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Na 1ª agenda em Brasília, Lula afirma que é tempo para governar, e não de vingança, raiva ou ódio

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Em sua primeira agenda em Brasília após a vitória eleitoral em 30 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (9), diálogo com o centrão e prometeu não interferir nos processos de escolha dos novos presidentes do Congresso Nacional —num aceno ao deputado Arthur Lira (PP), atual chefe da Câmara.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, em outra frente, Lula se reuniu com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e pregou a harmonia entre os Poderes, numa contraposição ao conflito institucional constantemente estimulado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

“Eu não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa do centrão. Eu enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, vamos ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro”, disse Lula, após se reunir com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.

“O centrão é uma composição de vários partidos políticos que o PT tem que aprender a conversar, que o [Geraldo] Alckmin [vice eleito] tem que aprender a conversar e que eu tenho que aprender a conversar e tentar convencer da nossa proposta”, disse.

Alckmin ainda recebeu, à noite, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o presidente do PSDB, Bruno Araújo. Após o encontro, os tucanos disseram que o partido vai colaborar para a “governabilidade” e “estabilidade” do país durante a gestão de Lula, ainda que não faça parte da base de apoio do petista.

Leite disse que as divergências entre o PSDB e a gestão de Lula serão tratadas com “responsabilidade”. “Nunca exercendo de forma irresponsável ou sistemática uma oposição que traga prejuízo ao interesse nacional maior de fortalecer a nossa democracia”, declarou o governador eleito.

O centrão é um grupo de partidos políticos que hoje controla o Legislativo e que tem em Lira uma de suas principais lideranças.

Não por acaso, a primeira reunião do dia de Lula foi com Lira, na residência oficial da Câmara.

O encontro durou cerca de duas horas e cumpriu mais uma etapa da articulação que pode unir em um mesmo lado o petista e o líder do centrão.

De acordo com pessoas que acompanharam a conversa, Lula disse a Lira o que viria a anunciar publicamente horas depois: que não pretende interferir na eleição para o comando da Casa.

Caso isso se confirme, fica praticamente selada a reeleição de Lira em fevereiro, já que se torna bastante improvável que surja um concorrente competitivo sem o apoio do presidente eleito.

Em troca, dizem aliados do petista, Lira trabalhará em um primeiro momento em prol da aprovação da PEC da Transição, medida essencial para que Lula acomode no orçamento verbas para cumprir em 2023 algumas de suas principais promessas de campanha.

Em um segundo momento, afirmam esses parlamentares, a ideia é que haja uma aliança formal entre Lira e Lula, o que daria ao presidente eleito parte do centrão e uma base muito mais sólida na Câmara do que se contasse apenas com a esquerda e com partidos de centro e de direita hoje independentes, como PSD e MDB.

Lira não deu entrevista após a reunião. O presidente da Câmara, porém, postou em suas redes sociais três fotos em que aparece sorridente ao lado de Lula.

De acordo com petistas, o presidente da Câmara se mostrou bastante receptivo à ideia de manter um entendimento com o PT, em troca do apoio ou da não interferência em sua campanha à reeleição —apesar do histórico de divergências durante a campanha.

As fotos postadas por ele são um sinal claro nesse sentido, avaliam.

Resta ao futuro governo, porém, vencer as resistências de Renan Calheiros (MDB-AL) a essa aliança. O senador é adversário de Lira e tem dado declarações contrárias a um acerto com o centrão.

Participaram também do encontro o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador de governo da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, e um grupo de deputados aliados de Lula.

Logo em seguida, Lula e sua comitiva se deslocaram alguns metros no Lago Sul de Brasília e se reuniram em almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador mineiro é simpático a Lula e também é favorito para se reeleger para a presidência da Casa Legislativa em fevereiro, com o apoio do futuro governo.

Senadores que estavam no almoço relataram que os participantes deram início a uma contagem informal do tamanho da base de apoio à Lula no Senado. Uma parte do grupo concluiu que o número pode chegar a 51 senadores —ante os 81 totais.

Após a reunião, Pacheco disse nas redes sociais que tratou sobre temas de interesse do governo de transição.

“Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo, e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, escreveu o senador.

Lula também se encontrou com ministros do STF.

A agenda do petista no tribunal foi acompanhada por quase todos os ministros da corte, inclusive os dois nomes indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O único ausente foi Luís Roberto Barroso, que participa da reunião global do clima, a COP27, que ocorre no Egito.

O ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse que, na reunião, Lula declarou “enfaticamente” o desejo de paz entre os Poderes e convidou o STF a participar de debates na política ambiental e na pauta do desarmamento.

Segundo o ex-governador, que acompanhou a reunião, Lula também disse que o desarmamento é fundamental para a segurança pública do país. O presidente eleito ressaltou que os Poderes são independentes.

De acordo com Dino, também foi tema do encontro a preocupação com a defasagem educacional provocada pela pandemia e a situação da superlotação das prisões.

Depois, Lula foi ao TSE conversar com Moraes.

Após a agenda com Moraes, ele afirmou que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro e recuperar a harmonia entre os Poderes e a normalidade da convivência entre as instituições.

“Instituições que foram atacadas, violentadas, por uma linguagem nem sempre recomendável por algumas autoridades ligadas ao governo”, disse.

Lula afirmou ainda que conversou com os ministros do STF e com o presidente do TSE para agradecer a lisura do comportamento do Judiciário no “enfrentamento à violência, à ilegalidade, ao desrespeito” feito contra a democracia.

Ele enalteceu o sistema eletrônico de votação.

“Então, eu vi aqui para dizer do respeito que nós temos com as instituições”, afirmou.

Ao fazer gestos aos demais Poderes, Lula marca uma diferença com seu antecessor.

A gestão Bolsonaro foi marcada por constantes atritos com a cúpula do Judiciário e principalmente com Moraes, Barroso e o ministro Edson Fachin.

Bolsonaro já acusou o trio de atuar para beneficiar Lula eleitoralmente e também conduziu uma cruzada contra o sistema eletrônico de votação, sem nunca apresentar provas de supostas fraudes apontadas por ele.

No fim do dia, Lula ainda recebeu um grupo de parlamentares que entregou ao petista uma carta com pautas para a juventude. Participaram da reunião a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de a deputada federal eleita Duda Salabert (PDT-MG).

Lula também recebeu o governador Helder Barbalho (MDB) à noite. Ambos vão participar da COP27, no Egito.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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