Em um ano, os casos de discriminação no esporte cresceram 97,5% (saíram de 80 em 2020 casos para 158 no ano passado), segundo apontou o Relatório Anual de Discriminação Racial referente ao ano de 2021, produzido pelo Observatório de Discriminação Racial. Além de casos de preconceito contra raça, o material também contabilizou manifestações de machismo, homofobia e xenofobia no esporte. Do total de casos, 78% são no futebol e 22% em outros esportes.
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirma que essas práticas são consideradas crimes e existe punição para elas. Ele defende ainda ações educativas para a prevenção de tais fatos. “Temos em vigor a Lei Nº 10.671 (Estatuto do Torcedor) que já afirma em seu 1º parágrafo que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos” disse.
Os casos apontados pelo relatório são de racismo no Brasil (51,61%), LGBTfobia Brasil (19,35%), Machismo Brasil (12,10%), Xenofobia Brasil (4,84%), Racial Exterior (8,06%), LGBTfobia Exterior (0,81%) e Xenofobia Exterior (3,23%). Sheyner lembra que o Código Penal estabelece que o crime de injúria racial ocorre quando há ofensa à dignidade de alguém com o emprego de elementos ou palavras depreciativas referentes à raça e à cor, com a intenção de insultar a vítima e estipula a pena de um a três anos de reclusão.
Segundo explicou, o racismo, assim como a xenofobia, também se enquadra como crime na Lei nº 9.459/1997, que regula delitos “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A penalidade pode ser de até cinco anos e ainda multa.
Evento – Para debater a temática de crimes no futebol, a Abracrim-RN vai promover o evento ‘Falando Direito: Crimes Dentro e Fora dos Estádios de Futebol’, nesta quinta-feira (17), a partir das 18h30, com transmissão através do aplicativo ZOOM. O presidente da entidade no Rio Grande Norte, Aquiles Perazzo, idealizou o evento e destacou a importância de promover o debate sobre o tema.
Aquiles Perazzo destacou que há vários tipos de crime dentro e fora dos estádios, a exemplo de agressões, lesões corporais, racismo, injúria racial, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes tributário, sonegação fiscal, dano ao patrimônio, apologia ao racismo, entre outros. “A Copa do Mundo está chegando e o momento é super adequado para levar um melhor esclarecimento sobre a temática, para que os advogados estejam preparados a atuar se for necessário”, disse.
O presidente da Abracrim-RN ressaltou que existem instrumentos para prevenir esses crimes, como o ‘compliance esportivo’, que vem sendo adotados pelos times de futebol e se constitui em um conjunto de medidas empresarias técnicas em um âmbito de governança coorporativa, voltadas para o correto cumprimento da legislação. Perazzo ainda falou da função do Tribunal de Justiça Desportiva que discute e aplica a legislação desportiva.
Palestrantes – O evento contará com palestras do conselheiro estadual da Abracrim RN e Auditor Adjunto do TJD RN, Emmanuel Lopes; do advogado e Presidente do TJD-RN, André Medeiros; da advogada e auditora do TJD-RN, Dina Perez; do Capitão da PMRN, Ulisses Carvalho Alves; e da advogada e procuradora-geral do TJD-RN, Estelita Rocha. Os mediadores do painel são presidente Aquiles Perazzo e a presidente da Abracrim Mulher-RN, Ana Paula Trento.
