A venda desses produtos vindos de matadouros clandestinos coloca em risco a saúde dos consumidores. Contudo, o diretor do órgão, Sílvio Ribeiro, garante que as denúncias relacionadas a essa situação sempre são apuradas. Somente em 2017, na Capital, foram cinco abatedouros deste tipo fechados pela polícia.

“Como a quantidade de comerciantes e de feiras é grande, não temos como dar conta de fiscalizar tudo rotineiramente e nos concentramos mais nas denúncias. Nesses locais nós verificamos as características da carne, que quando apalpada deve estar firme, vemos o ambiente onde se está manipulando o produto, os equipamentos de corte e a refrigeração”, explicou Silvio Ribeiro em reportagem da jornalista Katiana Ramos, do Jornal Correio da Paraíba.

Ele lembrou ainda que, somente em uma ação realizada em 2017, foram apreendidos mais de 350 quilos de carne vermelha que estavam sendo vendidas nos mercados fora dos padrões das exigências sanitárias. “Além disso, nós fiscalizamos também supermercados e açougues. Esses locais devem ter câmara frigorífica para armazenar a carne da maneira correta. Além disso, sempre exigimos a nota fiscal para saber a procedência dos produtos que estão sendo vendidos”, acrescentou.

Sem abatedouro de suíno e caprino

Na Paraíba há sete abatedouros legalizados. Um dos estabelecimentos que abate bovinos está localizado em João Pessoa.

No Estado não há abatedouros de suínos e de caprinos autorizados pelos órgãos de vigilância estadual e federal. No entanto, a venda desse tipo de carne é comum nas feiras livres e não acontece apenas em cidades do interior. Em praticamente todos os mercados e feiras de João Pessoa é possível encontrar esse tipo de produto.

“Eu compro essa carne aqui mesmo em João Pessoa. Já vem tudo limpo, tratado”, disse um comerciante do mercado de Mangabeira. Na feira de Jaguaribe, que acontece todas as quartas, além de suínos e caprinos, carne de boi e frango também estão entre os alimentos mais procurados e os clientes encontram tudo com facilidade nas barracas, desde o início da manhã até a noite.

Já no mercado público da Torre, também na Capital, os vendedores de carne alegaram que todos os produtos são de abatedouros legalizados.

“A carne é de procedência, passa pela Vigilância Sanitária. Tem uma fiscalização. Todos têm que ter a GTA (Guia de Trânsito Animal) que garante que o animal tem todas as vacinas. Tem muito abatedouro clandestino por aí, mas a gente ao quer carne desses locais, porque se depois vier uma fiscalização eu vou ficar prejudicado”, relatou um comerciante, que preferiu não se identificar.

Regras para ter o registro

A regularização dos abatedouros nos órgãos de defesa agropecuária e de segurança sanitária vai depender da abrangência de comercialização dos produtos. Se for em âmbito municipal, o estabelecimento deve ter registro nas Vigilâncias Municipais; se for estadualizada, o abatedouro deve ter registro na Defesa Agropecuária do Estado. Já se o produto for comercializado nacionalmente e fora do País, é obrigatório o registro no Ministério da Agricultura.

“A inspeção nesses estabelecimentos regularizados é obrigatória e permanente para garantir a qualidade do produto e segurança aos consumidores”, explicou a gerente operacional de Inspeção dos Produtos de Origem Animal da Defesa Agropecuária, Luciana Medeiros.

Entre as exigências estabelecidas pelas normas sanitárias para a instalação de abatedouros está a presença de um veterinário, além de documentos que comprovem a origem da produção dos animais e do transporte do local de criação até o abate e comprovantes de vacinas. Os equipamentos do estabelecimento, a localização da estrutura e os métodos para o abate são outros itens considerados para a emissão da licença e registro nos órgãos de defesa agropecuária e de vigilância sanitária.