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Paraíba

Em carta, OAB ratifica posição contrária a veto do MP a contratação de advogados

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O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PB divulgou, na sexta-feira (16), a Carta de Bananeiras. Reunidos na cidade do Brejo paraibano, os dirigentes da Instituição debateram diversos temas, tais como: contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos; utilização desvirtuada do INSS Digital por entidades nele cadastradas;  medidas de combate à morosidade processual por conta da baixa capacidade instalada do Poder Judiciário Estadual Paraibano; e elevação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de entrância das comarcas que observarem os requisitos previstos na lei para este fim.
Leia abaixo a Carta de Bananeiras:
CARTA DE BANANEIRAS – COLÉGIO DOS PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
O Colégio de Presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, reunido no município de Bananeiras-PB, no dia 16 de fevereiro de 2018, sob análise e discussão de temas de interesse da advocacia e sociedade paraibanas, decide:
Ratificar os termos da resolução 04/2017 do Conselho Pleno da OAB da Paraíba de defender a contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos, reforçando a impossibilidade de contratação por outra via, sem prejuízo da realização de concursos públicos pelos entes federativos para o provimento de cargos de procuradores ou advogados;
Considerar como reprovável a utilização desvirtuada do INSS Digital por entidades nele cadastradas que vinculem o acesso aos serviços do referido procedimento eletrônico a determinados advogados ou que o utilizem como forma de promover a captação de clientela por meio indireto, devendo envidar todos os esforços, inclusive judiciais, para impedir tal prática;
Reforçar a medidas de combate à morosidade processual por conta da baixa capacidade instalada do Poder Judiciário Estadual Paraibano, manifestada pela falta de juízes e servidores no âmbito do primeiro grau deste Poder, sobretudo nas comarcas distantes da Capital;
Sugerir ao Tribunal de Justiça da Paraíba que promova a elevação de entrância das comarcas que observarem os requisitos previstos na lei para este fim, bem como a alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE) no tocante à distribuição do número de juízes auxiliares nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande afim de sua destinação às demais comarcas; e
Repudiar a exigência de critérios não previstos em lei para a concessão de justiça gratuita, recomendando-se que sejam utilizados os estipulados no Código de Processo Civil.
Bananeiras, 16 de fevereiro de 2018.
Paulo Antonio Maia e Silva
Presidente da OAB-PB
Jairo de Oliveira Souza
Presidente da Subseção de Campina Grande
Lincoln Bezerra de Abrantes
Presidente da Subseção de Sousa
Antonio Teotonio de Assunção
Presidente da Subseção de Guarabira
Paulo César de Medeiros
Presidente da Subseção de Patos
João de Deus Quirino Filho
Presidente da Subseção de Cajazeiras
Thállio Rosado de Sá Xavier
Presidente da Subseção de Catolé do Rocha
José Marcílio Batista
Presidente da Subseção de Piancó
Jaques Ramos Wanderley
Presidente da Subseção de Pombal

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Paraíba

Tecnologia e inovação serão pauta na Câmara Municipal de João Pessoa, garante Fábio Carneiro

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O candidato a uma vaga na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Fábio Carneiro (Solidariedade), apresentou em publicação feita nas redes sociais nesta quinta-feira (19/09) ações do seu Plano de Governo voltadas à área da tecnologia e inovação.

Na proposta, Fábio destacou implantar projetos que transformem a Capital em uma Smart City por meio de incentivos à pesquisa científica. Serão ações voltadas ao ecossistema do empreendedorismo, ao desenvolvimento da “indústria limpa”, instalação de parques ecológicos e a criação de um Conselho Municipal de Inovação para impulsionar todas as iniciativas.

“Acredito que o futuro de João Pessoa passa por soluções inteligentes, que facilitam a vida das pessoas e geram novas oportunidades para todos”, destacou Fábio.

Sobre

Durante a trajetória profissional, Fábio Carneiro assumiu importantes cargos de gestão. Atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, além de funções importantes no Detran-PB, Lotep e Funjope.

Ele ainda acumula experiências como conselheiro do Sebrae-PB, conselheiro do Detran-PB, conselheiro de Meio Ambiente de João Pessoa, conselheiro de Urbanização de João Pessoa, entre outros. Até março deste ano era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.

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Paraíba

Carlão Pelo Bem recebe apoio de representantes da classe advocatícia na busca pela reeleição

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O vereador e candidato à reeleição em João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), se reuniu nesta quinta-feira (19/09), com representantes do escritório Mouzalas Azevêdo Advocacia, que conta com renomado grupo de advogados atuantes na Capital.

Na oportunidade, os profissionais confirmaram apoio à postulação de Carlão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Uma manhã cheia de emoções com amigos de décadas, amigos recentes e testemunhos verdadeiros de trabalho e oração. Foi um dia que expressamos o carinho de grandes amizades. Muito obrigado por me receberem com tanta alegria e bons sentimentos na nossa casa Mouzala Advocacia”, celebrou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.

Sobre

Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.

No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.

Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.

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Ministério das Cidades confirma que mais 128 casas populares serão construídas na Paraíba; confira

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O Ministério das Cidades divulgou, em nova portaria na quinta-feira (19/09), autorização para a contratação de propostas para a construção de 5.639 novos lares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que mais de 22 mil brasileiros sejam beneficiados em 31 municípios, de 18 estados diferentes. O investimento total é de R$ 848,4 milhões.

As cidades e estados contemplados fazem parte de quatro regiões do Brasil. Na região Norte, novas 416 unidades habitacionais serão construídas em Roraima, 362 no Acre, 176 no Tocantins, 150 em Rondônia, 144 no Amazonas e 100 no Pará.

Na região Nordeste, o estado da Bahia contará com 846 moradias, seguido de Sergipe, com 630, Alagoas, com 445, Ceará, com 150, Paraíba, com 128, Rio Grande do Norte, com 100, e Piauí, com 50.

Novos lares também serão construídos na região Sudeste, onde Minas Gerais receberá 740 unidades e São Paulo 400, e região Sul, onde Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná aguardam novas 320, 296 e 186 moradias, respectivamente.

Com base na Portaria MCid Nº 725, de 15 junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.

Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 1.032 na íntegra pelo link. Confira também a lista de cidades contempladas com o investimento do Ministério das Cidades:

Acre

Rio Branco – 362 unidades habitacionais (UH’s). Conjuntos Habitacionais: Cidade do Povo Etapa I Lote D, Minha Dignidade Bonsucesso, Minha Dignidade Rui Lino III e Minha Dignidade Tucumã.

Amazonas

Iranduba – 144 UH’s – Residencial Iranduba III

Pará

Mocajuba 100 UH’s – Residencial Mocajuba Park

Rondônia

Cacoal – 150 UH’s – Residencial Jardim Paulista

Roraima

Boa Vista – 416 UH’s – Residencial Caimbé, Residencial Cidade Satélite e Residencial Jardim Tropical

Tocantins

Palmas – 176 UH’s – Residencial Arso 92

Alagoas

Igaci – 50 UH’s – Expansão do Conjunto Habitacional Lourenço Ferreira 2

Penedo – 395 UH’s – Loteamento Residencial Geraldo Lobo, Loteamento Residencial Milton de Britto Machado e Loteamento Residencial Odijas Gomes de Souza

Bahia

Guanambi – 150 UH’s – Top Residencial

Itambé – 100 UH’s – Campo Formoso

Macarani – 100 UH’s – Residencial Macarani I

Santo Antônio de Jesus – 496 UH’s -Residencial Paraíso 1 e Residencial Paraíso 2

Ceará

Pacajus – 150 UH’s – Residencial Santa Rita de Cássia 02

Paraíba

João Pessoa – 128 UH’s – Residencial Rio Paraíba

Piauí

Regeneração – 50 UH’s – Residencial Regeneração 1

Rio Grande do Norte

Nísia Floresta – 100 UH’s – Residencial Maria Pereira I

Sergipe

Campo do Brito – 50 UH’s – Conjunto Habitacional Ana Souza Brito Etapa I

Nossa Senhora da Glória – 100 UH’s – Residencial Elza Nogueira Etapa I

Nossa Senhora do Socorro – 480 UH’s – Residencial Rio Sergipe Etapa I, Residencial Rio Sergipe Etapa II e Residencial Rio Sergipe Etapa III

Minas Gerais

Araguari – 96 UH’s – Residencial Rerigueri

Contagem – 144 UH’s – Residencial Buganville

Ubá – 500 UH’s Residencial Ubá I e Residencial Uba II

São Paulo

Atibaia – 200 UH’s – Vila Esperança I

Santo André – 200 UH’s – Residencial Caminho dos Vianas III

Paraná

Apucarana – 35 UH’s – Residencial Luis Toschi

Ponta Grossa – 35 UH’s – Gralha Azul MCMV

Primeiro de Maio- 66 UH’s – Conjunto Habitacional Mario Casanova

Realeza – 50 UH’s – Jardim Primavera II

Rio Grande do Sul

Porto Alegre – 296 UH’s – Condomínio Residencial Dona Zaida e Residencial Jacuí

Santa Catarina

Mafra – 120 UH’s – Condomínio Residencial Vivaldo Herbst

São José – 200 UH’s – Conjunto Habitacional Horto Florestal

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