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Paraíba

Gilberto e Livânia são multados por transgressão às normas constitucionais e legais

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Após quase sete anos de tramitação, o Tribunal de Contas do Estado julgou em 31 de janeiro deste ano o processo 03061/12, que ficou conhecido como “lista de escândalos” do Governo Ricardo. A corte multou em R$ 4 mil a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e o procurador geral do Estado, Gilberto Carnerio, por transgressão a normas constitucionais e legais, nos termos do art. 56, II da Lei Orgânica da Corte (LC n° 18/93).

Ainda na decisão, o Tribunal de Contas do Estado, determinou aos gestores que guardem estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal e às normas infraconstitucionais pertinentes, para que não reincidam nas falhas ora remanescentes.

O Tribunal de Contas do Estado determinou ainda à atual gestora da Secretária de Estado da Administração, realizar amplo gerenciamento no tocante à Telefonia Móvel e Fixa, inclusive com realização de licitação, visando à economicidade e a transparência nestes gastos; realizar procedimento licitatório para aquisição de combustíveis pelo Governo do Estado da Paraíba e proceder à revisão do processo de administração da frota de veículos; realizar de forma planejada a locação de imóveis pelo Estado, subordinando-se aos ditames da Lei nº 8.666./93, além da realização de fiscalizações sistemáticas, para o correto acompanhamento da utilização dos imóveis; proceder à rescisão do contrato firmado entre o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração com o Shopping Center Manaíra ou justificar que o mesmo não é antieconômico ao Estado; Proceder rigorosa fiscalização na execução dos contratos firmados de locação de veículos; Adequar a distribuição de vales transporte de modo que assegure a precisa execução e acompanhamento das compras de cargas e recargas dos cartões de passagens e de seu uso pelos legítimos beneficiários, a fim de evitar as inconsistências constatadas pela Auditoria (fls. 1309/1315), sob pena de imputação de débito de despesas realizadas insuficientemente comprovadas.

Clique AQUI e confira a decisão

Relembre o caso

Relatório de Complementação de Instrução das Contas de 2011, do governo Ricardo Coutinho, elaborado pela diretoria de auditoria de gestão do próprio Tribunal de Contas, apurou supostas irregularidades, cujo prejuízo aos cofres públicos ultrapassariam a ordem dos R$ 11 milhões. Os atos seriam atribuídos ao atual procurador de justiça, Gilberto Carneiro, e à secretária de Administração, Livânia Farias, conforme pode ser verificado nos documentos anexos à matéria.

Confira a lista

Ministério Público de Contas

Relatório do Ministério Público assinado pelo procurador do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado, Marcílio Toscano Franca Filho, também ratifica as irregularidades apontas pelos auditores do Tribunal de Contas.

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Paraíba

Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia e região é beneficiada

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O Hospital Regional de Catolé do Rocha passa a oferecer serviços de tomografia após um novo equipamento ser instaurado na unidade. O tomógrafo foi entregue ao hospital nesta quinta-feira (31/10) e foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia (PSB).

Ao lado do secretário de Saúde do Estado, Ari Reis, o parlamentar celebrou as ações da gestão estadual em prol de melhorias na qualidade de vida da população e desenvolvimento do serviço médico oferecido na região.

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Paraíba

Obra inaugurada na PB durante gestão Bolsonaro foi superfaturada em R$ 7,7 mi, aponta CGU

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A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 7,7 milhões na construção de uma barragem no município de Cuité, na Paraíba. A obra foi bancada com recursos federais e estaduais.

A Barragem Retiro foi inaugurada em fevereiro de 2022 pelos ex-ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Marcelo Queiroga (Saúde). Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a postar imagens do evento em suas redes sociais.

Uma das irregularidades encontradas pela CGU se relaciona ao fornecimento de tubos da adutora. A Controladoria identificou que o trecho construído foi menor do que o planejado.

“Constatou-se que a modificação no traçado das adutoras da Barragem Retiro, com a redução do comprimento do eixo da tubulação sem a correspondente redução dos quantitativos de serviços e materiais nos boletins de medição, causou o superfaturamento de R$ 4,2 milhões”, diz o relatório.

Outros R$ 2,2 milhões se relacionam a superfaturamento em volumes de concretos e argamassa usados no maciço da adutora.

Ao todo, a obra recebeu R$ 70 milhões em recursos públicos, dos quais R$ 41 milhões vieram da União. Mais R$ 29 milhões são oriundos do estado. O contrato de repasse foi firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Seirhma).

Fissuras na barragem colocam em risco segurança do empreendimento

A CGU também identificou fissuras dentro e fora da barragem mesmo antes de ser enchida de água. Segundo o documento, o fato traduz em “potencial risco para a segurança do empreendimento”.

“Foram identificadas fissuras em locais diversos das juntas de dilatação da barragem e a obstrução de valas e dos portões de acesso às galerias internas, bem como o serviço de realocação do trecho da rodovia PB-135 para acesso à barragem Retiro não foi executado, o que pode comprometer a segurança e/ou a manutenção adequada da barragem”, conclui o relatório.

Procurado pela coluna, o MDR respondeu: “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que efetuou o repasse do valor integral inicialmente contratado para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de água no município”.

A capacidade de armazenamento da barragem é de 40,5 milhões de m³. A estrutura foi construída com objetivo de abastecer de água cerca de 45 mil pessoas de Cuité e de Floresta, além de moradores dos Assentamentos Retiro e Batentes.

Clique aqui para conferir a íntegra da matéria com fotos no Metrópoles.

 

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Paraíba

Governo lança novos serviços no portal e inaugura Serviço de Saúde no Centro Administrativo Estadual

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Após uma série de ações em celebração ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta semana, os servidores que trabalham dentro do Centro Administrativo poderão ter uma atenção especial à saúde, com a inauguração do Serviço de Saúde do Servidor do Centro Administrativo Estadual. O objetivo principal do Serviço é promover o bem-estar físico, psíquico e social dos servidores que trabalham no Centro Administrativo, realizando atividades semanais em prol da saúde física, emocional e mental, promovendo atendimentos de urgência clínica, nutricionista e psicólogo.

“Não existe política pública, não existe serviço público que a ação não seja executada por servidores públicos. São vocês a mão de obra, a matéria prima principal do Governo da Paraíba. Por isso reafirmo o compromisso do Governo do Estado, do govenador João Azevêdo, com os servidores do Estado”, disse o secretário de Administração, Tibério Limeira.

1ª Corrida do Servidor Público – Como parte das ações divulgadas, aconteceu também o lançamento da 1ª Corrida do Servidor. O vice-governador Lucas Ribeiro recebeu em primeira mão a camisa que será usada pelos servidores no dia da corrida e a medalha que será entregue para quem cruzar a linha de chegada no dia 15 de novembro. As inscrições começam dia 1º de novembro e a corrida será gratuita e exclusiva para servidores estaduais.

1º Concurso de Desenho – As crianças que ficaram em primeiro lugar no 1º Concurso de Desenho para os filhos, enteados e netos dos servidores públicos estaduais também estavam presentes ao evento e receberam a premiação. O primeiro lugar de cada faixa etária recebeu um Chromebook. Os segundos e terceiros lugares ganharam kits de pintura. Além dos nove desenhos selecionados, serão escolhidos mais 30 desenhos, totalizando 39, indicados pela Comissão Julgadora para a criação de um livro a ser publicado posteriormente pela Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).

Novo Portal do Servidor – O Novo Portal do Servidor é uma plataforma moderna que visa aprimorar o atendimento aos servidores públicos estaduais do Governo da Paraíba. Desenvolvido pela Secretaria de Administração, por meio da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, e em parceria com a Codata, no Novo Portal do Servidor, os servidores terão acesso a novos serviços, além dos já conhecidos, como contracheque e informe de rendimentos.

A secretária executiva de Administração, que também é executiva da Modernização e Transformação Digital, Jacqueline Gusmão, explicou que 17 serviços estão disponíveis no Portal. “A criação da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, em março deste ano, acelerou o aprimoramento do Novo Portal do Servidor. Ele reflete o compromisso do Governo da Paraíba com a modernização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos servidores”, disse Jacqueline Gusmão. O Portal pode ser acessado pelo link https://portaldoservidor.pb.gov.br

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