Paraíba
78% dos casos de violência no esporte são no futebol; evento vai debater crimes e punições
Em um ano, os casos de discriminação no esporte cresceram 97,5% (saíram de 80 em 2020 casos para 158 no ano passado), segundo apontou o Relatório Anual de Discriminação Racial referente ao ano de 2021, produzido pelo Observatório de Discriminação Racial. Além de casos de preconceito contra raça, o material também contabilizou manifestações de machismo, homofobia e xenofobia no esporte. Do total de casos, 78% são no futebol e 22% em outros esportes.
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirma que essas práticas são consideradas crimes e existe punição para elas. Ele defende ainda ações educativas para a prevenção de tais fatos. “Temos em vigor a Lei Nº 10.671 (Estatuto do Torcedor) que já afirma em seu 1º parágrafo que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos” disse.
Os casos apontados pelo relatório são de racismo no Brasil (51,61%), LGBTfobia Brasil (19,35%), Machismo Brasil (12,10%), Xenofobia Brasil (4,84%), Racial Exterior (8,06%), LGBTfobia Exterior (0,81%) e Xenofobia Exterior (3,23%). Sheyner lembra que o Código Penal estabelece que o crime de injúria racial ocorre quando há ofensa à dignidade de alguém com o emprego de elementos ou palavras depreciativas referentes à raça e à cor, com a intenção de insultar a vítima e estipula a pena de um a três anos de reclusão.
Segundo explicou, o racismo, assim como a xenofobia, também se enquadra como crime na Lei nº 9.459/1997, que regula delitos “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A penalidade pode ser de até cinco anos e ainda multa.
Evento – Para debater a temática de crimes no futebol, a Abracrim-RN vai promover o evento ‘Falando Direito: Crimes Dentro e Fora dos Estádios de Futebol’, nesta quinta-feira (17), a partir das 18h30, com transmissão através do aplicativo ZOOM. O presidente da entidade no Rio Grande Norte, Aquiles Perazzo, idealizou o evento e destacou a importância de promover o debate sobre o tema.
Aquiles Perazzo destacou que há vários tipos de crime dentro e fora dos estádios, a exemplo de agressões, lesões corporais, racismo, injúria racial, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes tributário, sonegação fiscal, dano ao patrimônio, apologia ao racismo, entre outros. “A Copa do Mundo está chegando e o momento é super adequado para levar um melhor esclarecimento sobre a temática, para que os advogados estejam preparados a atuar se for necessário”, disse.
O presidente da Abracrim-RN ressaltou que existem instrumentos para prevenir esses crimes, como o ‘compliance esportivo’, que vem sendo adotados pelos times de futebol e se constitui em um conjunto de medidas empresarias técnicas em um âmbito de governança coorporativa, voltadas para o correto cumprimento da legislação. Perazzo ainda falou da função do Tribunal de Justiça Desportiva que discute e aplica a legislação desportiva.
Palestrantes – O evento contará com palestras do conselheiro estadual da Abracrim RN e Auditor Adjunto do TJD RN, Emmanuel Lopes; do advogado e Presidente do TJD-RN, André Medeiros; da advogada e auditora do TJD-RN, Dina Perez; do Capitão da PMRN, Ulisses Carvalho Alves; e da advogada e procuradora-geral do TJD-RN, Estelita Rocha. Os mediadores do painel são presidente Aquiles Perazzo e a presidente da Abracrim Mulher-RN, Ana Paula Trento.
Paraíba
TCE-PB cobra de prefeitos índice zero para analfabetismo na Paraíba
“Eventos como este somente merecerão nota dez no dia em que for zero o índice de analfabetismo na Paraíba”. Com essa afirmativa, o conselheiro Nominando Diniz, abriu, na terça-feira (22/02), o seminário sobre alfabetização para cuja realização o Tribunal de Contas do Estado, órgão por ele presidido, fez-se parceiro da Secretaria Estadual da Educação. No momento, prefeitos eleitos e reeleitos, secretários e equipes municipais vinculadas à área educacional compunham a plateia do Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, local do encontro, então superlotado.
A todos ele dispôs o auxílio de um Tribunal disposto à orientação e à capacitação dos gestores estaduais e municipais. “Nossa visão sempre irá além dos números, pois o que buscamos é a boa qualidade dos serviços públicos”, disse. A seu ver, “quem caminha deve chegar aonde deseja”. Estimulou, assim, os esforços a fim de que as novas gerações possam receber uma educação pública de boa qualidade desde as primeiras letras.
O secretário de Educação do Estado Wilson Filho, o segundo a falar, tratou da alfabetização na idade adequada como “um grande compromisso coletivo” e como propósito para cujo alcance será preciso o envolvimento completo e irrestrito dos prefeitos reeleitos, ou prestes a cumprir seus primeiros mandatos. Parabenizou a todos pelo êxito nas urnas, mas lembrou que depois da festa e da alegria virá a responsabilidade.
O seminário realizado em parceria com o TCE, esclareceu Wilson Filho, serve ao planejamento e monitoramento das estratégias de política educacional, tanto quanto ao bom uso dos recursos públicos.
Falaram, ainda, sequencialmente, o secretário executivo de Coordenação com os Municípios Erivonaldo Alves da Silva e, pelo Tribunal, o diretor de Auditoria e Fiscalização Eduardo Ferreira Albuquerque (sobre Fiscalização na Educação) e o diretor de Tecnologia e Informação Ed Wilson (sobre Sistemas do TCE-PB). – Veja as palestras no link: https://bio.site/seminarioeducacao
Cantos e recitais do Grupo Kairós formado por alunas e alunos da Escola Municipal Padre Pedro Ferrão, sob regência do maestro Flavinho Ramos, arrebataram o público do encontro. Em sua apresentação, bastante aplaudida, eles trataram de temas como a seca, o padecimento, o abandono, mas, também, da esperança em dias melhores.
O pequeno David Lucas Xavier, aluno do 2º ano da Escola Pedro Bartolomeu Romão, também trouxe emoção aos participantes do encontro. Ele fez a leitura de uma carta na qual pedia aos gestores públicos “atenção especial com as séries iniciais para que todas as crianças possam aprender na idade certa”. Pediu, ainda, que a escola seja um ambiente sempre acolhedor e tenha professores com salários dignos. “A educação é o maior dos investimentos”, lembrou um David em fala de gente grande.
Ambas as atuações deram-se na abertura do seminário. Em sua fala, o presidente Nominando Diniz fez a apresentação do sucessor, o conselheiro Fábio Nogueira, e do ex-presidente Fernando Catão, a quem atribuiu o pioneirismo dos indicadores da educação no sistema da Corte que então presidia. O deputado federal Wilson Santiago presenciou o evento.
SITUAÇÃO – Na Paraíba, 55 municípios têm nível de aprendizagem dos alunos do 2º ano do ensino fundamental abaixo de 1, conforme resultados do Siave (Sistema de Avaliação da Educação Básica), com parâmetros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
O relatório, de 2023, mesmo assim, fala de “crescimento relevante”, com 51% das crianças alfabetizadas e superando a meta de 45% traçada para o ano pelo MEC. Os demais municípios têm, no mesmo relatório, a seguinte situação: 38 de nível 1, 48 de nível 2, 33 de nível 3, 22 de nível 4 e 26 de nível 5.
Paraíba
Camalaú: TJPB recebe nova denúncia contra prefeito afastado por desvio de verbas públicas; veja
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. A acusação, formulada pelo Ministério Público, imputa ao gestor a prática do crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, tipificado no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo a denúncia, durante o exercício financeiro de 2019, Alecsandro Bezerra autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que configuraria um potencial dano ao erário. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito, determinado em decisão anterior no processo cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000, permanece em vigor. Ele já está afastado desde 2020 e responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.
O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário. “A manutenção do afastamento do cargo do denunciado é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar a continuidade de atos criminosos, conforme a análise das provas e das peculiaridades do caso”, afirmou o relator do processo nº 0815833-31.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
“O recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática do delito capitulado na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo-se ao noticiante, na busca da verdade real, fazer prova da acusação que imputa ao noticiado, e a este se defender do ilícito imputado”, pontuou o relator em seu voto.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
Padre Egídio é acionado na Justiça para indenizar Hospital Padre Zé em mais de R$ 1 milhão
A representação oficial do Instituto São José, responsável pela administração do Hospital Padre Zé, decidiu ir à Justiça e pedir indenização de R$ 1 milhão ao padre e ex-diretor da instituição, Egídio de Carvalho Neto.
O religioso, preso pela Polícia Federal (PF), é apontado como ‘cabeça’ de um dos maiores escândalos já registrados em território paraibano por envolver o desvio de milhões de reais em verbas que eram destinadas à obras de caridade e filantropia na cidade de João Pessoa.
A indenização pedida judicialmente, versa sobre compensação por danos morais decorrentes de “violações à honra, à credibilidade e à imagem do Instituto São José, ocasionados pelas falhas na gestão e nos desvios de recursos públicos e privados e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé”, bem como para a manutenção do Hospital Padre Zé que passou a sobreviver com extrema dificuldades após o escândalo graças ao descrédito que se abateu sobre os doadores.
Outros prejuízos
De acordo com informações extraoficialmente confirmadas por pessoas ligadas a outras instituições de caridade instaladas na Capital paraibana, o escândalo protagonizado pelo padre provocou prejuízos não apenas as unidades as quais ele era ligado mas, também, a todas as outras, uma vez que elas sofreram graves prejuízos financeiros devido a perda de muitas doações que eram regularmente realizadas principalmente por parte de cidadãos comuns. Em algumas instituições de caridade, o patamar de doações sofreu uma queda correspondente a 80% do total que era recebido.
A operação
De acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deflagrou a ‘Operação Indignus’, o esquema supostamente coordenado pelo padre Egídio de Carvalho Neto teria resultado no desvio de R$ 140 milhões do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana. As irregularidades estariam ocorrendo desde 2013. O religioso, além das ex-funcionárias da instituição de saúde, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira) são acusados por articular os desvios.
A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo Padre Egídio, com granja, apartamentos de alto padrão e outras propriedades em nome dele resultando em um patrimônio estimado em R$ 116 milhões. Na granja, que de acordo com as informações estaria avaliada em cerca de R$ 5 milhões, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.
Clique aqui e confira outras matérias sobre o escândalo.