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Crítico do assédio ao PSB, DEM convida políticos do PMDB para ingressar na sigla

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Críticos do assédio de peemedebistas a nomes do PSB com os quais negociavam filiação, integrantes da cúpula do DEM passaram a convidar políticos do PMDB para ingressar na legenda. Nos últimos meses, democratas sondaram pelo menos dois deputados do partido do presidente Michel Temer.

Um dos convidados foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O mineiro foi sondado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), principal porta-voz das críticas do DEM ao assédio dos peemedebistas ao PSB.

Segundo Pacheco, o convite foi feito há cerca de um mês. Ou seja, antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) por organização criminosa.

“Senti-me honrado. Mas pretendo, a princípio, ficar no PMDB e unificar o partido em Minas em torno de uma candidatura própria, com apoio de vários partidos”, disse ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o presidente da CCJ, que tenta se viabilizar como candidato ao governo de Minas Gerais em 2018.

Outro peemedebista sondado pelo DEM foi o ministro do Turismo, o deputado licenciado Marx Beltrão. A sondagem foi feita por deputados federais do DEM. O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, também teria conversado com o ministro.

Nas eleições de 2018, Beltrão quer tentar uma vaga no Senado por Alagoas. Hoje, ele é aliado do grupo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do filho dele, o governador Renan Filho, que disputarão reeleição para seus respectivos cargos no próximo ano. No Estado, o DEM não tem nenhum senador ou deputado.

Beltrão também recebeu convites de PSD, PSC, SD e PRB. Hoje, o compromisso dele é se filiar ao PSD, do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Em Alagoas, o PSD é controlado desde o início do ano pelo irmão de Marx, Maykon Beltrão. O ministro nega que esteja de saída do PMDB.

Além de Pacheco e Marx, o DEM já tinha convidado o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), para se filiar à legenda. O convite foi feito pessoalmente pelo presidente da Câmara durante encontro com o peemedebista.

Diálogo

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse que os convites não passaram por ele. “Pode ser que integrantes do partido tenham convidado. Mas não passou por mim. Mas são figuras de muito boa qualidade e que seriam todos muito bem vindos”, declarou ao Broadcast Político.

“Houve diálogo para entender a situação deles”, disse ao Broadcast Político o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). Em setembro, o parlamentar paraibano afirmou que o DEM revidaria o assédio do PMDB a políticos do PSB com os quais a sigla negociava filiação. “Vai ter troco”, disse, na época.
Facada

Procurado, Maia não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Em setembro, ele disparou publicamente duras críticas contra Temer e integrantes da cúpula do PMDB, em razão do assédio de peemedebistas a deputados do PSB que negociam migração para o DEM. Segundo ele, a atitude era uma “facada nas costas”.

“Isso é muito grave. A gente não pode ficar levando facada nas costas do PMDB, principalmente de ministros do Palácio e do presidente do PMDB”, declarou o presidente da Câmara em 20 de setembro. Ele afirmou que a atitude tinha causado “muito desconforto” na bancada.

As críticas aconteceram após a filiação do senador Fernando Bezerra (PE) ao PMDB. O parlamentar, que era do PSB, vinha negociando filiação ao DEM. Para Maia, a presença dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha no ato de filiação de Bezerra mostrou a “digital” do governo no assédio ao PSB.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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