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Empresa é condenada a pagar R$ 100 mil por contratar vigilantes não qualificados

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A empresa de segurança privada Naja Vigilância foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos. A condenação ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

O procedimento foi instaurado depois que o MPT recebeu denúncias de que a empresa de vigilância estaria praticando uma série de irregularidades trabalhistas.

Após investigação e coleta de depoimentos, o Ministério Público do Trabalho constatou que a Naja “utiliza-se da prestação de serviços de pessoas sem vínculo empregatício formal e não qualificadas para o exercício da função de vigilante”.

Além disso, foram constatadas outras irregularidades. De acordo com ação do MPT, a empresa contrata pessoas para trabalhar como vigilante desarmado, contudo tais pessoas trabalham portando arma, sem receber qualquer adicional por trabalhar armado. E mais: “Os coletes à prova de bala (EPI) não oferecem nenhuma proteção ao vigilante, pois são produzidos de material inadequado; os salários, além de atrasados, são pagos de forma fracionada (“aos pedaços”) e, ainda, existem armas com registro vencido”.

Depoimento.

Em um dos depoimentos, um empregado denunciou ao MPT que “a empresa o contratou para a função de porteiro, porém os porteiros contratados por essa empresa trabalham como vigilantes; que os funcionários recebem o salário de porteiro, apesar de cumprir inclusive a jornada de trabalho dos vigilantes 12/36; que o vale-transporte é pago em dinheiro, apenas esporadicamente, aos funcionários; que os vencimentos são pagos sempre em atraso, de 15 a 30 dias e que os trabalhadores precisam se deslocar para a sede da empresa para saber se naquele dia vão ou não receber o pagamento”.

Ele declarou ainda “que os empregados da empresa, vigilantes e porteiros, não recebem o fardamento novo e sim os utilizados por empregados que foram demitidos”.

Fiscalização da PF

Durante as investigações, o MPT requisitou que a Polícia Federal da Paraíba realizasse uma fiscalização na empresa de segurança, a fim de verificar a procedência das informações.

A Polícia Federal informou que, no momento da fiscalização, cinco empregados “se encontravam fardados ostensivamente com fardamento pertencente à empresa Naja, sem deterem o Curso Básico de Formação de Vigilantes e sem terem vínculo empregatício na função de vigilante”.

A fiscalização da PF também constatou “10 vigilantes com reciclagens vencidas, sendo solicitado à empresa Naja a relação de vigilantes com as respectivas datas de reciclagens, sendo confirmada a pesquisa, ou seja, a empresa se encontra com os vigilantes vencidos, o que infringe o art. 124, do inciso VIII do mesmo Diploma Legal. Paralelamente, consultado o Sistema Nacional de Armas (SINARM), foi observado a existência de seis revólveres com registro vencido”.

Procurador.

“O trabalho de vigilantes não qualificados, sem coletes adequados e armas com registro vencido afeta não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade que utiliza os serviços prestados pela empresa de segurança, devendo ser realçado o efeito pedagógico do julgado, inibidor das mesmas e graves condutas infracionais por outras empresas do ramo”, comentou o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, autor da ação.

Obrigações da empresa

De acordo com a sentença, a empresa Naja deve abster-se de contratar empregado para exercer a função de vigilante sem que tenha sido aprovado em curso de formação de vigilantes, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos da Lei n.º 7.102/1983, do Decreto n.º 89.056/1989 e da Portaria 387/2006.

Além disso, ela deve promover curso o curso de reciclagem de vigilantes, a cada dois anos, a contar da data do término da formação ou da última reciclagem, através de empresas de cursos devidamente autorizadas, nos termos do art. 110 da Portaria n.º 387/2006, baixada pelo Departamento de Polícia Federal.

Em caso de infringência de qualquer uma das obrigações, a multa fixada é de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A empresa Naja Vigilância e Segurança possui 124 funcionários registrados.

Imagem Meramente Ilustrativa

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Cíntia Chagas apresenta a palestra “Oratória da Elegância” no Teatro Pedra do Reino

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A educadora, comunicadora e influenciadora estará em João Pessoa na terça (26) de novembro

Cíntia Chagas, reconhecida como uma das professoras de português mais influentes do Brasil, estará em João Pessoa nesta terça-feira, 26 de novembro. Com quase 7 milhões de seguidores no Instagram, ela promete encantar o público no Teatro Pedra do Reino, às 19h30, com a palestra “Oratória da Elegância”. O evento aborda os elementos essenciais para uma comunicação refinada e impactante. Garanta já o seu ingresso no Sympla, com preços a partir de R$ 99,00.

Especialista em comunicação, Cíntia Chagas é reconhecida por sua irreverência ao abordar temas cotidianos com humor e profundidade. Combinando elegância e sofisticação a um humor ácido e inteligente, a palestrante revelará segredos para evitar gafes e utilizar a comunicação como uma poderosa ferramenta de sucesso pessoal e profissional.

Segundo o CEO do Clubjob Coworking, Daniel Pessoa, “somos o maior ecossistema de profissionais e empresas da Paraíba, reunindo centenas de talentos em um só lugar. Por isso, trazer a palestra de Cíntia Chagas para João Pessoa é uma oportunidade enriquecedora, conectando ainda mais nossos membros a conteúdos valiosos e promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional de todos”.

Sobre Cíntia Chagas
Cíntia Chagas é professora, comunicadora e autora dos livros “Sou Péssimo em Português” e “Um Relacionamento sem Erros de Português”, frequentemente entre os mais vendidos, refletindo seu sucesso e a relevância de seu trabalho na área de educação e comunicação. Conhecida por suas apresentações irreverentes e bem-humoradas, Cíntia acumula milhões de seguidores e já atuou como articulista da revista Forbes, levando seu conhecimento em palestras e cursos por todo o Brasil.

Cíntia Chagas | Oratória da Elegância | Data, horário e onde
Terça-feira (26) de novembro, às 19h30
Teatro Pedra do Reino – Rod. PB-008, Km 5, s/n – Pólo Turístico Cabo Branco
Ingressos a partir de R$ 99,00
Vendas online: https://www.sympla.com.br/cintia-chagas—oratoria-da-elegancia__2558301?d=Icaro
Informações: (83) 96000-0000

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Maison Guilhermina lança coleção verão 2025 com foco no estilo handmade e elegância artesanal

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A Maison Guilhermina, mais uma vez, inova seu verão 2025 e celebra o estilo handmade com peças exclusivas trabalhadas à mão, com detalhes de franjas e hotpants. “Nesse verão, nós estamos com uma tendência que é a essência do toque humano, essas peças artesanais trazem autenticidade e valorizam o trabalho manual”, afirma Luiz Antônio Cunha, estilista e sócio da  Guilhermina.
Para esta nova temporada, o branco ganha destaque como a cor favorita, especialmente nas peças com aplicações em tela de renda e paetês, ideais para looks diferenciados tanto no verão quanto para as celebrações de Réveillon. Os tons pastéis, como o delicado “manteiga”, um amarelo suave e leve, adicionam suavidade e elegância ao guarda-roupa de verão.
Materiais leves e fluidos, como o tule de microfibra, seguem em alta, e proporcionam frescor e conforto para os dias quentes. As peças em crochê, que vêm sendo tendência nas últimas temporadas, aparecem em novos modelos que reforçam o charme do trabalho artesanal. Hotpants e o macramê, outro estilo de trabalho manual, completam a coleção, e prometem looks contemporâneos e sofisticados.
Sobre a Maison Guilhermina –  Um dos mais notáveis símbolos de elegância no Nordeste, a Maison Guilhermina é referência em alta costura aliada às últimas tendências da moda. Com unidades em Natal (RN) e em João Pessoa (PB), a marca combina moda, arte e solidariedade, com a realização de eventos beneficentes em prol de instituições carentes. Em João Pessoa,  a Guilhermina fica localizada na Av. Edson Ramalho, 560 – Manaíra. O horário de atendimento é de segunda a sexta das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h. Para saber mais sobre a Guilhermina e conferir as novidades da loja, o instagram é @guilherminaloja e o telefone (83) 99316-2936.

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Campus Festival terá shows de Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge e vasta programação cultural

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O Campus Festival 2024, realizado este ano na Estação Ciência, é um dos maiores eventos multiculturais da região, reunindo uma programação diversificada que inclui shows musicais, palestras, oficinas, exposições, espetáculos, gastronomia e artesanato. Com foco em educação, tecnologia, meio ambiente e empreendedorismo, o festival busca promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, oferecendo uma experiência enriquecedora e inovadora para todos os públicos.

A programação musical desta edição será marcada por uma verdadeira mistura de ritmos e sonoridades, com mais de 10 horas de música ao vivo. No dia 7 de dezembro, o Campus Music contará com grandes nomes da música brasileira, como Seu Jorge, Os Paralamas do Sucesso, Maneva, KVSH e Rooftime no Palco Claro, garantindo momentos inesquecíveis para os amantes da música.

Além disso, os outros palcos do festival também trarão muita diversidade musical. No Parahyba Stage, o público poderá curtir apresentações de MeioFree, Gatunas, Macumbia e Recwave, que representam a música regional com muita força. Para quem gosta de música eletrônica, o Palco ElectricTower trará nomes como Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo, garantindo a festa com os melhores beats.
De acordo com Will Fonseca, fundador do Campus Festival, o evento vai muito além da música. “Todos os anos montamos um lineup com bandas de peso que se apresentam no sábado, dia de encerramento do festival. Esse dia dedicado todo a música, demos o nome de Campus Music.”

O festival também se destaca por suas iniciativas voltadas para o aprendizado e a inovação, como o Campus Academy, que esse ano terá um Hackathon sobre mudanças climáticas. De 4 a 6 de dezembro, jovens terão a oportunidade de se conectar com o universo empreendedor e desenvolver habilidades para resolver problemas reais, tudo com acesso gratuito. Paralelamente, o Campus Talks trará debates sobre inovação e oportunidades no mundo dos negócios, com palestrantes renomados como Adriana Barbosa, Val Donato e Fany Miranda, no dia 4 de dezembro.

Os criadores de conteúdo também encontrarão seu espaço no Campus Creators, que ocorre no dia 5 de dezembro, reunindo influenciadores e especialistas do mundo digital para discutir novas abordagens e tendências na produção de conteúdo. Entre os palestrantes confirmados estão Alê Oliveira, Geyson Palitot, Isis Oliveira e Alan Smith que compartilharão suas experiências e insights sobre o universo das redes sociais. Por outro lado, o Campus Comedy, programado para o dia 6 de dezembro, trará risadas com comediantes locais como Swami Marques e Linnyke Alves, proporcionando momentos de leveza e descontração.

O Campus Festival 2024 é uma realização da Pomar em parceria com a Luz Criações e se apresenta como um espaço dedicado à cena cultural da Paraíba, convidando todos a vivenciarem uma jornada de aprendizado, inovação e entretenimento. Sobre o festival, Claudia Araujo, Diretora da Pomar, ressalta: “Temos muito orgulho do Campus Festival. É um evento que vai além do entretenimento; ele celebra e preserva a rica cultura paraibana e transformadora para o público, conectando pessoas e ideias e valorizando as raízes culturais da nossa terra.”

Além das atrações culturais, o Campus Festival contará com um espaço gastronômico que celebra a culinária local, com a participação de renomados restaurantes. O evento também estará comprometido com ações de responsabilidade social, como a promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.

Confira uma prévia da programação geral:

04/12 à 06/12
Campus Arts:

18h00 às 22h00: Campus Break Battle – B-Boy Perninha (Lucas Machado) Breaking Athlete. Competição de breakdance com premiação.
20h00 às 22h00: Música Regional – Seletiva de bandas regionais

05/12 Workshop Literário
15h00 às 18h00: Oficina de Leitura em voz alta.
18h00 às 19h00: Sarau poético

04/12 (quarta-feira)
Campus Talks:

16h00 – Mesa redonda – “O novo cenário da produção de conteúdo: a construção de vínculos com criadores e marcas” Debatedores: Val Donato, Fernanda Gonçalves e José Maria Mendes.
17h00 – Mesa redonda – “Empreendedorismo Afrocentrado” Debatedores: Adriana Barbosa e Fany Miranda.

05/12 (quinta-feira)
Campus Creators:

15h00 – Mesa redonda – “Parcerias: como conquistar e manter parcerias de sucesso” Debatedores: Geyson Palitot.
16h00 – Mesa redonda – “Pós-viral: Estratégias para manter a relevância pós conteúdo viralizado” Debatedor: Isis Oliveira.
17h00 – Mesa redonda – “O começo: Desafios para construção de uma comunidade” Debatedor: Alê Oliveira e Alan Smith.

06/12 (sexta-feira)
Campus Comedy:

20h00 às 22h00: Standup Comedy com Swami Marques e Linnyke Alves.

07/12 (sábado)
Campus Music:

Palco Claro: das 17h00 às 04h00
Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge, Rooftime e KVSH.

Palco Parahyba Stage:
Macumbia, Recwave, Gatunas e Pedro Faissal & O Meiofree.

Palco EletricTower:
Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo.

Para garantir sua participação no Campus Music 2024, adquira seus ingressos online pelo site www.campusfestival.com.br ou em pontos físicos nas unidades das Lojas Furtacor. Não deixe para depois: os ingressos estão voando! Venha vivenciar uma experiência imperdível repleta de música, aprendizado e cultura vibrante. Garanta seu lugar nessa festa incrível, esperamos você lá!

SERVIÇO
Campus Festival 2024
Data: 4 a 7 de dezembro de 2024
Local: Estação Ciência – Avenida João Cirillo da Silva, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB

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