da Selic, a taxa básica de juros do país.

 

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